Edital – Fundo OSC 01/2026

EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS “PLATAFORMA PARA DEFESA E FORTALECIMENTO DAS OSC” SUMÁRIO Clique nos temas para acessar o seu conteúdo I. INTRODUÇÃO 2 II. OBJETIVOS 4 III. EIXOS TEMÁTICOS DE APOIO 5 IV. QUEM PODE ENVIAR PROPOSTA 6 V. COMO ENVIAR AS PROPOSTAS 7 VI. ATIVIDADES ELEGÍVEIS 7 VII. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8 VIII. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA APÓS SELEÇÃO 9 IX. METAS DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSTAS POR MACRORREGIÃO 10 X. CRONOGRAMA DE ATIVIDADE 10 XI. DISPOSIÇÕES FINAIS 11 I – INTRODUÇÃO 1 O Projeto cofinanciado pela União Europeia, realizado pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), que atua como uma rede representativa de diversos movimentos sociais, entidades religiosas, OSCs, institutos, fundações privadas e cooperativas da economia solidária. Foi criada em 2010 com a finalidade de definir uma agenda comum de incidência da sociedade civil brasileira, em prol da melhoria de seu ambiente de atuação, seja pela regulação, seja pela produção e apropriação de conhecimentos. Composta por uma rede que já mobilizou mais de duas mil organizações signatárias, que reconhecem e aceitam o compromisso com a Plataforma MROSC, cuja relação indireta alcança mais de 100 mil organizações, a Plataforma destaca o papel das OSCs como patrimônio social brasileiro e pilar da democracia. 2 O Fundo OSC 2026 é uma iniciativa estratégica da Plataforma MROSC para fortalecer o protagonismo da sociedade civil organizada e ampliar sua capacidade de incidência. Destinado a apoiar projetos de organizações signatárias com foco no fortalecimento institucional e na incidência política, o presente 2 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS edital é parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da Plataforma MROSC e de suas organizações signatárias, estimulando iniciativas que contribuam para o desenvolvimento institucional das OSC e para o avanço da agenda de direitos, participação e democracia no país. 3 Dessa forma, a Cáritas Brasileira, em parceria com as co-requerentes da ação: ELO Ligação e Organização, ESQUEL, GIFE e UNICOPAS, torna público o presente Edital de chamamento de projetos voltados ao Fortalecimento Democrático das OSCs e ao aprimoramento de seu ambiente jurídico, político e institucional. 4 O Fundo de Apoio a Pequenos e Médios Projetos apoiará no máximo 20 (vinte) iniciativas, sendo quinze delas com valores de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada para organizações signatárias de Pequeno Porte, e outras cinco propostas de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para organizações signatárias de Médio Porte, distribuídos nos seguintes eixos: 5 EIXO I EIXO II Participação Social e Iniciativas Democráticas. Digitalização, transportes e mobilidade. Para esta edição, ficam garantidas minimamente as seguintes ações afirmativas: A) 03 (três) projetos destinados exclusivamente a OSCs com 100% da diretoria composta por mulheres e atuação direta em direitos das mulheres e/ou promoção da igualdade de gênero. B) 02 (dois) projetos destinados a OSCs dirigidas por pessoas negras, indígenas e LGBTQIAPN+ com atuação afirmativa em defesa dos direitos da população negra, indígena” e LGBTQIAPN+. 3 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS II – OBJETIVOS 6 Objetivo Geral: 6.1 7 Contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira por meio do apoio às organizações signatárias da Plataforma MROSC, que promovem participação social, educação popular, defesa de direitos e incidência política, ampliando não apenas sua capacidade de atuação e sustentabilidade institucional, mas também sua visão estratégica e potencial de fortalecimento na defesa de direitos e na incidência sobre políticas públicas no âmbito das organizações da sociedade civil. Objetivos Específicos: 7.1 Estimular a inclusão de grupos historicamente marginalizados (mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, juventude periférica, LGBTQIAPN+) nas ações das OSCs, garantindo diversidade e representatividade. 7.2 Ampliar a articulação local em torno da Agenda MROSC nos territórios, com ênfase em regiões de difícil acesso. 7.3 Ampliar o diálogo com agentes públicos e empresas sobre a corresponsabilidade na implementação da Lei 13.019/2014. 7.4 Contribuir com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5, 10, 16 e 17. 7.5 Sensibilizar a opinião pública sobre a atuação das OSC nos temas sociais e na agenda de políticas públicas. 7.6 Constituir um grupo responsável por liderar o debate sobre a defesa de direitos e a incidência em políticas públicas, iniciando seus trabalhos com uma reunião junto às instituições parceiras envolvidas no edital no início do projeto e realizando um novo encontro próximo ao seu encerramento. 4 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS III – EIXOS TEMÁTICOS DE APOIO EIXO I – Participação Social e Iniciativas Democráticas 8 Apoiar projetos voltados a (ao): A) B) C) D) Participação cidadã e controle social de políticas públicas. Articulação comunitária e atuação em conselhos, fóruns e espaços institucionais. Monitoramento de políticas, orçamento público e agendas governamentais. Ações de enfrentamento à desinformação e proteção da integridade democrática com produção de campanhas de sensibilização pública. EIXO II – Digitalização, transportes e mobilidade 9 Apoiar iniciativas de: A) B) C) D) E) F) Capacitação de lideranças comunitárias e membros de OSCs, com formação em temas relacionados às plataformas digitais e uso de dados. Investimento financeiro e técnico para OSCs desenvolverem ações em formato digital/virtual, ampliando a sustentabilidade institucional por meio de parcerias estratégicas. Metodologias de participação social, educação popular em direitos humanos e fortalecimento de redes e articulações entre OSCs de forma digital. Materiais formativos (cartilhas, vídeos, podcasts, pesquisas etc.) digitais. Desenvolvimento de diagnósticos e estudos sobre participação social de forma digital. Mobilidade digital, transportes, acessibilidade com participação social, inclusão para pessoas com deficiência e monitoramento de políticas públicas 5 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS IV – QUEM PODE ENVIAR PROPOSTA 10 “O presente edital priorizará Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos: associações, fundações e cooperativas sociais signatárias da Plataforma MROSC até a data de publicação do presente edital”. Para OSCs que se tornem signatárias posteriormente a esse marco, poderá ocorrer a aprovação de até dois projetos. 11 O edital é destinado a organizações signatárias de pequeno e médio porte, conforme autodeclaração (ou ainda conforme demonstrativo contábil sobre o ano de 2025 e relação anual de informações sociais – RAIS). • • Pequeno porte: receita anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Médio porte: receita anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais). 12 OSCs sem CNPJ e signatárias da Plataforma MROSC podem participar indicando organização responsável pela gestão financeira, incluindo apresentação de CNPJ ativo perante a Receita Federal. 13 Pessoas com vínculos diretos de parentesco ou subordinação com as OSC co-executoras da ação – Cáritas Brasileira, ELO Ligação, ESQUEL, GIFE, UNICOPAS. Sejam elas inclusive executoras de contratos de consultoria ou prestação de serviços 14 Não poderão se inscrever: A) B) C) D) Órgãos governamentais da Administração pública direta e indireta. Pessoas físicas que respondam isoladamente por projetos. Pessoas com vínculos diretos de parentesco ou subordinação com as OSC co-executoras da ação – Cáritas Brasileira, ELO Ligação, ESQUEL, GIFE, UNICOPAS. Sejam elas inclusive executoras de contratos de consultoria ou prestação de serviços OSCs beneficiadas pelo Fundo OSC em edições anteriores que não realizaram a devida prestação de contas e tiveram avaliação negativa. 6 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS V – COMO ENVIAR AS PROPOSTAS 15 As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por formulário eletrônico (Google Forms), cujo link é https://forms.gle/Cf6BvCmW3CUiW6zX8, incluindo os anexos I, II e III preenchidos conforme as indicações apontadas. 16 Não serão aceitas propostas por e-mail, correio, presencialmente ou após o prazo. 17 Cada proposta deve conter: • • • • Dados institucionais da OSC e Público beneficiário, conforme Anexo I. Descrição do projeto (contexto, justificativa, objetivos, metodologia), conforme Anexo II. Cronograma, conforme Anexo II. Orçamento detalhado conforme planilha disponibilizada e preenchida no Anexo III (até R$15.000,00 para organização signatária de pequeno porte e até R$40.000,00 para aquelas de médio porte). VI – ATIVIDADES ELEGÍVEIS 18 São elegíveis atividades como: • • • • • • Oficinas, rodas de conversa, cursos, encontros e seminários. Mobilização comunitária e articulação em rede. Produção de materiais e conteúdos formativos. Estudos, pesquisas e sistematizações desenvolvidos pelas OSCs ou em parceria com Universidades e instituições de pesquisa. Custos administrativos essenciais à execução. Bens adquiridos devem permanecer como patrimônio da OSC proponente. 7 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VII – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 19 Serão analisados os seguintes critérios pela Secretaria Operativa, com validação do Comitê Gestor do projeto, assegurando a governança política e institucional do Fundo OSC: • • Relevância para o fortalecimento democrático (2,0 pontos). Impacto social e institucional (2,0 pontos). • • • Inclusão de grupos vulnerabilizados (2,0 pontos). Viabilidade técnica e financeira (2,0 pontos). Articulação com atores locais e redes. Ser integrante de redes ou articulações da sociedade civil como Conselhos, Fóruns, Plataforma MROSC estaduais, Associações e etc (2,0 pontos). Contribuição para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS: 5 – Igualdade de gênero; 10 – Redução das desigualdades; 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; 17 – Parcerias e meios de implementação. Comprovar atuação na Unidade da Federação em que o projeto será executado. Estar em dia com suas obrigações legais e fiscais. • • • 20 Em caso de empate, terão prioridade: • • OSCs signatárias de redes e plataformas. OSCs contempladas nas ações afirmativas do item 3. 21 Cada OSC poderá concorrer com 1(uma) Proposta de Projeto por Eixo temático, mas só poderá ser selecionado um projeto finalista de cada OSC inscrita. 22 Não serão aceitas inscrições realizadas em desacordo com este edital e/ou preenchidas parcialmente ou com informações incompletas. 23 A inscrição é gratuita. 8 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS 24 A Plataforma poderá solicitar, a qualquer momento, documentos e comprovações relacionadas à Proposta submetida, a OSC ou a sua representação legal indicada no formulário, cabendo a OSC inscrita e/ou ao seu representante legal, conforme o caso, atender às solicitações que lhes forem formuladas no prazo e forma definidos pela Plataforma. 25 O não preenchimento integral dos formulários, a não apresentação dos documentos e das comprovações exigidos neste edital, quando requisitados, e/ ou o desatendimento, total ou parcial, das exigências, constatados a qualquer momento, ainda que a Proposta tenha sido selecionada, implicará na desclassificação da OSC. 26 Serão desconsideradas propostas encaminhadas incompletas e com informações faltantes, bem como sem o detalhamento do orçamento e a relação de itens com quantidades e valores se for o caso da proposta. 27 Deverá ser preenchido o relatório financeiro e de atividades. As organizações selecionadas devem estar cientes que deverão apresentar, após a realização das atividades descritas nos relatórios, cópias escaneadas de notas fiscais, recibos de ajuda de custo, recibo de entrega de itens, reembolso de despesas de alimentação e deslocamento; e comprovações de pagamentos realizados (cópias de contas de água, luz, aluguel, internet, se for o caso. 28 A inscrição implicará na concordância integral da OSC com os termos deste edital. VIII – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA APÓS SELEÇÃO 29 As OSCs selecionadas deverão enviar, em até 10 dias úteis: • • • Estatuto Social atualizado. Ata de eleição da diretoria vigente. Cartão de CNPJ. 9 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS IX – METAS DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSTAS POR MACRORREGIÃO Região Nº de Projetos Norte 5 Nordeste 6 Centro-Oeste 3 Sudeste 3 Sul 3 Total 20 X – CRONOGRAMA DE ATIVIDADE Atividade Data Publicação do Edital 26/03/2026 Impugnação ao Edital 27/03/2026 a 31/03/2026 Envio de propostas 03/04/2026 a 31/05/2026 Análise e seleção 01/06/2026 a 30/06/2026 Resultado preliminar 01/07/2026 Prazo para recursos 03/07/2026 a 06/07/2026 Resultado final 10/07/2026 Assinatura de contratos e repasse 20/07/2026 a 31/07/2026 Execução dos projetos 01/08/2026 a 01/06/2027 Prestação de contas final até 31/07/2027 10 EDITAL 01 CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS XI – DISPOSIÇÕES FINAIS 30 Dúvidas e/ou pedido de impugnação deverão ser enviada(o)s ao e-mail oficial mroscplataforma@gmail.com, com o assunto: DÚVIDA – EDITAL FUNDO OSC 01/2026 – FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARA AS OSCs. ou PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – EDITAL FUNDO OSC 01/2026 – FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARA AS OSCs. 31 A inscrição implica aceite das normas anticorrupção vigentes e das normas administrativas da Cáritas Brasileira. 32 A Cáritas Brasileira poderá divulgar os materiais resultantes dos projetos, respeitando os créditos às OSCs proponentes. Brasília/DF, 26 de março de 2026. Cáritas Brasileira Secretaria Operativa da Plataforma MROSC 11 EDITAL 01