Catálogo dos Projetos pelo Edital 05 e 06

CATÁLOGO DE PROJETOS APROVADOS EDITAIS 05 e 06 de 2021 FUNDO OSC/PLATAFORMA MROSC INTRODUÇÃO A Plataforma MROSC, no intuito de fortalecer as Organizações da Sociedade Civil e do ambiente favorável à sua atuação, lançou dois editais de fomento em 2021. A perspectiva é contribuir no avanço da implementação federativa da agenda ampla do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e promover a participação cidadã das diversas organizações na cadeia de desenvolvimento sustentável. Com isso, o montante de R$ 396.000,00 foi destinado aos projetos aprovados nos Editais 05 e 06 promovendo ações nacionais divididas em dois eixos de atuação: i. Sustentabilidade; e, ii. Estudos sobre Criminalização Burocrática das OSC. A proposta do Eixo I, denominado Sustentabilidade, é contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional das OSC, em especial as pequenas, para atuar e incidir no aprimoramento do ambiente legal, político e institucional. Em relação ao Eixo 2, Estudos sobre Criminalização Burocrática das OSC, o intuito é apoiar OSC que desenvolvam pesquisas de forma independente ou em parcerias com núcleos de estudos e pesquisas (de universidades ou de organizações da sociedade civil) para desenvolver ações/pesquisas sobre criminalização burocrática das OSC. O Edital 05.2021, foi uma chamada às entidades signatárias e às OSC que ainda não fazem parte da Plataforma MROSC para apresentarem projetos com ações de até R$18.000,00 cada. No total, foram recebidas 39 propostas e 12 ações foram contempladas. Já o Edital 06.2021 destinou-se ao apoio exclusivo às Plataformas MROSC Estaduais com ações de até R$20.000,00 cada, sendo 9 contempladas, como forma de apoiar a consolidação e estruturação destas articulações. Assim, foram selecionados 21 projetos no total, das 5 regiões do Brasil, sendo 14 projetos para o Eixo 1 e 7 para o Eixo 2, nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todas as ações têm sua execução prevista entre novembro de 2021 e setembro de 2022. Deve-se destacar, ainda, que os projetos selecionados estão inseridos nas áreas macro da educação, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, meio ambiente e promoção da igualdade, Esta diversidade de segmentos gera um efeito multiplicador que vai além do valor econômico nominal dos orçamentos apresentados que gerenciam seus possíveis resultados. Logo, vão ao encontro dos cinco pontos basilares da Plataforma MROSC e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Via de regra, a indicação dos ODS nos projetos estimula o alcance das metas no intuito de transformar a sociedade em direção à sustentabilidade e a fim de que possamos atingir as propostas da Agenda 2030 da ONU no Brasil. O presente catálogo está organizado a partir dos dois eixos de atuação e das regiões, traz um compilado com a descrição das ações apoiadas, as principais atividades, nome do projeto, OSC envolvidas na execução, a indicação dos ODS a serem alcançados, o recurso destinado a cada projeto e a abrangência territorial das ações. Os apoios ora concedidos integram a ação “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, executada pela Cáritas Brasileira e pelo ELO Ligação e Organização e apoiada pela Delegação da União Europeia no Brasil, a qual visa o fortalecimento das bases territoriais da Plataforma, a implementação da agenda federativa do MROSC e o aprimoramento do ambiente legal, político e institucional para atuação das OSC. Desejamos uma boa leitura! Comitê Gestor do Projeto. Toque na região desejada para ir até o bloco correspondente 7 1 Nordeste Norte Bahia Ceará Pernambuco Sergipe Acre 1 3 Centro-Oeste Sudeste Distrito Federal Minas Gerais Rio de Janeiro 14 projetos 2 Sul Santa Catarina Rio Grande do Sul EIXO 1 SUSTENTABILIDADE Nordeste INTERIORIZANDO A AGENDA MROSC NA BAHIA Estado: Bahia Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 7 Bahia Ceará Pernambuco Sergipe 4 VOLTAR PARA O MAPA Articulação Responsável: Plataforma MROSC Bahia OSC Gestora: Instituto Vida por Vida OSC envolvidas na execução: (1) ELO; (2) Associação Santa Luzia; (3) SASOP; (4) CECUP; (5) CESE; (6) GAPA; (7) MOC; (8) IRPAA; (9) FundiFran; (10) Koinonia. Descrição: O objetivo da proposta é continuar o processo de interiorização do MROSC, a partir da experiência da Plataforma MROSC BA. Através dos 27 territórios do estado, pretende-se realizar um diagnóstico/atualização da implementação da Lei n. 13.019/14, considerando os avanços e as dificuldades de cada região. O projeto prevê a realização de rodas de diálogo sobre contratualização, sustentabilidade e certificação. Diante dessas questões, a Plataforma Bahia pretende aproximar-se dos colegiados territoriais e contribuir com o acompanhamento, nos territórios, da implementação da lei, ampliando o diálogo com estruturas e setores governamentais que atuam para consolidar políticas de desenvolvimento territorial. Serão realizadas 3 caravanas/seminários virtuais; uma pesquisa para mapear as organizações e suas principais demandas e necessidades na pandemia; divulgação dos resultados numa publicação online; realização de um seminário estadual sobre o MROSC e a política de desenvolvimento territorial, a qual servirá para sistematização das principais demandas das organizações para construção de agenda de incidência para o período pré e pós eleitoral. UNIÃO DAS OSC INDÍGENAS KIRIRI Estado: Bahia. Local: Município de Euclides da Cunha. Valor total: R$18.000,00 OSC Gestora: Associação Indígina Kiriri da Aldeia Pau Ferro 5 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Descrição: O projeto ajudará no fortalecimento das OSC indígenas Kiriri e contribuirá na implementação federativa da agenda do MROSC, de forma organizada, participativa, segura e com a representação de indígenas nos movimentos sociais de interesses coletivos. As organizações existentes no território terão uma representação importante na agenda do MROSC, com a finalidade principal de pautar o exercício de mútua colaboração entre as parceiras signatárias. A proposta se destina às OSCs indígenas do Povo Kiriri de Banzaê, com sede própria nas aldeias: Pau Ferro, Mirandela e Marcação; envolvendo a diretoria de cada organização: presidentes, tesoureiros, secretários e um representante do conselho fiscal; na valorização de cada OSC Kiriri, em diálogo com outros membros que fazem parte das organizações Kiriri. Serão ainda realizados diagnósticos para a escuta das necessidades, oficinas presenciais com trocas de experiências, regularização das OSC Kiriri com pendências jurídicas, seminário para que cada OSC apresente suas demandas, feira cultural com objetivo de que cada OSC Kiriri mostre para o público o que sua comunidade produz e eventos com convite para a participação dos poderes público municipal, estadual e federal. DANDARAS:NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE E IRÃO MUITO MAIS ALÉM Estado: Bahia. Local: Quilombo de Queimada Nova, Município de Morro do Chapéu. Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Associação Mulheres Quilombolas Em Ação Dandara Dos Palmares 6 Descrição: O projeto contribuirá para o entendimento e aplicabilidade da Lei n. 13.019/2014, trazendo uma perspectiva de fortalecimento, de valorização ancestral, de empoderamento das mulheres e de resgate dos costumes e tradições, em especial da culinária. Será realizada oficina de culinária africana, roda de conversa entre gerações do quilombo, capacitação sobre a Lei n. 13.019/2014 para as associações quilombolas da região oeste de Morro do Chapéu e a criação de um documentário sobre esses registros das atividades mencionadas. Para a execução das oficinas, haverá aquisição de insumos e equipamentos que após o término das atividades serão disponibilizados para a Associação. Na capacitação do MROSC, haverá o fomento para a formação de uma rede de associações quilombolas, pois os quilombos de Queimada Nova e Velame sofreram ataques por parte da nova gestão municipal, marcando assim a criminalização das ações das OSC. Por isso, a criação dessa rede vem na busca do fortalecimento institucional, no combate ao racismo e toda forma de opressão. valorização ancestral, de empoderamento das mulheres e de resgate dos costumes e tradições, em especial da culinária. REDE CARIRI SUSTENTÁVEL: AGÊNCIA SOCIAL Estado: Ceará. Local: Região do Cariri. Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: União popular pela vida – UPPV Descrição: O propósito da ação “Rede Cariri Sustentável: Agência Social” é constituir um escritório, inicialmente itinerante, de cooperação e suporte, para que as OSCs de pequeno porte, inseridas no território da Região do Cariri, Sul do Estado do Ceará, possam encontrar auxílio para manter-se ativas, principalmente com sua documentação atualizada, proporcionando-as a garantia legal de participação em editais, chamamentos, premiações que oportunamente forem surgindo nos cenários locais, regionais e nacional. A ação do projeto terá parcerias com Universidades e/ou profissionais voluntários/as e estagiários/as de cursos superiores, de áreas afins, que auxiliarão na ação piloto, com 15 OSCs, nas análises documentais e práticas formativas: como seminário de Políticas Públicas, Encontros de OSCs e construção de ações em rede. A Agência Social também poderá auxiliar no entendimento de editais e parcerias. O projeto será uma troca de saberes e práticas no campo social. 7 ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE MROSC PERNAMBUCO Estado: Pernambuco. Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC Pernambuco OSC Gestora: (1) Movimento de Assistência e Inclusão Social – MAIS Consultoria Social OSC envolvidas na execução: (1) AFABE; (2) SERTA; (3) Mulheres Guerreiras de Camaragibe. 8 Promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo da Plataforma MROSC PE Descrição: Entendendo que cada organização/projeto/ação/ atividade age sustentavelmente em esferas, contextos, cenários e ritmos diferentes, visualiza-se que o processo de sustentabilidade precisa ser discutido coletivamente, mas implementado individualmente, respeitando essas diferenças e níveis distintos em que cada processo se encontra. Sendo assim, para a execução do projeto e do planejamento estratégico, será implementado o Plano de Sustentabilidade da Plataforma MROSC PE, legitimado tanto pelas coordenadorias da Plataforma quanto por seus demais atores, onde serão planejadas, executadas e monitoradas ações que levem a Plataforma MROSC PE a ser economicamente viável, ecologicamente correta, culturalmente aceita e socialmente justa através da implementação de indicadores de impacto e de gestão. MROSC EM MOVIMENTO (2ª Fase) Estado: Sergipe. Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC Sergipe OSC Gestora: Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) OSC envolvidas na execução: (1) Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS); (2) Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS). 9 Acesso à justiça para todas/os e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Descrição: O projeto MROSC em Movimento (2ª fase) tem a proposta de avançar na formação de Organizações da Sociedade Civil do estado em torno da Lei n. 13.019/2014 e seus desdobramentos, sobretudo no processo de articulação das organizações em rede, visando o fortalecimento da Plataforma MROSC Sergipe, além de provocar organizações do interior do estado que ainda necessitam avançar e se organizar em torno da agenda. Portanto, o projeto “MROSC em Movimento (2ª Fase)” atuará na perspectiva de alcançar êxito em 2 objetivos: 1) Fortalecer a Plataforma MROSC Sergipe e sua interiorização no estado; 2) Fomentar um processo de diálogo com OSC e o Poder Público local (Estado e Municípios). Além disso, as ações descritas nesse projeto já estão sendo planejadas junto com o INIS (entidade signatária) e o Movimento de Pequenos/as Agricultores (MPA) que pretende aderir à Plataforma e contribuirá com o processo de mobilização e interiorização da agenda. CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS Estado: Sergipe. Local: Aracaju. Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Instituto Canarinhos de Sergipe Descrição: O projeto pretende através da arte modificar pensamentos e ações dos 100 alunos/as afrodescendentes participantes da Comunidade Quilombola Maloca, possibilitando sua participação em processos de integração cultural. Além disso, o projeto busca fomentar mais oportunidades para inclusão social, e, acima de tudo, que a arte seja uma grande porta para o encontro com a educação, cultura e cidadania. Através de oficinas de canto coral, violão, violino, violoncelo, teclado, bateria, flauta doce, escaleta, percussão, bateria, dança, teatro e da produção de formas pedagógicas, o projeto organizará a sistematização da experiência. Dessa maneira, o projeto assegurará o acesso da comunidade em vulnerabilidade social, econômica e cultural às ações e atividades de inclusão que levem os/as participantes do projeto para longe das drogas e da violência. 10 Norte MROSC NA AMAZÔNIA Estado: Acre. Local: Abrangência regional. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC Acre OSC Gestora: Associação de Redução de Danos do Acre (AREDACRE) OSC envolvidas na execução: (1) Agá & Vida; (2) ATTRAC; (3) Ela; (4) ARDEF; (5) Aborda; (6) ASDOC; (7) SAVI; (8) APHAC; (9) Unisol; (10) Reaja; (11) AHAC. 1 Acre 11 VOLTAR PARA O MAPA Descrição: O projeto pretende contribuir no fortalecimento da atuação das OSC na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável à implementação da agenda MROSC, a partir das bases regionais que foram criadas. A ação busca, ainda, o envolvimento de OSC de territórios de difícil acesso do Estado do Acre, fortalecendo suas capacidades para articulação e incidência política, fomentando a participação destas OSC em espaços de controle social. Assim, serão contratadas consultorias, as quais apoiarão na realização de reuniões/encontros presenciais e onlines, fortalecendo a articulação de signatárias da Plataforma Acre. Além disso, o projeto busca elaborar subsídios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o cumprimento da Lei n. 13.019/14, discutindo inclusive as possibilidades de aprimoramento do decreto estadual e da criação do CONFOCO. Por outro lado, o projeto também pretende fortalecer a atuação da Plataforma na Região Norte através de advocacy online e da capacitação de lideranças para executar políticas em torno do MROSC em seus estados. As atividades serão: a articulação política entre as 5 regionais do Acre (Juruá, Tarauacá Envira, Alto Acre, Purus e Baixo Acre)sobre a importância da implementação do Marco Regulatório conforme a regionalidade; acompanhar as minutas dos decretos ou lei atuando junto à gestão para que se possibilite a implementação da agenda MROSC; e a incidência política para fortalecer e potencializar a luta dos movimentos sociais na Região Norte, dando suporte técnico de orientações sobre as mudanças estatutárias das OSC para se adequarem à lei n. 13.019/14. CENTRO-OESTE CARAVANA MROSC DF Estado: Distrito Federal Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 1 Distrito Federal 12 VOLTAR PARA O MAPA Articulação Responsável: Plataforma MROSC no Distrito Federal OSC Gestora: Instituto Atuar OSC envolvidas na execução: (1)SOMAR BRASIL SOCIAL; (2) Associação de famílias quilombolas; (3) St Maria df; (4) Mulheres em foco; (5) Projeto Juntos somos mais fortes; (6) Projeto por amor resgatando sonhos; (7) Instituto social Bom Samaritano; (8) Coletivo Cultural e Social Sol Nascente; (9) Associação Comunidade Esportiva Shalke XII; (10) Federação habitacional do sol nascente (FEHSOLNA); (11) Movimento Sociocultural Zu’Art; (12) Abracem Brasil; (13) Projeto Assistencial Sementes de Esperança – PASES; (14) Ação Esperança; FORÇA AFRO BRASIL /CULTURAL EDUCACIONAL; (15) Corrente Ajudar; (16) Projeto SW Social Barbearia Solidária; (17) Instituto EVA; (18) Instituto de Desenvolvimento Social Espalhando Amor DF; (19) Associação Amor ao Próximo; (20) Craque capital do Itapoá; (21) Instituto CARV Samambaia; (22) Instituto Gente Brasil; (23) Chama Viva Missões Urbanas; (24) Grupo cultural azulim; (25) Tulipas do Cerrado Movimento Luz. Descrição: O projeto Caravana MROSC DF é uma iniciativa de organizações signatárias da plataforma MROSC para promover rodas de conversas em cidades do Distrito Federal para que temas importantes às OSC sejam debatidos por especialistas, dirigentes de projetos e organizações da sociedade civil interessados na temática. A ação propõe a realização de rodas de conversa quinzenais em regiões administrativas do DF com temáticas da agenda MROSC. O projeto vem ocupar um espaço importante de reflexão e fortalecimento das OSC nesse momento em que a demanda por recursos tem aumentado muito e o apoio e a preparação das organizações para enfrentar os desafios desse momento encontram-se escassos. Sudeste PLATAFORMA MROSC MG EM MOVIMENTO Estado: Minas Gerais. Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC Minas Gerais 3 Minas Gerais Rio de Janeiro 13 VOLTAR PARA O MAPA OSC Gestora: Instituto em prol do Desenvolvimento Integrado e Plural das Comunidades (Citadelle) OSC Beneficiárias: (1) JH9.ORG; (2). Associação Cultural Casa do Beco; (3) Associação de Lesbica, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Intersexuais do Triângulo Mineiro; (4) Rizoma Conexões Sistêmicas; (5) Ação Social Técnica. Descrição: O Estado de Minas Gerais é o segundo maior estado brasileiro em número de OSC registradas e tem forte histórico na política brasileira. Neste contexto, o projeto tem como principal escopo fortalecer as OSC e seu ambiente jurídico, político e institucional por meio de movimentos que signifiquem a implementação, o enraizamento e a ampliação da Plataforma Estadual e de uma agenda que implique em articulações atuantes no território mineiro. Para tanto, o público alvo são as OSC signatárias e não signatárias, considerando a necessidade de trazer mais organizações para o debate sobre o ambiente regulatório e institucional das OSC no Brasil, de maneira plural e qualitativa. É relevante que essas OSC compreendam bem o papel e as potencialidades da Plataforma Estadual e como esse coletivo pode propiciar um melhor ambiente de atuação e desenvolvimento sustentável e integrado; além de se formarem como lideranças capazes de gerir esse movimento com a necessária rotatividade e pluralidade democrática. Por isso, o projeto prevê a realização de pesquisas e diagnósticos para identificar, conhecer e mobilizar OSC, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes, por meio de oficinas, formações e capacitações, que irão preparar o terreno para um seminário de onde sairão as principais articulações concretas para efetivar a Plataforma Mineira com base na Carta de Princípios da Plataforma MROSC. DESCOMPLICA MROSC Estado: Minas Gerais. Local: Cidade de Belo Horizonte. Valor total: R$17.990,00 OSC GESTORA: Centro Mineiro de Aliança Intersetoriais – CeMAIS Descrição: Com o objetivo de levar conhecimento qualificado para as mais diversas organizações, o projeto irá desenvolver uma série de 10 podcasts conforme as seguintes temáticas: “MROSC sem Complicação” e “Gestão sem Complicação”. O primeiro formato contará com 06 episódios e será inspirado no programa Roda Viva. Os podcasts serão gravados a partir de uma entrevista dinâmica e animada com diferentes convidados/as. A cada episódio serão convidadas quatro mulheres dirigentes de organizações e líderes comunitárias para serem as entrevistadoras. Essas mulheres farão suas perguntas ao entrevistado ou entrevistada que será convidado de acordo com o domínio da temática central do episódio. Serão abordados assuntos relevantes ao MROSC como parceirização, monitoramento, cumprimento do objeto e prestação de contas, aplicação da lei por órgãos de controle, entre outros. Já para o segundo tema, serão produzidos 04 episódios, com foco na gestão profissional das organizações participantes e os episódios abordarão assuntos relacionados ao dia a dia da gestão, trazendo temas como documentação institucional, gestão de pessoas e voluntariado, comunicação institucional, gestão financeira, entre outros, além de dicas práticas. Será produzido, ainda, o Guia “Descomplicando o MROSC para Organizações”, que abordará, de forma objetiva e com linguagem acessível, os pontos mais importantes da Lei n. 13.019.14. O Guia explicará ainda os itens que mais geram dúvidas nas organizações. 14 O projeto irá desenvolver uma série de 10 podcasts AS OCS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAIS FORTE, UNIDAS E SUSTENTÁVEIS Estado: Rio de Janeiro. Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC Rio de Janeiro OSC Gestora: Associação de Moradores do Engenho (AME) OSC envolvidas na execução: (1) AMIGAS; (2) ABAF. Descrição: Trata-se de um projeto que tem por objetivo o fortalecimento das OSC do estado para melhor atuação em redes e articulações com foco na sustentabilidade e longevidade das signatárias da Plataforma MROSC, conferindo dignidade, autonomia e potencializando maiores e melhores resultados no que se refere aos altos índices de impactos sociais que são esperados. É de suma importância que as OSC atuem em seus territórios baseados na legalidade, num ambiente sócio-político e institucional favorável, para implementação federativa da agenda ampla do MROSC, a fim de promover maior participação da população para o pleno exercício da cidadania, bem como para o desenvolvimento sustentável. 15 Erradicação da pobreza Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas/os Sul EXPANDINDO O MROSC NO CICLOATIVISMO BRASILEIRO Estado: Santa Catarina. Local: Abrangência nacional. Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: UCB – União de Ciclistas do Brasil 2 Santa Catarina Rio Grande do Sul 16 VOLTAR PARA O MAPA Descrição: O projeto ‘Expandindo o MROSC no cicloativismo brasileiro’ pretende, ao longo de 10 meses, articular associações locais atuantes na área de cicloativismo aos benefícios proporcionados pelo MROSC. O trabalho, dividido ao longo de 6 etapas, será realizado pelo Observatório da Bicicleta, vinculado à União de Ciclistas do Brasil. A UCB, enquanto instituição de abrangência nacional, se posiciona como parceira do MROSC e enxerga neste projeto a oportunidade de representar todo um segmento de ativismo e de trabalho junto ao MROSC. Como reconhecida, representante de uma série de instituições, a UCB pretende se utilizar de sua estrutura, expertise e visibilidade para articular agentes da ciclomobilidade de todo o país, buscando superar uma pequena lacuna que esta categoria de instituições apresenta: a desarticulação em relação ao que o MROSC pode oferecer. Espera-se, a partir desse projeto, realizar a feitura de materiais inéditos, que contribuam como forma de mapear o engajamento do MROSC junto a instituições de cicloativismo. O projeto possui uma série de entregas que garantirão transparência e tangibilidade aos resultados do trabalho. Assim, este projeto atua sobre uma pequena lacuna de articulação entre o MROSC e instituições voltadas para mobilidade. E, por isso, um dos trabalhos e missões da UCB é identificar pontos de contato potenciais, ainda inexplorados, e lhes garantir tangibilidade e articulação. O projeto terá âmbito nacional, ou seja, atingirá todas as regiões do território brasileiro. SEMINÁRIO REGIONAL DE SUSTENTABILIDADE DE OSC E A LEI N. 13.019/14 Estado: Rio Grande do Sul. Local: Município de Rio Grande Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Instituto Cultural Filhos de Aruanda Descrição: Com advento da Lei n. 13.019/2014 surgiram os Termos de Fomento e de Colaboração, instrumentos para a celebração de parcerias entre o poder público e as OSC, em substituição aos antigos Convênios. Este novo regramento impactou as relações entre poder público e OSC em todo o país. A sua implementação estimulou a gestão pública democrática em todas as diferentes esferas, e passou a valorizar as Organizações da Sociedade Civil. Amparadas em regras claras e válidas em todo o país, com foco na transparência, na participação social nas tomadas de decisões, na qualidade do gasto público e no controle de resultados, as OSC podem ampliar suas capacidades de atuação e intensificar a incorporação de suas pautas à agenda pública. Contudo após 5 anos de sua implementação nos municípios (2017), muitas entidades, associações que se enquadram como OSC, não conhecem esse instrumento e ainda ficam confusas com as nomenclaturas e com as novas regras estabelecidas. Diante do exposto, o projeto abordará através de palestras, oficinas e rodas de conversas, a importância da formalização dos coletivos e OSC, a diferença entre as nomenclaturas, a apresentação da Plataforma MROSC, da Lei n. 13.019/14 e orientações sobre a elaboração de projetos sociais. 17 1 Toque na região desejada para ir até o bloco correspondente Nordeste Ceará 5 Sudeste 1 7 projetos São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Sul EIXO 2 Santa Catarina ESTUDOS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO BUROCRÁTICA DAS OSC Nordeste 1 Ceará 19 VOLTAR PARA O MAPA MODELO DE REGULAÇÃO DE CANNABIS DE BASE ASSOCIATIVA – ESTUDO DE CASOS DO NORDESTE BRASILEIRO Estado: Ceará Local: Região Nordeste Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Associação Florar Descrição: O projeto propõe a escrita de um artigo sobre associações canábicas no Brasil, com pesquisa de jurisprudência nos tribunais superiores e foco em pelo menos três estudos de caso, de associações nos Estados da Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pretende-se discutir dois modelos: o da descriminalização e o da regulamentação sanitária proporcional. O artigo também tem a pretensão de propor uma política pública para o setor, dando conta de detalhar quais são os possíveis arranjos com o Estado: convênio administrativo de saúde; acordo de parceria para inovação; termo de parceria e colaboração em questões de educação de profissionais de saúde; e ainda repasses via leis de incentivo. Ao longo do estudo, serão elaboradas questões para a produção de dez podcasts, quatro entrevistas em vídeo e uma mesa redonda virtual. Sudeste A CRIMINALIZAÇÃO BUROCRÁTICA DAS OSC E DE ATIVISTAS NO GOVERNO BOLSONARO Estado: São Paulo. Local: Abrangência nacional. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC em São Paulo 5 Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo 20 VOLTAR PARA O MAPA OSC Gestora: Associação Brasileira das ONGs (ABONG) OSC envolvidas na execução: O projeto terá abrangência nacional, desse modo, envolverá não apenas as outras signatárias da Plataforma Estadual de São Paulo, mas também das demais estaduais, além das mais de 230 organizações associadas à Abong. O projeto buscará envolver também coletivos e outros grupos, como a Coalizão Negra. Descrição: A Abong busca elaborar a partir de 2022 um relatório anual de seu GT Jurídico, sendo a criminalização burocrática das OSC um dos temas centrais. Desta forma, o projeto propõe a consolidação de parte deste relatório, contribuindo para uma análise global sobre violações de direitos de OSC e ativistas. O projeto envolve a produção de uma pesquisa e escuta com as OSC associadas da Abong em relação às situações de criminalização burocrática que tenham vivenciado. O primeiro passo é a análise das OSC associadas da Abong nas cinco regiões do país para seleção a partir de eixos de atuação e/ou situações de criminalização burocráticas já identificadas no atendimento jurídico ou entrevista inicial. Um dos objetivos também é focar nas OSC que trabalham na defesa de direitos e proteção de mulheres e população negra, de forma transversal. Após a seleção inicial, serão realizadas entrevistas para aprofundar o mapeamento dos casos concretos, identificando o que aconteceu com a OSC; o que foi feito como resistência; o desfecho da situação de violação de direitos; entre outros. Os casos concretos serão analisados a partir de sua temática geral identificando também o posicionamento do Poder Judiciário e órgãos administrativos sobre as questões analisadas. Toda a pesquisa será sistematizada em um relatório que possa apresentar os dados, análises e articulações das OSC como resposta à criminalização burocrática e considerações sobre os desafios do próximo período. O relatório será publicado e divulgado em território nacional e também nos espaços internacionais em que a Abong participa. Por fim, pretende-se realizar oficinas com as OSC como forma de apresentar e debater a pesquisa. CRIMINALIZAÇÃO BUROCRÁTICA DE ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS PROPONENTES DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Estado: São Paulo Local: Cidade de São Paulo Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa com organizações esportivas proponentes e que já executaram e passaram pela etapa de prestação de contas de projetos na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE). Terá como objeto a realização de pesquisa e como objetivo geral identificar casos práticos e/ ou situações concretas de criminalização burocrática a organizações proponentes de projetos da Lei federal de Incentivo ao Esporte (LIE). O projeto será dividido em 5 etapas que são: o mapeamento das OSC esportivas; o desenvolvimento dos instrumentos de coleta de dados; a realização da coleta de dados; a análise dos dados; e, a produção de artigo final. 21 CULTURA, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA Estado: São Paulo Local: Cidade de São Paulo Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Mudança de Cena Descrição: O projeto pretende fornecer subsídios para a compreensão da importância dos conselhos no Setor Cultural por meio da produção de pesquisa e 04 episódios de podcast. A pesquisa irá esmiuçar os diferentes formatos, funções, caráter, funcionamento e legitimidade dos conselhos. Trará exemplos exitosos para análise e abordará a atual situação dos conselhos ligados à Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo. A pesquisa proporcionará a realização de um debate mais qualificado sobre a relação dos conselhos com o MROSC, os ODS, o Sistema Nacional de Cultura e enquanto espaço de participação de ativistas políticos. A difusão do conhecimento gerado na pesquisa será feita através da plataforma de podcasts Hub da Norte que pertence à Mudança de Cena. Desta maneira, o projeto visa ampliar o debate sobre o tema e pressionar a Secretaria de Cultura da cidade a implementar e reativar os conselhos que estão previstos por lei. Através dos podcasts, a ação buscará aproximar os/as trabalhadores/as da cultura, organizações, redes, fóruns e movimentos do MROSC. O Marco Regulatório ainda é uma novidade para artistas, fazedores de cultura, gestores/as e técnicos/as e se faz necessário entender como o mesmo impacta e facilita para parcerias do setor. 22 Aproximar os/as trabalhadores/as da cultura, organizações, redes, fóruns e movimentos do MROSC DIGA NÃO À CRIMINALIZAÇÃO BUROCRÁTICA DAS OSC QUE SÓ FAZEM O BEM! Estado: Rio de Janeiro. Local: Cidade do Rio de Janeiro. Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: A.M.I.G.A.S – Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais Descrição: O presente projeto visa promover o aprofundamento dos estudos sobre a marginalização das instituições e movimentos sociais que funcionam na ponta, dentro das comunidades, propondo a sistematização de casos de criminalização burocrática. Através desta pesquisa, o projeto irá analisar situações que acabam por tornar inviável a atuação e funcionamento das OSC, prejudicando inclusive o seu pleno desenvolvimento principalmente durante a pandemia, em que as OSC apresentaram soluções locais e estratégicas para redução dos impactos sociais. 23 IMPACTO DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.019/2014 Estado: Minas Gerais. Local: Abrangência nacional Valor total: R$18.000,00 OSC GESTORA: Instituto Cultural In-Cena Descrição: Desde o início da vigência da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, verifica-se como estão presentes, de forma contínua, os desafios para garantir a eficácia e a efetividade das normas e regras que ela prevê. O projeto se propõe a realizar um estudo sobre como aplicar a regra do artigo 11, parágrafo único, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, em virtude das disposições referentes à proteção de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018. A adequada compatibilização da interpretação e aplicação da LGPD e do MROSC é fundamental para conferir segurança jurídica às organizações, uma vez que se trata de uma situação concreta e de observância obrigatória para as organizações da sociedade civil parceiras da administração pública, o que, de fato, pode representar a criação de mais uma situação para a criminalização burocrática indevida. 24 Sul PARTICIPAR PARA RESISTIR Estado: Santa Catarina. Local: Abrangência estadual. Valor total: R$20.000,00 Articulação Responsável: Plataforma MROSC em Santa Catarina 1 Santa Catarina 25 VOLTAR PARA O MAPA OSC Gestora: Instituto Bem Viver (IBV) OSC envolvidas na execução: (1) Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF); (2) Lar Fabiano de Cristo Casa de Rodolpho Bosco; (3) Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). Descrição: O Projeto tem como objetivo geral fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e os Conselhos de Defesa de Direitos e de Políticas Públicas no Município de Florianópolis na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agenda do MROSC e no pleno funcionamento dos Conselhos. O Projeto “Participar para Resistir” pretende atingir o objetivo geral por meio de três principais eixos: 1. Fortalecimento institucional do FPPF, OSC e Conselhos; 2. Mapear as estratégias, sistemas e situações institucionais de discriminação e criminalização das atividades e das organizações da sociedade civil; 3. Formação em Garantias de Direitos Fundamentais e práticas antidiscriminatórias. Esses eixos envolvem a proposta de descrever e sistematizar casos práticos envolvendo a criminalização burocrática como barreira ao desenvolvimento e atuação das OSC, partindo do acompanhamento do caso da OSC Casa do Povo, do município de Florianópolis. A partir disso e do levantamento das informações e casos acompanhados e conhecidos até o momento durante a atuação do FPPF e do Núcleo de Assistência Jurídica Popular (NAJUP), será feita uma pesquisa empírica com a análise e sistematização de jurisprudência sobre questões relativas às OSC, indicando propostas e intervenções possíveis para resistência e superação. Cumprindo com esse objetivo, serão propostas atividades coletivas como formações e seminários para disseminação dos acúmulos e análise, oferecendo ainda assessoria jurídica e articulações com entes do sistema de Justiça. CÁRITAS BRASILEIRA Este informativo foi elaborado com a participação exclusiva da Plataforma MROSC, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia. FICHA TÉCNICA Elaboração: Igor Ferrer, Luise Villares e Marille Araújo. Revisão: Candice Araújo, Igor Ferrer e Luise Villares. Assessoria de Comunicação: Nívea Martins Pereira e Angelica Tomassini. Diagramação: Mateus Leal.