Relatório V Encontro Regional – Sudeste

RELATÓRIO DATA: 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2023 LOCAL: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL – BH/MG REALIZAÇÃO: PLATAFORMA MROSC PLATAFORMA MROSC FICHA TÉCNICA Organizadores: Candice Araújo, Angelica Tomassini, Marcela Vieira, Vitória Mesquita, Nívea Martins Relatoria: Elaine Pinheiro Revisão: Candice Araujo e Angélica Tomassini Assessoria de comunicação: Angelica Tomassini e Nívea Martins Projeto gráfico e diagramação: Mateus Leal PLATAFORMA MROSC SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 ACOLHIDA 7 3 ANÁLISE DE CONJUNTURA 8 4 COMUNICAÇÃO X SUSTENTABILIDADE 9 5 UM OLHAR PARA FORA DA AGENDA MROSC 11 6 TRABALHO DE GRUPO 13 7 ENCONTRO REGIONAL NO ENATS 21 8 RODA DE DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO 23 Índice interativo INTRODUÇÃO 1 O V Encontro Regional Sudeste da Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, foi realizado nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2023, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conforme programação em anexo. O evento contou com a participação de aproximadamente 44 representantes dos quatro estados que compõem a Região Sudeste: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, representando um total de 31 OSC. O objetivo desse evento foi fortalecer a organicidade institucional da Plataforma MROSC, ampliando as bases regionais e territoriais de articulação política das Organizações da Sociedade Civil – OSC e verificando a capacidade institucional dessas organizações para atuar e/ou incidir no aprimoramento do ambiente legal, político e institucional. O encontro também visou promover a participação social na construção e aprimoramento das políticas públicas, e fortalecer as parcerias entre Estado e Sociedade Civil na formulação, execução, monitoramento e na avaliação das políticas públicas. 29 Mulheres 44 participaram 4 15 Homens LISTA DAS 31 OSC PARTICIPANTES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. Ação Social Técnica Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira Associação Beneficente Jerusalem Associação Brasileira de Ongs – ABONG Associação de Apoio a Vida e as pessoas com Câncer Associação de Cultura e Artes Casa de Bambas Associação Deus Proverá Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – APARU Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade – GOLD Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Casa do Beco Casa do Menor São Miguel Arcanjo Centro Cultural Corrente do Bem Centro de Atendimento e Inclusão Social Centro de Convivência Fraterna Francisco Cândido Xavier Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CEMAIS Conselheira do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de BH Defensores do Planeta ELO Ligação e Organização Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas – ICPP Instituto Ensinando a Sorrir – IES Instituto PEB Movimento de Lutas Pró Creche Núcleo Especial de Atenção a Criança – NEAC Oika Tecnologia & Inovação Providens – Ação Social Arquidiocesana SBSA Advogados Núcleo de Apoio Feminista Instituto Redes para o Desenvolvimento 5 SOBRE O PROCESSO PREPARATÓRIO O V Encontro Regional da Plataforma MROSC – Sudeste foi realizado em conjunto com o 18º Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS, que neste ano trouxe a temática Empoderar Para Transformar. Essa união deu-se através da parceria entre a Plataforma MROSC e a FUNDAMIG, com a finalidade de reunir representantes das Organizações da Sociedade Civil para troca de experiências, ideias e conhecimentos sobre assuntos de relevância ao desenvolvimento de políticas públicas, posicionamentos em relação à legislação e contribuições ao fomento das iniciativas sociais. Para garantir a articulação e a participação das organizações das regiões que compõem o Sudeste, foram realizadas diversas reuniões de alinhamento e planejamento. As instâncias estaduais contribuíram com a definição dos temas a serem aprofundados, assim como com os critérios a serem utilizados na seleção dos participantes da atividade, devido ao limite de até 60 pessoas. Foi definida em conjunto com as signatárias, em 6 reuniões de alinhamento, a programação dos dois dias de atividade, o local onde será realizado o evento, as/os convidadas/os para potencializar esse momento, e a roda de diálogo com o poder público. Também houve uma articulação com a curadoria do ENATS, e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL-BH, local de realização do evento. 6 ACOLHIDA 2 Candice Araújo, assessora e representante do ELO Ligação e Organização no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, deu as boas-vindas e convidou os representantes das instituições membros do Comitê Facilitador a se apresentarem: Luiza Pinheiro, coordenadora de relacionamento do GIFE, Marcela Vieira da Cáritas Brasileira e Henrique, Diretor Executivo da Abong. Candice iniciou a atividade pedindo que os participantes se apresentassem e compartilhassem o que vem à mente quando ouvem a palavra MROSC. A imagem seguinte mostra as palavras mencionadas pelos participantes. 7 3 ANÁLISE DE CONJUNTURA O encontro prosseguiu com uma análise de conjuntura participativa, coordenada por Seu Zé, representado pelo artista Nil César da Organização Casa do Beco. Ele trouxe imagens que relembram assuntos relacionados aos estados do Sudeste, para que os participantes compartilhassem reflexões sobre os desafios e as potencialidades que afetam o território da região do ponto de vista político, econômico, ambiental, social e cultural. Refletindo sobre as imagens, foram citados o crime organizado que domina o território, o preconceito racial, religioso, de gênero, o machismo, a visibilidade cultural, capacitação, legislação burocrática. Foi citada a falta de regulamentação da lei da MROSC, a falta de políticas públicas, acessibilidade das crianças com deficiência física e intelectual, a dificuldade em conseguir os instrumentos. Mas também a resistência, a valorização da cultura e dos movimentos sociais, foram algumas das diversas imagens que ilustraram esse momento. 8 COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 4 Candice Araújo, Assessora do ELO, solicitou da plenária palavras que simbolizassem a Plataforma MROSC. Através de uma exposição dialogada, Candice utilizou as palavras citadas pelos participantes para aprofundar sobre o papel da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Essa rede de articulação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público tem como objetivo aprimorar o ambiente social e legal de suas atuações, bem como fortalecê-las e melhorar suas relações de parceria com o estado brasileiro. Henrique Frota explicou que a Plataforma MROSC surgiu há mais de 10 anos, mas que a preocupação com uma agenda de regulamentação das organizações da sociedade civil, é bem mais antiga do que isso, surgindo em 2010. Ele compartilhou informações sobre a governança da Plataforma, ressaltando o papel do Comitê Facilitador – CF e das signatárias. Nivea Martins e Angélica Tomassini, da assessoria de comunicação da Plataforma MROSC, falaram sobre a comunicação da plataforma. Esse eixo iniciou com o processo de articulação, que no começo, limitava-se à construção e divulgação da iniciativa. Posteriormente, foram criados canais de comunicação mais eficientes e ampliada a equipe de comunicação para atender às crescentes demandas. Hoje, a comunicação online tornou-se uma ferramenta essencial para que as organizações da sociedade civil ampliem o alcance de suas mensagens e fortaleçam sua narrativa, combatendo assim os discursos e as narrativas de ódio muito amadas pelos algoritmos das plataformas digitais. As redes sociais da Plataforma MROSC são ferramentas importantes para que as organizações signatárias se apropriem. No entanto, há desafios enormes, como as fake news, às narrativas falsas e distorcidas que tiveram um papel fundamental nas eleições de 2018; 9 Hoje, a comunicação online tornou-se uma ferramenta essencial para que as organizações da sociedade civil ampliem o alcance de suas mensagens e fortaleçam sua narrativa, combatendo assim os discursos e as narrativas de ódio muito amadas pelos algoritmos das plataformas digitais. Também foi discutido o papel da plataforma e das articulações estaduais. A plataforma tem três objetivos prioritários, sendo eles, avanço na implementação da agenda MROSC a nível Federal, capacidade das organizações para atuar e incidir no aprimoramento do ambiente legal e político institucional, aprimoramento de governança e a consolidação das bases regionais, melhorando e aprimorando cada estado do Sudeste, através da articulação e da plataforma estadual da MROSC. 10 UM OLHAR SOBRE A AGENDA MROSC 5 Levantamento dos avanços e desafios da agenda Aguinaldo Luiz de Lima, do Instituto Redes para o Desenvolvimento e da Plataforma MROSC SP, apresentou um levantamento dos avanços e desafios da agenda MROSC, bem como discutiu sobre os três principais eixos de atuação: certificação, sustentabilidade e contratualização. Ele fez uma retrospectiva dos pontos positivos e negativos anteriores à regulamentação da Lei nº 13.019.2014, abordando questões como o regime prioritário, a publicação de decretos municipais, estaduais e nacional. Foram mencionados debates sobre a reforma tributária, fundos patrimoniais, remuneração de dirigentes, 11 a importância da inscrição da entidade para requerer o CEBAS e a isenção fiscal. Aguinaldo ressaltou a necessidade de se discutir todos esses aspectos e reconheceu que, apesar dos avanços, ainda existem muitos desafios e disparidades junto aos estados da região Sudeste. Ele admitiu que há muito a ser feito para simplificar os processos de desburocratização e enfatizou a importância da capacitação permanente para o poder público. Aguinaldo também mencionou o desafio de construir uma frente parlamentar mista no Congresso Nacional e como isso pode ser replicado nos estados e municípios, instituindo frente parlamentares em nível local e estabelecendo compromissos com os parlamentares. Ele destacou a importância de pensar em fundos públicos e desenvolvimento institucional, acessar recursos por meio de editais e fundos livres, inclusive para fortalecimento institucional. Aguinaldo ressaltou a importância de discutir estratégias e estabelecer agendas em níveis municipais, regionais, estaduais e nacional. há muito a ser feito para simplificar os processos de desburocratização e fortalecer os processos de capacitação permanente para o poder público. 12 TRABALHO DE GRUPO 6 Estratégias da Região Sudeste Um Olhar para dentro da Plataforma MROSC No trabalho em grupo, foi pensado em estratégias, para dentro e para fora da Plataforma MROSC sobre as seguintes perguntas: Quais estratégias para enfrentar os desafios atuais? Quais estratégias junto a outros atores Poder legislativo, Executivo e Judiciário, Movimentos socias e Cooperação Internacional? Quais estratégias internas à plataforma? A plenária foi dividida em três grupos, no intuito de fomentar a identificação de desafios e aprofundar as estratégias e soluções para o avanço da Agenda MROSC em cada território. 13 GRUPO 1 – ESPÍRITO SANTO O grupo do Espirito Santo tem 32 signatárias pela Plataforma MROSC, evidenciando que a situação dos mesmos, são ainda embrionárias, e com isso apresentou as seguintes sugestões como propostas; z Contactar as OSC signatárias que estão na plataforma, para uma articulação interna e permanente, formalizar uma articulação estadual. z Buscar o angajamento de pessoas referentes, fazendo com que a plataforma fique forte, ativa, e articulada no âmbito do estado do ES, z Busca junto aos conselhos fortalecer os recursos financeiros para capacitação das OSC. z Comunicação – Integração das redes da plataforma nacional e estaduais. As plataformas estaduais precisam ser mais nítidas nas informações para que as pessoas estejam cientes sobre a responsabilidade da adesão. z Regimento Interno – Com obrigações, compromissos que a entidade assume ao se tornar signatária. z Governança – Repensar o desenho e as organizações que fazem parte das instâncias e GT´s por temática. z Definição de agendas – Agenda semestral com as signatárias. 14 GRUPO 2 – SÃO PAULO O grupo de São Paulo constata que tem mais de 332 signatárias, porém ainda está embrionário, contextualizando que tem problemas de articulação por razões variadas, por exemplo pela diversidade das organizações. z Criar articulações de aproximação com as demais OSC, criando uma agenda concreta, do interesse que agregue as pessoas, z Criar seminários estaduais na ALESP, que pode influenciar as parcerias municipais, agregando a rede de São Paulo e iniciar um diálogo importante com o poder público. z Fazer cartilhas sobre as OSC, para trabalhar com poder público, criar um selo de parcerias, que pode ser; prefeito parceiro e vereador parceiro, fazendo uma parceria das OSC para as eleições de 2024, como forma de estimulação. z Programa de formação, capacitação com o poder público e as OSC, as cartilhas sairiam desse seminário, discutindo estratégias na assembleia legislativa, através das emendas parlamentares. z Sustentabilidade – Financeira e política com novas parcerias, pensando com o término do projeto, precisamos pensar em como continuar essa articulação. z Certificação – Formação em assessoria jurídica e diagnóstico. z Contratualização – Criação e efetivação do CONFOCO – Fomento e colaboração. Efetivação da Lei n°. 13.019/2014. 15 GRUPO 3 – RIO DE JANEIRO O grupo do Rio de Janeiro possui 173 OSC signatárias, e está um pouco atrás em questão da mobilização e articulação, então como sugestão primeiramente deve-se reorganizar a casa. z Planejamento, organização e mobilização das 173 OSC, que estão na plataforma MROSC. z Fazer mapeamento e consultas para saber quem são essas 173 signatárias, como, onde, e com quem está à frente delas, fazendo encontros regionais. z Criar nove seminários regionais com a MROSC e socioambientais do Rio de Janeiro, para dialogar com o comitê. z Fazer encontro estadual onde será definido a localidade das signatárias do MROSC e depois encontros nacionais. z Utilizar da agenda de 2030 para criar um diálogo com os 92 municípios, para falar das nossas OSC. z Possibilidades de formação e articulação para ação e maior conhecimento, do MROSC, encontros estaduais, criando GT´s de trabalho para partir para as ações. z Após as articulações e o fortalecimento com as signatárias, trazer novas instituições para a plataforma MROSC, fazendo uma troca de conhecimento e a partir daí articular com, legisladores, vereadores e também com o executivo. z Có-criação de eventos juntamente com as OSC e a MROSC. z Em nível nacional criar frente parlamentar em Brasília, para discutir sobre o MROSC, sobre as OSC fluminenses, buscando essa parceria fazendo o dever de diálogo com os senadores eleitos do estado do RJ, buscando contato na câmara e no senado em Brasília. z Articulação com o prefeito do RJ. z Troca de conhecimento com outras plataformas nacionais, com articulação e parceria. 16 z A nível internacional, pensar em uma articulação, parceria com OSC da América Latina, América do Sul e Caribe. z Troca de parceria e cooperação com organismos multilaterais, nações unidas, União Europeia, entre outras. z Exemplificar formas de fortalecimento de direitos das OSC. z Articulação por região, mapeamento das OSC. z Levantamento da situação das OSC. z Encontros de Formação (temas transversais e Agenda MROSC). z Fortalecimento da comunicação/integração das OSC e plataformas estaduais com a plataforma nacional. GRUPO 4 – MINAS GERAIS O estado de Minas Gerais possui 198 signatárias. z Resgatar a construção do projeto Citadelle, que foi financiado pelo fundo OSC, para se reorganizar. z Discutir internamente a plataforma junto aos atores que estão nela, devendo entender o papel de cada uma. z Que a plataforma seja uma organização regulamentadora e treinadora das OSC dos estados e municípios. z Que haja fomento, por meio da OSC Legal Instituto, Mapa do IPEA, junto a plataforma MG. z Que o referente do estado seja remunerado para fortalecer a plataforma. z Que seja resgatado o café com MROSC. z Fortalecer com divulgação as ações da plataforma MROSC e principalmente as ações das OSC e da atuação delas junto ao MROSC. z Fazer um selo das instituições signatárias do MROSC, para que possamos colocar no site e nas redes sociais, das instituições como maneira de fortalecimento. 17 z Tirar a agenda formal MROSC que seja comum para as OSC, z A Plataforma MROSC MG se forma internamente, trocando conhecimento. z Identificar quais são as expertises que se tem internamente, dentro da plataforma, e com isso dividir as tarefas internamente, a partir daquilo que a OSC faz de melhor. z Criar um aplicativo da MROSC que seja acessível para oportunidades e articulações. z Que a plataforma seja uma referência de oportunidades, internas, externas, não só um lugar que tenha acesso às redações do MROSC. z Que os estados juntamente com a Plataforma MROSC, revejam o excesso da burocratização e principalmente o combate a criminalização burocrática. z Que seja levantado as demandas de cada município do estado. z Que se tenha uma aproximação do Ministério Público e do Governo do Estado, para ver financiamentos, para que possa treinar as OSC que já estejam embasadas com o processo. z Que tenha capacitação para quem já está envolvido na Plataforma MROSC, e que todos os capacitados sejam multiplicadores. z Aproximar os conselhos de direito para que participem das discussões do MROSC junto a plataforma. z Levantar quais municípios estão regulamentados conforme a MROSC, e saber se não é convênio. z Implementar no município um portal de parcerias e que o CONFOCO fique a frente disso. z Acionar o MP para que o mesmo notifique os municípios, para informar que eles têm que disponibilizar os dados. z Que seja criado uma padronização da transparência da relação do estado com as OSC. z Mapear os políticos que estão dispostos a fortalecer a parceria com o MROSC, através do seu conhecimento. z Enviar ofício para os municípios que já tem o MROSC, para realizar um encontro estadual com representante de várias instâncias para debater quais realidades de cada município ainda este ano. z Sistematização das parcerias no primeiro, segundo e terceiro setor. z Adotar a lei do resíduo sólido 12.305/2010, para incubar a organização interorganizacional e transformar o lixo em energia. z Exigir que as instâncias públicas também tenham transparências e a que as OSC também trabalhe essa transparência z Padronização na prestação de contas da MROSC, junto as instâncias e parcerias. 18 z Trabalhar internamente com o poder público a cultura do MROSC. z Que haja formatação para as OSC se organizarem, tendo treinamento para boas práticas, e que haja um guia para isso. z Que os decretos prevejam a existência dos seus manuais e formatação e a padronização das relações. z Que o MP direcione recursos de multas para a plataforma MROSC, treinar a formatação das OSC do município usando as Tacs z Que o governo federal crie um caminho de formatação das OSC, desde o estatuto, contabilidade, prestação de contas, fluxograma, e que seja referência para as cidades, municípios, estados, ́ já que é da instância nacional. z Rever algumas exigências para entrar na plataforma MROSC. z Sugestão de que a plataforma MROSC nacional trabalhe junto às OSC, no combate na visão de concorrência e competitividade entre as OSC. PLENÁRIA A plenária destacou a dificuldade em animar as organizações signatárias a se aproximarem das articulações estaduais. Foi proposto um aumento na troca de informações entre as plataformas estaduais e Nacional para realizar ações conjuntas de animação e aproximação junto ao Comitê Facilitador. Também ressaltou a necessidade de refletir sobre o fortalecimento das organizações por meio de articulação de pessoas. O Encontro Regional foi destacado como outro passo importante para o engajamento das signatárias, criando grupos de trabalho, formação e incentivando também o trabalho em rede. Os participantes destacaram que o relacionamento entre a sociedade civil e o poder público precisa de uma mudança, pois ainda hoje o Estado Brasileiro não enxerga a sociedade civil como parceira. Para amenizar essas falhas públicas, foi discutida a estratégia principal de diálogo entre a sociedade e o poder público, criando um relacionamento de confiança recíproca. As organizações se constroem para suprir um trabalho do Estado, então o Estado precisa valorizar a atuação das organizações. 19 Por fim, foi ponderado que a Plataforma MROSC precisa melhorar sua presença nas redes sociais, utilizando outras estratégias de comunicação, como podcast e entrevistas de rádio. Foi ressaltado que as organizações têm dificuldade em engajarse na comunicação, pois estão muito focadas na execução das ações. Candice contextualizou algumas falas dos representantes das OSC e identificou alguns pontos em comuns entre elas, como, identificar as signatárias, se comprometendo a enviar a lista por estado, frisando que não poderá passar todos os dados, devido a dados sensíveis. Ela explicou que para ser signatária não há a necessidade de se ter CNPJ, visto que diversos fóruns são signatárias, contudo é necessário fazer uma atualização das informações. Candice ressaltou sobre a falha técnica que está acontecendo com o site da plataforma, mas que já tem previsão de atualização até o final de junho. 20 7 ENCONTRO REGIONAL NO ENATS No dia 07 de Junho, os participantes do Encontro Regional participaram da programação do ENATS. Painel 1 – Ministério Público e as Alianças Intersetoriais Roda na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=bnpfSbNzwWQ Durante o painel sobre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi discutida a importância da resolutividade do MP. As alianças intersetoriais foram destacadas como uma forma de atuação resolutiva, capaz de contribuir para a criação de uma sociedade livre, justa e solidária, além de combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Além disso, foi apresentada a Plataforma Semente, que funciona como uma ferramenta de interlocução entre o MP e a sociedade civil. Seu objetivo é garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na destinação dos recursos. Essa plataforma permite uma melhor articulação e participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento das ações realizadas pelo MP, fortalecendo a democracia participativa e o engajamento cidadão. 21 Painel 2 – Imunidade Tributária Roda na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=bV0FPnOVc_0 Durante a discussão sobre Imunidade Tributária, foi abordada a questão da necessidade de estabelecer uma forma adequada de compensação tributária. Foi destacado que a Constituição trata apenas da imunidade tributária e não da regulamentação da tributação em si. Nesse sentido, é necessário contar com uma legislação específica, com base no código tributário, para regular essa questão e garantir uma compensação tributária adequada. Também foi mencionado que várias instituições que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) estão pagando tributos indevidos devido à falta de conhecimento, diálogo e legislação adequada. Existe uma dificuldade no entendimento das competências da tributação, o que gera incertezas e equívocos no cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, foi ressaltada a necessidade de novas legislações que abordem a imunidade das instituições, uma vez que a precarização do trabalho está aumentando. Muitas instituições evitam contratar funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e preferem exigir que todos atuem como Microempreendedor Individual (MEI), o que gera insegurança jurídica e precarização das condições de trabalho. 22 8 RODA DE DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO MROSC Roda na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=SXTeqInpj2k 23 MEDIAÇÃO: Candice Araújo – Contadora, Especialista em Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor, Mestranda em Desenvolvimento e Gestão Social – UFBA, Assessora do ELO – Ligação e Organização e representante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC Henrique Frota – Membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, Advogado, pesquisador e consultor. Mestre em Direito pela PUC/SP. Integra a equipe do Instituto Pólis, membro da direção executiva da ABONG (2022 a 2024) FOTO 19 Henrique contextualiza sobre a Plataforma MROSC, que visa proporcionar um olhar setorial para um marco legal, institucional e político que possa viabilizar todas as organizações no Brasil, oferecendo maior segurança e estabilidade. Ele destaca que a plataforma MROSC, juntamente com outras instituições parceiras, resultou na criação da Lei nº 13.019/2014, proporcionando uma participação mais ativa e um espaço autônomo de convergência para o diálogo. Ao reiterar como ela foi estabelecida e suas finalidades, e em seguida passa a palavra para Candice, que introduz a importância desse fortalecimento e ressalta que esse espaço é destinado ao conhecimento, fortalecimento e aperfeiçoamento da Lei nº 13.019/2014, por meio de uma construção coletiva. 24 PAINELISTA 1: Igor Ferrer – Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil na Secretaria-Geral da Presidência da República Igor explica sobre a retomada da agenda regulatória e como estão ocorrendo as articulações. Ele menciona a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, assumida em 2023, e os cenários e desafios enfrentados devido à falta de priorização do governo federal em relação a essa agenda nos últimos seis anos. Agora, o desafio é retomar o protagonismo na articulação e diálogo com a sociedade civil. A estruturação da secretaria geral do governo tem a função de coordenar as relações políticas do governo com diferentes segmentos da sociedade civil, sendo uma estrutura mais transversal. Igor relata que a Diretoria se propõe a acompanhar a implementação da Lei nº 13.019/2014 dialogando diretamente com os entes subnacionais, municipais e estaduais, com o objetivo de estabelecer uma política de fomento e colaboração, buscando desburocratizar o acesso aos recursos públicos por meio do apoio e fortalecimento das organizações. Ele destaca a importância da instalação do CONFOCO por meio de ato normativo. Ele destaca as ações já realizadas e em andamento, além da implantação do CONFOCO, a proposta de implementar um plano de formação sobre gestão e administração de recursos públicos em parcerias, a elaboração do manual da MROSC em parceria com a AGU, o diagnóstico sobre a implementação do MROSC nas parcerias do governo federal entre outras iniciativas. Igor enfatiza a Revisão do Decreto nº 8.726/2016 e a viabilização de um canal de comunicação. Ele destaca a importância de trazer e garantir alguns ajustes pontuais na regulamentação federal, que podem ser replicados nacionalmente com base em experiências municipais e estaduais. As propostas finais com as modificações incluem a desburocratização, centralização dos procedimentos no transfere.gov, simplificação com ênfase na prestação de contas no CONFOCO, melhoria no processo de acompanhamento e monitoramento das parcerias, desburocratização do acordo de cooperação, maior padronização do processo de seleção, incentivos aos procedimentos de manifestação de interesse social, resolução de conflitos com o CEBAS em relação à lei complementar, previsão de reservas orçamentárias para cursos trabalhistas, fortalecimento e participação social durante a elaboração dos editais e atualização do CONFOCO para ampliar suas atribuições. 25 PAINELISTA 2: Marcella Cristina de Aguiar – Gerente de Apoio às Parcerias do Município de Belo Horizonte Marcela de Aguiar, Presidente do CONFOCO/BH e procuradora do Município de Belo Horizonte, destaca que o município é conhecido como referência na implementação do Marco Regulatório. Essa jornada teve início em 2015, estabelecendo um relacionamento sólido com a sociedade civil, que se tornou uma base fundamental para as políticas públicas. Em 2017, foi publicado o decreto atual de Belo Horizonte, com o objetivo de proporcionar fluidez e apoio interno ao governo para a implementação do marco regulatório e estabelecer o CONFOCO. Desde então, muitos avanços têm sido observados no município de Belo Horizonte, com foco na capacitação, qualificação e geração de conhecimento para os servidores públicos e representantes das organizações da sociedade civil. Isso visa promover um debate mais embasado e qualificado sobre as necessidades reais. Marcela ressalta a importância de qualificar as ferramentas do MROSC, que sustentam essas parcerias e a forma de relacionamento entre o poder público e a sociedade, a fim de fortalecer efetivamente esse processo. Embora haja um intenso debate da sociedade civil nessa regulamentação do marco regulatório, com alta qualificação, Marcela destaca a necessidade de ampliar esse diálogo para estar mais próximo da população em geral. PAINELISTA 3: Domingos Taufner – Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Domingos Taufner ressalta alguns pontos históricos e relevantes do processo de implementação do MROSC no Espírito Santo. O TCE-ES, teve uma visão, uma sensibilidade e apoio com as organizações da sociedade civil, sendo grande incentivador no controle de contas, nas políticas públicas e na relação da sociedade civil. O MROSC caminhou perante o resultado, e nós do TCE-ES, demos o pontapé inicial, através do seminário, e logo depois criou-se uma comissão. Criou-se também um curso online sobre MROSC, onde se formaram mais de 4.500 alunos. Esclarece sobre o processo de implementação no tribunal de contas, onde eles fiscalizam os gestores públicos, que é a forma de atingir as entidades em caso de suspeita de dano ao erário. 26 O Tribunal também responde a consultas que geram pareceres, dentre alguns limites que precisam ser observados. Com a LINDB, que é uma lei que busca humanizar mais a fiscalização das OSC no julgamento, das searas administrativas, de controle e judicial, por que quem julga tem que levar em conta as reais dificuldades do gestor, favorecendo a sua boa conduta. Gestores públicos também podem fazer consulta no tribunal, só deverão observar o regimento que delimita qual pessoa poderá fazer a consulta. Domingos faz um aparato da realidade atual do MROSC, com seus gargalos, dificuldades em especial com as emendas parlamentares que dispensam o chamamento, mas segue às demais etapas da lei. Além disso, destaca a importância de uma melhor preparação dos assessores políticos para um melhor entendimento do MROSC. Isso é essencial para facilitar a prestação de contas ao destinar emendas parlamentares. PAINELISTA 4: Laís de Figueirêdo Lopes – Consultora Jurídica da Plataforma MROSC, advogada, mestre e doutoranda em Direito, professora e pesquisadora do NEATS-PUC-SP, OAB SP Laís de Figueirêdo Lopes, da Comissão do Terceiro Setor da OAB e consultora jurídica da Plataforma MROSC, destaca a construção de uma metodologia que é resultado da experiência federal em todo o território nacional. Ela ressalta a importância de uma governança cuidadosa nesse processo e a necessidade de ter uma boa caixa de ferramentas para uma implementação eficiente. Ela menciona a importância de um modo operacional dentro da alta administração para mudar a cultura e a necessidade de estruturar o recebimento das demandas, algo que já foi previsto na própria lei, com a criação do CONFOCO como modelo de governança. O conselho de fomento e colaboração serve como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil. Laís destaca a importância da articulação intersetorial dentro de cada ente federado, para que haja respostas consensuais aos problemas identificados e diagnosticados. A ideia é que essa concentração e interação gerem boas práticas, proporcionando um local para resolver os problemas e formular soluções em conjunto, acelerando o processo. Ela ressalta que precisa de um sistema eletrônico que permita que estados e municípios aderem e utilizem um único programa. Para isso, é necessário um investimento sério, assertivo e conclusivo, para evitar discussões e cobranças repetitivas. Ela conclui ressaltando que é fundamental que haja capacitação pública, gratuita e de qualidade para os servidores. 27 PAINELISTA 5: Keller Dornelles Clós Procurador de Justiça, RS; Keller Dornelles Clós menciona as dificuldades na implementação do MROSC e chama a atenção para as ponderações de Igor Ferrer sobre a falta de levantamento de propostas de manifestação de interesse social, que não foram detectadas. Além disso, ressalta que o MROSC valoriza as organizações menores para organizações menores, uma vez que as maiores possuem uma estrutura que lhes permite acessar o que desejam defende Keller. Caso não possuam assessoria jurídica, financeira, contábil e administrativa, elas podem adquirir ou contratar outra empresa para suprir essas necessidades. Dessa forma, a questão é facilmente resolvida. DEBATE Claudio representando o estado do Espírito Santo, faz uma provocação voltada para a Laís de Figueiredo; O que o conselho teria para agregar na discussão do MROSC e para Domingos Taufner; A respeito da capacidade da dificuldade do servidor público em relação a esse tratamento da lei diretamente técnico, a pessoa que opera os equipamentos públicos, na prática encontramos muitas dificuldades o que é um grande desafio. Mauro Pereira representando o estado do Rio de Janeiro, faz a provocação ao Domingos, como envolver o TCU exatamente na efetivação da lei nº 13.019/2014 para que lei possa ser implementada nos estados e municípios? Sugeriu um diálogo alinhamento com os tribunais de contas para que eles possam ter essa sensibilidade, levando informação aos tribunais de contas, podendo atuar juntamente com as OSC. Larissa representando o estado de São Paulo, faz provocação para a Laís, de uma forma geral qual seria o lugar das OSC na reforma tributária? Nil César representando o estado de Minas Gerais, faz a provocação para Marcela Aguiar, perguntando a ideia dela sobre o novo decreto municipal, principalmente diante da resistencia da sociedade civil dentro do CONFOCO. Fez uma provocação para as meninas da Segov, presentes no evento, a quantos anda o decreto publicado em 2017, 28 na implementação do marco regulatório e o processo do CONFOCO? Fez também uma provocação ao MP que acha possível fazer e aplicar parcerias na sociedade civil, para além das fundações, e com todos os entes na implementação da lei e na agenda MROSC mantendo as OSC como protagonistas nessa parceria? CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RESPOSTAS Laís, ao responder às perguntas, contextualiza que as parcerias MROSC só deixarão de existir quando os procedimentos propostos pela lei forem racionalizados. Ela destaca a necessidade de retomar a agenda e priorizar institucionalmente essa questão. Para ela, não faz sentido ter o título de utilidade pública se isso resultar em burocracia e relações clientelistas e patrimonialistas com parlamentares, trazendo regras incompatíveis com as atuais. Domingos contextualiza a importância de aprimorar a capacitação, visando uma melhoria nos quadros fomentando pessoas qualificadas, além de um espaço próprio para gestores. Em relação ao TCU, é importante que, nas demandas apresentadas nos encontros, sejam relatadas as dificuldades encontradas em várias questões, mas até o momento não houve relatos específicos relacionados ao Tribunal de Contas. Marcela aborda a falta de capacitação e conhecimento, especialmente quando o ente federado desconhece o marco regulatório. Ela ressalta a importância de começar pela base, ensinando a lei. Com a modificação no decreto de Belo Horizonte, houve um estranhamento por parte da sociedade civil. Nós enviamos um ofício ao procurador-geral expressando nossa conformidade e ressaltando a importância do CONFOCO ocupar esse espaço em qualquer momento futuro. Embora a mudança tenha sido feita sem observar o fluxo institucional, é uma mudança positiva que fortalece o sistema, pois traz segurança na aprovação do aspecto financeiro das parcerias. 29 Igor Ferrer contextualiza sobre a Tranferegov, uma ferramenta do governo federal que também está em nosso radar. É importante estabelecer um diálogo com municípios e estados para viabilizar sua utilização, pois sabemos que, de acordo com o marco regulatório, a plataforma é a forma de interação. Portanto, o governo precisa facilitar esse diálogo com todos os entes. Quanto à reforma tributária, temos recebido demandas e estamos pautando o tema de como a sociedade civil deve ser inserida nessas discussões. Como Secretária Geral, estamos buscando viabilizar os contatos com o Ministério da Fazenda para fazer essa ponte e levar essas demandas adiante. Victoria representando Secretaria de Governo de Minas Gerais explica que, com a retomada da agenda MROSC em 2023, foi estabelecida como prioridade a implementação do CONFOCO em Minas Gerais até o dia 15 de dezembro de 2023. Quanto ao decreto, o processo de implementação do módulo de monitoramento e prestação de contas em parceria com o Banco do Brasil está na fase final. Isso possibilitará a abertura automática de contas bancárias específicas para as OSC, sem que elas precisem realizar a abertura manualmente. Além disso, foi criado o portal da transparência com o mapa das OSC, permitindo a seleção de parcerias, e foi desenvolvida uma plataforma EAD para qualificação tanto dos órgãos públicos quanto das organizações da sociedade civil em relação às etapas relacionadas às parcerias. O diálogo entre os participantes permitiu a troca de experiências e aprendizados sobre a implementação da Agenda MROSC em diferentes estados brasileiros, promovendo a reflexão sobre os desafios e avanços em cada contexto. As apresentações das Plataformas Estaduais possibilitaram o compartilhamento de estratégias e práticas que podem ser adaptadas e replicadas em outras regiões, fortalecendo a articulação nacional em torno do MROSC. A participação ativa da sociedade civil nesses espaços de diálogo e construção coletiva é fundamental para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas e necessidades da população, promovendo uma sociedade mais justa e democrática. Candice, ao final dos debates, faz uma provocação à Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, mencionando que, o governo ja definiu suas pautas prioritárias, contudo ja estamos com seis meses de atuação e para a sociedade civil a ausencia do CONFOCO ocorre desde 2016. Ela ressaltou a importancia do espaço funcionar, como na Bahia e Belo Horizonte 30 plataformaosc.org. 31