Cartilha Informativa do “Mapa das OSCs”

Mapa das Organizações da Sociedade Civil Cartilha do Mapa das OSCs Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia www.mapaosc.ipea.gov.br O que é o Mapa das OSCs O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou simplesmente Mapa das OSCs, é um portal na Internet de transparência pública colaborativa, que reúne dados das OSCs de todo o Brasil. Seus principais objetivos são: Disponibilizar gratuita e sistematicamente informações consolidadas sobre as OSCs em atividade no país, que visam a estimular políticas públicas, pesquisas e organização do terceiro setor no país. Dar transparência à atuação das OSCs, principalmente às ações executadas em parceria com a administração pública (nas esferas municipal, estadual e federal). ? ? ? ? ? ? ?? ? ? ? As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao lucro. Também conhecidas como Organizações Não-Governamentais (ONGs), elas tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. No Mapa, consideramos OSCs as organizações registradas formalmente (isto é, que possuem CNPJ) e que atendiam aos seguintes critérios: Privadas: Não integram a estrutura estatal. Sem fins lucrativos: Não distribuem eventuais ganhos ou excedentes operacionais entre sócios, fundadores, diretores Institucionalizadas: Possuem personalidade jurídica própria ou legalmente constituídas. Auto-administradas: Não integram a estrutura estatal. Voluntárias ou não-compulsórias: Constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, sem nenhum impedimento ou constrangimento legal. No Brasil, esses critérios correspondem a apenas três figuras jurídicas no novo Código Civil: associações privadas, fundações privadas e organizações religiosas. Apenas organizações que pertencem a esses três tipos de pessoas jurídicas são apresentadas no Mapa. Quando o Mapa das OSCs foi criado ? O Mapa surgiu a partir do Decreto 8.726/2016 que regulamenta a Lei 13.019/2014 – conhecida como Marco Regulatório das OSCS (MROSC). É gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 201 2016 2016 Como o Mapa das OSCs funciona ? O Mapa é atualizado constantemente a partir de duas fontes de informações principais: 1. Bases de dados oficiais, fornecidas por órgãos públicos e privados. A principal delas é o conjunto de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativos no país disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Mas há outras, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) etc. Dessa maneira, as informações sobre as OSCs e de interesse desse universo que constam nessas bases passam por um complexo sistema de filtragem e organização para que sejam visualizadas e compreendidas por qualquer pessoa. 2. As próprias OSCs. A partir do CNPJ proveniente das bases, o Mapa gera uma página individual para cada OSC, com informações que são inseridas e atualizadas diretamente pelos próprios membros da entidade. É por isso que uma OSC não pode se cadastrar no Mapa. Ela precisa, primeiramente, constar nas bases oficiais e ter um CNPJ ativo. A partir de então, é que ela é “puxada” por meio de um sistema automatizado para o Mapa e pode ser visualizada por qualquer usuário. Para que uma OSC insira ou atualize informações na sua página no Mapa, é necessário que algum membro da entidade faça o chamado Cadastro de Representantes. É fácil, rápido e gratuito. Além disso, é feito no próprio portal e por uma questão de segurança: é por meio desse cadastro que a OSC registra e obtém um login de acesso ao Mapa e uma senha para que esteja apta a fazer as alterações necessárias. Como acessar o Mapa das OSCs O Mapa pode ser acessado na Internet no endereço ww.mapaosc.ipea.gov.br. Para acessar uma OSC em especial, basta entrar no portal e digitar o nome ou o CNPJ (sem números) da entidade que deseja no campo Busca, localizado na página principal do portal. Se desejar, pode pesquisar também, no mesmo quadro de Busca, as OSCs existentes em um município, Estado ou região. Os resultados são disponibilizados na própria tela do computador, em um mapa (chamado de georreferenciado) ou no formato de lista (uma na sequência da outra). ? Há ainda muitas outras possibilidades de acesso às informações, utilizando o Consulta Avançada. Por meio desse sistema, o próprio usuário escolhe que dado quer obter – seja de uma ou de um conjunto de OSCs – e filtra as informações que deseja. Tanto pelo sistema de Busca, como pelo de Consulta Avançada, se desejar, o usuário pode “baixar” e “salvar” a lista de OSCs pesquisada no seu computador (fazer o chamado download) – por meio de uma planilha em Excel. Nesse caso basta clicar no botão escrito “Exportar”, disponível na tela. Quais dados exatamente posso encontrar no Mapa das OSCs ? Quantidade de OSCs em atividade no Brasil e sua localização territorial por município, Estado ou região. Atualmente, são 781.921 mil OSCs, criadas e ativas até o mês de referência de novembro de 2018. Informações sobre área de atuação e natureza jurídica das organizações. Perfil e estrutura de governança das OSCs, quadro de dirigentes, colaboradores, voluntários etc. Histórico de projetos e atividades das entidades, bem como das fontes de recursos públicos, privados e próprios. Atuação das OSCs relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Organizações das Nações Unidas (ONU), bem como em conselhos de direitos e políticas públicas e a participação destas em redes e coalizões de ação. E muito mais! 781.921 mil OSCs Além dessas informações, o Mapa procura auxiliar os interessados no assunto com dados extras. Um exemplo é a página de editais, que reúne uma lista de chamamentos públicos e privados voltados para as OSCs; outro é um glossário, com os principais termos utilizados pelo setor. Por que o Mapa das OSCs é importante ? No Brasil e no mundo, as OSCs prestam serviços e realizam ações de interesse público que são muito relevantes. Por meio das OSCs, a população pode se organizar e defender seus direitos e interesses coletivos, seja atuando em parceria com o Estado para a executar políticas públicas, seja desenvolvendo projetos próprios, por meio de financiamento privado. O Mapa integra e disponibiliza esse acervo de informações. Transparência ativa com disponibilidade de informações sistemáticas ajudam a compreender a diversidade e a capilaridade da atuação das OSCs no Brasil. O Mapa contribui para criar um ambiente de mais confiança e transparência entre as Organizações da Sociedade Civil, a Administração Pública e a população brasileira. Quem pode acessar os dados do Mapa das OSCs ? Qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. No geral, ele é bastante visualizado: 1 3 Por gestores públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – que precisam decidir sobre políticas públicas que têm ou possam ter interface com as OSCs. Por pesquisadores e estudiosos da temática do terceiro setor, sejam individuais, sejam pertencentes a universidades, institutos de pesquisa nacionais e internacionais etc. 2 Pelas próprias OSCs, que precisam conhecer suas parceiras e o desenvolvimento do terceiro setor na sua localidade ou no país, além de documentar suas ações, ter acesso a relatórios padrões de atividades para participar de algum edital público, ou ainda: fazer da sua página individual no Mapa uma vitrine das suas realizações, para ganhar visibilidade e ser reconhecida (como se fosse um site oficial, por exemplo). Sociedade em geral. 4 Como se comunicar com a equipe Mapa das OSCs ? Dúvidas e sugestões sobre o Mapa das OSCs e suas funcionalidades podem ser enviadas para o e-mail mapaosc@ipea.gov.br. Como ficar sabendo das novidades do Mapa? No Mapa, há uma seção especial chamada Imprensa. Nela, são publicados, mensalmente, boletins informativos com as principais novidades e funcionalidades do Mapa, além de comunicados e anúncios sobre novos estudos, atualizações etc.