NOTA PÚBLICA
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PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.
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Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
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Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.
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Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
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Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
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Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
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Processo de Articulação e Diálogo – PAD
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Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
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Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
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Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
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União Brasileira de Mulheres – UBM
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Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
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Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
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Plataforma DHESCA Brasil
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Plataforma MROSC
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Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
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Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
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Rede de ONGs da Mata Atlântica
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Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
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Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED
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Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil
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Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA
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Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
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Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
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Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
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Comissão Pastoral da Terra – CPT
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Conselho Indigenista Missionário – CIMI
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Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
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Fundação Luterana de Diaconia – FLD
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Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
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Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
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SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
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FIAN Brasil
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Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
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Rede de Cooperação Amazônica – RCA
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Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
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Criola
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Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
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Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
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Artigo 19
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Ação da Cidadania do Maranhão
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Ação da Cidadania São Paulo
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Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA
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Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI
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Associação das Costureiras do Dirceu II – PI
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Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR
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Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS
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Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ
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Associação de saúde da Periferia – ASP
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Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí
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Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP
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Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
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Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil
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Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
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Associação Paulista de Saúde Pública
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Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
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Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB
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CDES Direitos Humanos
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Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
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Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
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Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD
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Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM
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Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS
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Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE
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Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA
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Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ
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Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP
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Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP
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Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
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Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
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Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
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Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
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Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
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Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA
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Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC
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Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR
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Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
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Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
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Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN
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Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado
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Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP
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Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO
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Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
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Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
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Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul
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Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF
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Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
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Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA
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Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA
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Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE
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Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
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Círculo Operário Leopoldense – COL
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Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI
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Coletivo Desencuca – GO
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Coletivo Feminino Plural
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Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
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Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO
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Comissão Pró-Índio de São Paulo
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Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí
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Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas
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Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
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Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB
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Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD
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Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10
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Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI
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Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO
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Fórum de Direitos Humanos do Piauí
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Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG
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Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC
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Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC
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Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz
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Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP
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Frente Inter-Religiosa do ABC
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Fundação Grupo Esquel Brasil
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Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC
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Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI
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Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
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Grupo Gayvota
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Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI
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Grupo LGBT GEE – GO
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Grupo pela Livre Expressão Sexual
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Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André
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Instituto Braços – SE
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Instituto Brasil Central – IBRACE
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Instituto Dakini
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Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH
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Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA
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Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
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Instituto IDHES
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Instituto Mira-Serra
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Instituto Samara Sena – ISENA
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Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB
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Instituto Soma Brasil – PB
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Instituto Travessias
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Instituto Universidade Popular – UNIPOP
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Meu voto será Feminista
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Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP
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Movimento Nacional da População de Rua – MA
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Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí
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Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
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ONG Sã Consciência
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Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ
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Plataforma Mrosc – Bahia
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Proame Cedeca Bertholdo Weber
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Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”
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Rede Jirau de Agroecologia
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Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP
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Rede de Mulheres Negras da Amazônia
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Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP
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Serviço de Paz – SERPAZ
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Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
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Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
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Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
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Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
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Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP
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União de Mulheres de São Paulo
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União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA
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União por Moradia Popular – MA
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Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP
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