Edita para Contratação de Prestação de Serviço de Produtor/a de conteúdo de áudio

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 008/2021 – CONTRATAÇÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE AÚDIO (PODCASTS) PARA A PLATAFORMA MROSC ​A CÁRITAS BRASILEIRA torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Termo de Referência nº 008/2021 do Projeto “FORTALECIMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PLATAFORMA MROSC”, Contrato N° CSO-LA/2018/399-177, celebrado com a União Europeia, para a contratação de produtor/a de conteúdo de áudio (podcasts), conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Termo. 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A PLATAFORMA MROSC A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma Rede criada a partir da articulação de um grupo muito representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONG’s, institutos e fundações privadas, que entende que é necessário estabelecer novas bases jurídicas para as OSC em nosso país e tem atuado neste debate de forma propositiva. Durante a campanha presidencial de 2010, a Plataforma MROSC obteve o compromisso dos então candidatos que disputaram o segundo turno das eleições para a criação de um marco regulatório e de políticas de fomento para o setor. Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 1600 organizações signatárias, cuja rede indireta alcança mais de 50 mil organizações e busca ampliar e enraizar a sua atuação, trazendo cada vez mais organizações para o debate sobre o ambiente regulatório e institucional das organizações da sociedade civil no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes. A Plataforma conta hoje com uma estrutura de governança formada pelo Encontro das Signatárias, um Comitê Facilitador e uma Secretaria Operativa. Estas instâncias atuam de forma articulada, potencializando e apoiando a agenda de fortalecimento das OSC e combate à criminalização burocrática, Página 1 de 6 visando à criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dessas organizações. Em 2018, iniciou-se a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, ação financiada pela União Europeia com os seguintes objetivos: implementação da agenda federativa do MROSC, aprimoramento do ambiente legal, político e institucional para atuação das OSC e fortalecimento da estratégia de regionalização da Plataforma MROSC. De acordo com a agenda de conhecimento, por sua atuação no eixo de disseminação no que diz respeito às Organizações da Sociedade Civil, a Plataforma MROSC busca produtor/a de conteúdo de áudio (podcasts). 2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 2.1. Contratação de prestação de serviço para produção de conteúdo de áudio para divulgação mensal na web – podcasts. 3. OBJETIVO ● Produzir arquivos em formato de podcasts do conteúdo estipulado pela equipe de comunicação da Plataforma MROSC, dos meses de outubro de 2021 a setembro de 2023, sendo então 24 arquivos de áudio em formato de podcast de até 15 minutos cada. ● Participar de 01 (uma) reunião mensal com a equipe do projeto para realizar os ajustes necessários. 4. PRODUTO ESPERADO 4.1. Entrega de áudios: Os arquivos de áudio devem ser entregues mensalmente em formato de MP3, até o 25º dia de cada mês, com qualidade, tendo uma taxa mínima de 320 kbps, ou 320 kilobits por segundo e de até 15 minutos, cada. 4.2. Plano de trabalho: O plano de trabalho deve conter todas as atividades a serem executadas e o detalhamento da reunião para briefing de cada conteúdo mensal. 4.3. Observação: ● Os áudios passarão por revisão periódica da equipe. Mudanças na estrutura do produto devem estar previstas, assim como correções e atribuições. No caso de formatação e estrutura, o prestador de serviço realizará os ajustes necessários sem cobrança adicional. Página 2 de 6 ● O Contratante poderá solicitar a qualquer tempo a prévia do produto para analisar o andamento do serviço e para acrescentar possíveis considerações e alterações na estrutura dos áudios. ● Reuniões da equipe do projeto com o prestador do serviço podem ocorrer ou não, devendo estar especificadas na proposta de preço. ● O Contratante se responsabiliza por eventuais direitos autorais e/ou respectivas autorizações necessárias para divulgação e publicação de direito a imagem. 5. EXPERIÊNCIA 5.1. Poderão encaminhar propostas aos serviços deste Termo de Referência os/as interessados/as que atenderem aos seguintes requisitos: ● Domínio da norma culta da língua portuguesa; ● Experiência no que tange a produção de podcasts. ● Experiência comprovada de produções com entidades do terceiro setor. 6. ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO 6.1. A proposta de preços escrita, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada de acordo com este termo de referência, sem rasuras ou entrelinhas, com os valores unitários e total atualizados, contendo os seguintes dados: 6.1.1. Nome, celular, endereço, telefone/fax , número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento. 6.1.2. Prazo de validade da proposta de 30 (trinta) dias, a contar da data do envio da cotação prévia de preços. 6.1.3. Valor unitário para a descrição do(s) serviço(s), contendo a especificação clara, completa e minuciosa do(s) produto(s) ofertado(s), em conformidade com o solicitado neste termo de referência. 6.1.4. Currículo com a experiência dos/as interessados, considerando o objeto acima definido. 6.2. A documentação exigida para participação nesta cotação prévia de preços deverá ser encaminhada, no prazo definido neste termo de referência, para o seguinte endereço eletrônico: mroscplataforma@gmail.com. Com o seguinte assunto: TDR Nº008/2021 – Produção de podcast – Plataforma MROSC. 7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Página 3 de 6 7.1. Poderão participar desta cotação pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, e satisfaça as condições e disposições contidas neste termo de referência. 7.2. As empresas participantes da cotação prévia de preços deverão atender às condições deste termo de referência e apresentar cópias escaneadas dos documentos nele exigidos. 7.3. Não será admitida nesta cotação a participação de: 7.3.1. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 7.3.2. Empresas ou cooperativas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta o indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou empresas que estejam proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72 , parágrafo 8 , inciso V , da Lei n 9.605, de 1998. 7.3.3. Empresas que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial; e 7.3.4. Empresas ou cooperativas estrangeiras que não funcionem no País. 8. DAS ENTREGAS 8.1. Os referidos produtos de áudio deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: mroscplataforma@gmail.com. 8.2. Recebido o briefing, o/a prestador/a de serviço deverá apresentar uma primeira versão de cada programa de áudio. 8.4. O/a prestador/a de serviço terá 10 (dez) dias para entregar uma versão preliminar do referido arquivo quando realizada a reunião de ajuste pela equipe da Plataforma MROSC. A equipe responsável pelo projeto analisará o documento enviado e poderá solicitar ajustes. Caso seja necessário alterações, o/a prestador/a de serviço terá mais 05 (cinco) dias para modificações. Os arquivos poderão sofrer correções ao longo do processo, no qual a versão final deverá ser encaminhada quando a equipe de comunicação da Plataforma MROSC avaliar que todas as pendências foram alteradas e corrigidas. 9. PRAZOS Publicação do Termo de Referência Recepção das propostas Notificação do proponente selecionado 10 de setembro de 2021 Até 19 de setembro de 2021 Até 30 de setembro de 2021 Página 4 de 6 Desenvolvimento das atividades Outubro de 2021 a Setembro de 2023. 10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10.1. O julgamento das propostas será feito por TÉCNICA E PREÇO. 11. CONTRATAÇÃO 11.1. A contratação ocorrerá imediatamente após a notificação da empresa proponente e verificação da cotação de preços. 11.2. O contrato terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e disposição das partes. 12. DOS PAGAMENTOS 12.1 Os pagamentos serão efetuados mediante entrega de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e em até 10 (dez) dias após a entrega da versão final do(s) vídeo(s) produzido(s). 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as/os interessadas/os, sem comprometimento da segurança da futura contratação e dos princípios da legalidade e isonomia. 13.2 É facultado à CÁRITAS BRASILEIRA, quando o/a prestador/a selecionado não aceitar ou não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo das sanções cabíveis, negociar com o/a segundo/a classificado/a, para obtenção de melhor preço ou revogar o presente Termo de Referência. 13.3 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a CÁRITAS BRASILEIRA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado deste processo de seleção. 13.4 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de seleção. Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do seguinte e-mail: mroscplataforma@gmail.com. 13.5 A CÁRITAS BRASILEIRA poderá adiar o cronograma de realização da presente seleção dando conhecimento aos interessados, mediante publicação no seu site na internet (www.caritas.org.br) com antecedência de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas da data inicialmente marcada. Página 5 de 6 13.6 As questões decorrentes da execução deste Termo de Referência que não possam ser dirimidas administrativamente serão apreciadas e julgadas no foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Brasília/DF, 10 de setembro de 2021. de forma digital por CARLOS HUMBERTO Assinado CARLOS HUMBERTO CAMPOS:342870003 CAMPOS:34287000315 Dados: 2021.09.09 10:05:52 15 -03’00’ Carlos Humberto Campos Diretor Executivo Nacional Cáritas Brasileira Página 6 de 6