Relatório sobre a atuação da Plataforma MROSC durante o processo eleitoral de 2022

RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 plataformaosc.org.br/ Sumário Páginas 03 05 12 13 Elaboração da Carta Compromisso Plataforma nas redes Mobilização de elegíveis Reflexões finais 14 Anexos RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 1 Elaboração da Carta Compromisso O ano de 2022 foi marcado pelas eleições para os cargos do Executivo e Legislativo a nível federal e estadual. Tendo em vista futuras alterações políticas, a Plataforma buscou inserir-se nas mobilizações realizadas, de modo a buscar maior comprometimento de líderes políticos para com a Agenda MROSC. Neste sentido, a Plataforma realizou em Julho de 2022, seu X Encontro Nacional das Signatárias, o qual teve como tema “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Reconstrução do Brasil”. No Encontro, o Comitê Facilitador da Plataforma apresentou para debate os principais pontos da Agenda MROSC que deveriam ser apresentados à elegíveis e como resultado das reflexões da Plenária, validou-se ao final a Carta Compromisso da Plataforma aos/às Elegíveis em 2022. O documento resume nos seguintes 9 pontos as principais reivindicações das Organizações da Sociedade Civil exigidas aos/as eleitos/as nas eleições de 2022: Garantia da proteção da cidadania, da democracia, do combate à criminalização e conceito de terrorismo que atinge as OSC e os movimentos sociais e garantias de apoio político e financeiro à atuação dos movimentos sociais e das OSC; Garantia de canais permanentes de acesso direto à Administração Pública, visando a inserção da Plataforma nos processos de decisões políticas locais, estaduais e nacionais; Implementação da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular), dos mecanismos da democracia participativa (Conselhos, Conferências) previstos na Constituição Federal e do Orçamento Participativo; Participação das OSC através dos Conselhos de Fomento e Colaboração CONFOCO no ciclo de políticas públicas desde a concepção, na execução e no controle social, abrindo-se, inclusive, espaços e condições para a participação das OSC na operacionalização das políticas públicas; RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 4 Simplificação dos mecanismos de contratos administrativos, reduzindo e ou anulando as hipóteses de exclusões de aplicação da lei, e orientar a revisão das normas estaduais e municipais de regulamentação que se sobrepõem à Lei Nacional das Parcerias (Lei n. 13.019/2014); Adoção de serviços bancários e financeiros especiais para OSC nos bancos, incentivando serviços autônomos de cooperativismo de crédito solidário; Criação de fundos autônomos para o fomento institucional das OSC, bem como promover a implantação, nas OSC, de fundos patrimoniais de renda para garantir a autonomia e sua independência; Financiamento de programas de capacitação específico para lideranças de OSC, com prioridade para organizações de mulheres, de negras e negros, da comunidade LGBTQIA+, de indígenas e de jovens.Tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativos, tributários, fiscais e contábeis, com efetiva redução de carga tributária, vinculada ao papel social, e implantação de incentivos a doadores, devendo também ser estudada e possibilidade de medida legislativa de anistia (de passivos tributários ou administrativos), REFIS ou encerramento de pendências em prestações de contas com mais de cinco anos de vigência sobre as quais não constem tomada de contas especial. O objetivo da carta era ser assinada por aqueles/as que se comprometem com a agenda regulatória das Organizaçõe da Sociedade Civil (OSC), reconhecendo o papel essencial das OSC na construção e manutenção da democracia, da defesa e promoção de direitos políticos e sociais, participando, inclusive, na implementação das políticas públicas. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Brasil têm papel essencial na construção e manutenção da democracia, da defesa e promoção de direitos políticos e sociais, participando, inclusive, na implementação das políticas públicas. As mais de 800 mil organizações espalhadas por todo o país têm sido núcleo de experimentação e desenvolvimento de tecnologias sociais, muitas das quais são utilizadas por governos (como políticas públicas) e pelo setor privado (gestão e manejo de recursos). Nos últimos anos, as OSC têm atuado em um ambiente adverso, convivendo com as violações de direitos e a criminalização da militância social. Além disto, muitas vezes as OSC são confundidas como se fossem extensão dos órgãos públicos ou como meras prestadoras de serviços. E, diferentemente das empresas privadas, que têm tratamento diferenciado, as OSC não recebem tratamento isonômico, ao contrário, geralmente sua atuação é criminalizada pela burocracia estatal. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – Plataforma MROSC, nasceu como um espaço de articulação de entidades sem fins lucrativos dedicadas às causas públicas inscritas na Constituição Federal. Congrega mais de 2000 organizações, redes e movimentos sociais disseminados em todo o país e luta pelo reconhecimento da atuação autônoma das OSC como base essencial da democracia brasileira. Ao longo de mais de 12 anos, em articulação com o parlamento e com governos, a Plataforma tem contribuído para a construção de um ambiente favorável para a atuação da sociedade civil em toda a sua diversidade. A maior conquista foi a aprovação da Lei n. 13.019/2014 que estabelece as normas e procedimentos para as parcerias entre os órgãos do poder público e as Organizações da Sociedade Civil. Atualmente, a Plataforma MROSC reivindica a urgência do estado brasileiro estabelecer um marco regulatório que reconheça a singularidade e que propicie um ambiente regulatório e normativo que favoreça a participação social e o fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil. Nesta direção, a Plataforma MROSC espera que os/as eleitos/as em 2022 se comprometam com essa agenda, assumindo os seguintes pontos: Garantia da proteção da cidadania, da democracia, do combate à criminalização e conceito de terrorismo que atinge as OSC e os movimentos sociais e garantias de apoio político e financeiro à atuação dos movimentos sociais e das OSC; Garantia de canais permanentes de acesso direto à Administração Pública, visando a inserção da Plataforma nos processos de decisões políticas locais, estaduais e nacionais; Implementação da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular), dos mecanismos da democracia participativa (Conselhos, Conferências) previstos na Constituição Federal e do Orçamento Participativo; Participação das OSC através dos Conselhos de Fomento e Colaboração – CONFOCO no ciclo de políticas públicas desde a concepção, na execução e no controle social, abrindo-se, inclusive, espaços e condições para a participação das OSC na operacionalização das políticas públicas; Simplificação dos mecanismos de contratos administrativos, reduzindo e ou anulando as hipóteses de exclusões de aplicação da lei, e orientar a revisão das normas estaduais e municipais de regulamentação que se sobrepõem à Lei Nacional das Parcerias (Lei n. 13.019/2014); Adoção de serviços bancários e financeiros especiais para OSC nos bancos, incentivando serviços autônomos de cooperativismo de crédito solidário; Criação de fundos autônomos para o fomento institucional das OSC, bem como promover a implantação, nas OSC, de fundos patrimoniais de renda para garantir a autonomia e sua independência; Tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativos, tributários, fiscais e contábeis, com efetiva redução de carga tributária, vinculada ao papel social, e implantação de incentivos a doadores, devendo também ser estudada e possibilidade de medida legislativa de anistia (de passivos tributários ou administrativos), REFIS ou encerramento de pendências em prestações de contas com mais de cinco anos de vigência sobre as quais não constem tomada de contas especial; Financiamento de programas de capacitação específico para lideranças de OSC, com prioridade para organizações de mulheres, de negras e negros, da comunidade LGBTQIA+, de indígenas e de jovens. Após as eleições de 2022, para viabilizar estas propostas, as organizações da Plataforma MROSC se colocam à disposição para a criação de grupos de trabalho com o poder executivo e com o parlamento visando promover amplo diálogo a fim da construção de um ambiente favorável ao fortalecimento da sociedade civil organizada e da democracia. Caso o/a candidato/a apoie as propostas acima, pedimos que por favor formalize seu apoio através de nosso e-mail mroscplataforma@gmail.com para que possamos dar visibilidade em nossas redes. 2 Mobilização de elegíveis 2.1 DADOS GERAIS A Plataforma convocou suas signatárias, bem como as Plataformas Estaduais, para que pudessem se envolver na disseminação da carta entre os meses de agosto e setembro. Em outubro, a mobilização continuou com candidatos/as que ainda disputariam o segundo turno. Como resultado, 111 candidatos/as receberam a carta compromisso para todos os cargos elegíveis, e destes, 83 a assinaram de 16 unidades federativas. Ao final, trazemos a Lista de Envio e Assinaturas (Anexo I) com relação de todos/as os/as candidatos/as que receberam a Carta, bem como daqueles que assumiram publicamente o compromisso com a agenda MROSC. A tabela abaixo mostra a relação segregada por cargos. Desta maneira, cerca de 75% das pessoas mobilizadas se comprometeram, casos eleito/as, com a agenda regulatória das OSC. CARGO Nº DE CANDIDATOS/AS QUE ASSINARAM Senador 5 Governador 7 Dep. Federal 43 Dep. Estaudal 18 Dep. Distrital 10 RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 6 Importante dar destaque também sobre a capacidade de mobilização e diálogo estabelecido pela Plataforma, na medida em que foram mobilizados 15 partidos no total, dos mais distintos espectros políticos, conforme tabela a seguir: PARTIDO Nº DE CANDIDATOS/AS QUE ASSINARAM PT 32 PSOL 20 PSB 7 PSD 5 REPUBLICANOS 3 PCdoB 3 PV 3 REDE 3 PODEMOS 1 CIDADANIA 1 PP 1 RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 7 PARTIDO Nº DE CANDIDATOS/AS QUE ASSINARAM PDT 1 PNM 1 UNIÃO BRASIL 1 PSDB 1 Pelos dados apresentados, percebe-se que mais da metade de compromissos recebidos foi de elegíveis de partidos de esquerda e centro-esquerda, somando o total de 70 assinaturas (PT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, REDE e PDT), enquanto que de centro-direita e direita somaram 13 compromissos. (PSD, PSDB, CIDADANIA, REPUBLICANOS, PODEMOS, UNIÃO BRASIL, PMN e PP). Em relação ao recorte por região, o Nordeste foi a região que conseguiu o maior número de candidatos mobilizados, totalizando 44 elegíveis que assinaram a carta e mais de 50% do total. Em seguida, destaca-se a mobilização realizada pelas signatárias no Sudeste, com 17 assinaturas, e no Centro-Oeste com 15 compromissos. Na região Sul, 4 elegíveis se comprometeram com a carta, enquanto que na região norte apenas 3 candidatos/as. Norte Sul 3,6% 4,8% Comprometidos por região Centro-Oeste 18,1% Nordeste 53,0% Sudeste 20,5% RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 8 Além disso, é importante destacar o papel exercido pelas Plataformas Estaduais, tanto as que estão localizadas no Nordeste, pela grande adesão à campanha, como no caso de Bahia e Sergipe, e também do Distrito Federal, que se envolveram na mobilização e tiveram um retorno positivo dos/as elegíveis em seus territórios. A mobilização realizada pelas 3 Plataformas Estaduais, se contabilizada em conjunto, totaliza quase 50% de todos os compromissos registrados. Abaixo a relação da mobilização a partir de cada um dos 16 estados que recebemos assinaturas: 15 10 5 A la go A as m ap Ba á D is tri C hia Es to F ea pi ed rá rit e o ra M Sa l M ar nto in an as h G ão er ai Pa s Pe Pa rá r r Ri Rio nam aíb a o G de bu ra Ja co n n an de eir ta do o Ca Su Sã tar l o ina Pa Se ulo rg ip e 0 RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 9 Ainda, é interessante observar a mobilização sobre uma perspectiva de gênero. Das 83 assinaturas da carta, 46 foram de homens, enquanto que 37 de mulheres, dando destaque para uma mulher trans. Comprometidos por gênero Mulheres 44,6% Homens 55,4% Por fim, 32 candidatos/as que receberam a carta conseguiram se eleger para os referidos cargos, sendo 2 para Governador, 2 para Senado, 22 para Deputado/a Federal e 6 para Deputado/a Estadual/Distrital. Proporcionalmente, 38% dos/as apoiadores/as da Carta da Plataforma conseguiram se eleger e 61% não obtiveram sucesso. Este dado reforça a importância de se continuar a mobilização mesmo após as eleições, para buscar maior apoio à agenda regulatória das OSC na próxima legislatura. Eleitos 38,3% Não eleitos 61,4% Resultados Por último, em relação ao gênero dos eleitos, foram 21 homens e 11 mulheres, refletindo o cenário de sub-representação de mulheres nos espaços legislativos. A lista completa segue ao final deste relatório. RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 10 2.2 MOBILIZAÇÃO DE PRESIDENCIÁVEIS A nível presidencial, a Plataforma participou de uma série de mobilizações para garantir a entrega da Carta aos/às elegíveis. A carta foi enviada para a coordenação de campanha de Ciro Gomes (PDT), Felipe d´Ávila (NOVO), Simone Tebet (MDB) e Lula (PT), os quais foram incentivados a assinar a carta. As campanhas de Simone e Lula confirmaram recebimento da carta, mas não sinalizaram se a assinariam. Abaixo as iniciativas realizadas com cada um dos presidenciáveis: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tentou-se distintas mobilizações. Entrou-se em contato com a coordenação geral de campanha, a qual se comprometeu a buscar uma agenda com a equipe técnica, liderada por Aloísio Mercadante ainda em agosto, a qual não obteve sucesso. Através da UNICOPAS, articulou-se a entrega da carta em ato para cooperativas que a mesma participou com o presidenciável em São Paulo no dia 14/09. Articulou-se apoio de Alexandre Padilha, mas o mesmo não esteve presente no dia. Ainda assim, conseguimos o comprometimento de Gilberto Carvalho para que a carta fosse entregue pela UNICOPAS durante o ato, também sem sucesso. A segunda tentativa de entrega da carta ao ex-presidente e primeiro colocado nas pesquisas para eleição, Lula, foi feita em Montes Claros – MG, no dia 15/09. Através da Cáritas, representada pela jornalista responsável pela comunicação da Plataforma MROSC. A articulação se deu através do Deputado Federal por Minas Gerais, Paulo Guedes (PT) e pela Deputada Estadual de Minas Gerais, Leninha (PT). Na oportunidade foi acordado junto ao cerimonial do evento de comício que a carta seria entregue ao presidenciável durante a atividade em cima do palco, o momento seria de entrega e foto, mas devido ao atraso do evento, o momento foi cortado da programação. No mesmo dia, ocorreu uma entrevista de imprensa local, no qual a tentativa de entrega diretamente para o Lula não foi possível, porém foi entregue ao Ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. No dia 16/09, houve tentativa de entrega da carta pessoalmente ao candidato Lula em Ipatinga/MG. Mobilizou-se a candidata local a deputada federal Cecília Ferramenta, a qual se prontificou a entregar ainda no palanque. Contudo, a programação do comício não possibilitou a entrega da mesma. RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 11 No dia 25/09, tivemos outra tentativa de entrega da carta pessoalmente ao candidato Lula em Madureira/RJ. Em comício na quadra da Escola de Samba Portela, uma das coordenadoras de campanha de Lula no Rio de Janeiro se prontificou a realizar a entrega. Porém, não houve registro da entrega. Apenas confirmação que a equipe já estava ciente da carta e seu conteúdo. SIMONE TEBET Enviou-se mensagem à coordenação de campanha de sua candidata à vice, Mara Gabrilli, no dia 09/09, buscando apoio para apresentação da Carta à candidata Simone. A resposta da assessora foi positiva para buscar reunião com Mara e Simone para apresentação da Carta. Contudo, em razão de agendas conflitantes, não possível a realização da reunião. CIRO GOMES E FELIPE D’AVILA Enviou-se a carta por e-mail para os coordenadores da campanha, mas não obteve nenhum retorno. RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 3 Plataforma nas Redes Ao longo deste processo, a Plataforma elaborou e publicou uma série de conteúdos sobre a mobilização da Carta Compromisso em suas redes sociais. No total, foram produzidos 31 notícias pelo Facebook e Instagram, 04 matérias pelo site e foram disparados 1.178 emails sobre a entrega da Carta Compromisso. @plataformamrosc Plataforma Marco Regulatório das OSCs www.plataformaosc.org.br RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 4 Reflexões Finais A partir da mobilização realizada entre os meses de agosto a outubro, percebemos que a campanha viabilizou o envolvimento de signatárias de todo o território nacional. Percebemos também a convergência e alinhamento na atuação da Plataforma, que mais do que nunca conseguiu articular suas signatárias sobre a agenda regulatória das organizações. Destaca-se também o processo de fortalecimento, através da campanha, da própria integração e articulação da Plataforma a partir das Plataformas e Articulações Estaduais, as quais foram essenciais para a disseminação e maior visibilidade dada à Carta. Por último, é ainda necessário refletir sobre as dificuldades vividas na busca pelo comprometimento dos/as presidenciáveis mobilizados com a agenda regulatória das OSC. Este debate deve buscar inclusive validar estratégias de inserção e adoção pelo novo Governo dos 9 pontos destacados na Carta Compromisso, bem como ressaltar a importância de se seguir mobilizando eleitos/as em todo o país para que de fato possam tornar-se parceiros da agenda MROSC, criando um ambiente mais favorável ao aprimoramento do ambiente político e institucional para atuação da Organizações. Aug ust oC ou tin ho ) /PE RB (P RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS/AS QUE RECEBERAM A CARTA, ASSINARAM E FORAM ELEITOS Negrito: Assinou Sublinhado: Eleito 1. PRESIDENCIÁVEIS Lula (PT) Simone Tebet (MDB) Ciro Gomes (PDT) Felipe D´Ávila (NOVO) Reimo nt (P T/ R 2. POR ESTADO J) Senador Alessandro Molon Deputado(a) Federal: Jandira Feghali (PCdoB) Reimont (PT) Juliana Drumond (PSOL) Glauber Braga (PSOL) Taliria Petrone (PSOL) Benedita da Silva (PT) David Miranda (PDT) Deputado(a) Federal: Ivan Valente (PSOL) Arlindo Chinaglia (PT) Orlando Silva (PCdoB) Alexandre Padilha (PT) Paulo Teixeira (PT Luiza Erundina (PSOL) Tábata Amaral (PSB) RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 D Governador(a): Marcelo Freixo (PSB) SÃO PAULO Jul ian a RIO DE JANEIRO RJ) OL/ PS ( d on m u r 15 MINAS GERAIS ESPIRITO SANTOS Deputado(a) Federal: Patrus Ananias (PT) Reginaldo Lopes (PT) Subtenente Gonzaga (PSD) Padre João (PT) Paulo Guedes (PT) Leonardo Firmino Dos Santos (PP) Cecília Ferramenta (PT) Luciano Solar (PV) Deputado(a) Federal: Helder Salomão (PT) Felipe Rigoni (UNIÃO BRASIL) RIO GRANDE DO SUL Deputado(a) Federal: Maria do Rosário (PT) Dionilson Marcon (PT) Fernanda Melchionna (PSOL) Deputado(a) Estadual: Leninha (PT) SANTA CATARINA PARANÁ Deputado(a) Estadual Mandato Feminista do Bem Viver (PSOL) Deputado(a) Federal: Gleisi Hoffmann (PT) DISTRITO FEDERAL MATO GROSSO DO SUL Governador(a) Keka Bagno PSOL Leandro Grass PV Deputado(a) Federal Fabio Trad (PSD) (P Deputado(a) Distrital Talita Victor (PSOL) Rita Andrade (PSOL) Fábio Felix (PSOL) Reginaldo Veras (PV) Dra. Enilde Neles (REDE) Vanessa de Salles (REDE) Débora Carvalhido (PSD) Herica Alves (PNM) Debora Glamurosa (REPUBLICANOS) Edinezio Santos (UNIÃO BRASIL) Le nin ha Deputado(a) Federal Prof. Israel (PSB) Raphael Sebba (PSOL) Miranda Gomes (REDE) Dra. Gil (PSD) ro Grass (PV/ DF and e L ) RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 G) M / T lho Carva o t r ilbe eG Jerôn im oR o /BA) SD (P ar 16 PT/BA) e Otto Ale es ( u ig nc dr RIO GRANDE DO NORTE BAHIA Deputado(a) Federal: Natália Bonavides (PT) Senador(a) Otto Alencar (PSD PERNAMBUCO Governador(a) Jerônimo Rodrigues (PT) Senador(a) Teresa Leitão (PT) Deputado(a) Federal Túlio Gadelha (REDE) Robeyoncé Lima Augusto Coutinho Carlos Veras Deputado(a) Federal Afonso Florence (PT) Marta Rodrigues (PT) Maria Mariguella (PT) Elisangela Araújo (PT) Alice Portugal PCdoB) Lidice da Mata (PSB) Laina Crisóstomo (PSOL) PIAUÍ Deputado(a) Estadual Lucinha do MST (PT) Marcelino Galo (PT) Neusa Cadore (PT) Jacó (PT) Olivia Santana (PCdoB) Hilton Coelho (PSOL) Deputado(a) Federal: Margarete Coelho (PP) MARANHÃO Deputado(a) Estadual Ivan Moraes (PSOL) João Paulo Lima (PT) SERGIPE Senador(a) Henri Clay (PSOL) Maria Izaltina (suplente) (PSOL) Governador(a) Carlos Orleans Brandão Junior (PSB) Felipe Camarão (vice-governador) (PT) Deputado(a) Federal Bira do Pindaré (PSB) Deputado(a) Estadual Enos Costa Ferreira (PODE) Hildelis Duarte Junior (PSOL) Deputado(a) Federal João Daniel (PT) Eliane Aquino (PT) Natália Dalto (PDT) Byron (REPUBLICANOS) ALAGOAS Deputado(a) Estadual Iran Barbosa (PSOL) Robson Viana (PT) Josivaldo da Equoterapia (CIDADANIA) Deputado(a) Federal Tereza Nelma (PSD) Paulão (PT) Deputado(a) Estadual Welton Roberto (PT) Teca Nelma (PSB) RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 En o Governador(a) Rogério Carvalho (PT) Niully Campos (PSOL) s MA) ODE/ P ( sta Co 17 PARAÍBA CEARÁ Deputado(a) Federal: Frei Anastácio Ribeiro (PT) Deputado(a) Federal: Luiz Gastão (PSD) Deputado/a Estadual Rafael Reginaldo (PT) ACRE PARÁ Deputado(a) Federal: Perpétua Almeida (PCdoB) Senador(a) Beto Faro (PT) RORAIMA Deputado(a) Federal: Vivi Reis (PSOL) Airton Faleiro (PT) Deputado(a) Federal: Joenia Wapichana (REDE) o Firmino (PP ard /M n o G) e L óstomo (PSO Cris L/B a A) in a L or Evento ganizado p ela Pla ta fo r a m RELATÓRIO SOBRE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2022 a da Carta Com ntreg e pro a mi ar p ss F o D MAIS INFORMAÇÕES: mroscplataforma@gmail.com www.plataformaosc.org.br