EDITAL FUNDO OSC 004/2021: Chamada para signatárias da Plataforma MROSC para apresentação de projetos emergenciais no combate à pandemia

www.plataformaosc.org.br EDITAL FUNDO OSC 04.2021 CHAMADA PARA AS SIGNATÁRIAS DA PLATAFORMA MROSC PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EMERGENCIAIS – NO COMBATE À PANDEMIA INTRODUÇÃO 1. O Projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, através da Cáritas Brasileira e da ELO Ligação e Organização, diante do ambiente provocado em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil vimos tornar público a realização de ações no combate à pandemia. 2. O Fundo Emergencial será organizado visando promover 12 ações nacionais de até R$ 10 mil, ficando estabelecido que, no mínimo, 01 (um) projeto que beneficie pessoas com deficiências e 03 (três) projetos serão de OSC dirigidas por mulheres e que possuam ações específicas relacionadas à promoção e defesa de direitos das mulheres. I – CRONOGRAMA DO EDITAL Publicação do Edital 07/04/2021 Período para envio de projetos De 07/04/2021 a 06/05/2021 Período de análise e seleção dos projetos pela Comissão de Seleção De 07/05/2021 a 24/05/2021 Divulgação do resultado das propostas classificadas no site da 24/05/2021 Plataforma (http://plataformaosc.org.br/ ) Prazo para interposição de recursos em face dos resultados de 27/05/2021 classificação Período de análise dos recursos pela Comissão de Seleção 31/05/2021 Divulgação do resultado final das propostas classificadas 31/05/2021 Assinatura dos Contratos e Repasse dos recursos de 31/05/2021 a 14/06/2021 Execução dos Projetos 15/06/2021 a 15/08/2021 Prestação de Contas até 15/09/2021 II – QUEM PODE ENVIAR PROPOSTA DE PROJETOS 3. OSC signatárias que fizeram sua adesão previamente à data de publicação deste Edital (07 de abril de 2021). Postulantes podem conferir se são signatárias através da lista em anexo a este Edital. 4. Deverá ser indicada a OSC signatária que fará a gestão do recurso e que possua Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ativo perante a Receita Federal do Brasil. 5. Não poderão se inscrever no presente Edital: i. Organizações governamentais da administração pública direta e indireta; ii. Pessoas físicas que respondam isoladamente por projetos; iii.Organizações que tenham como dirigente, empregado(a), conselheiro(a), associado(a), cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, que faça parte da equipe da Cáritas Brasileira, da ELO Ligação e Organização. iv .Organizações, redes, fóruns, coletivos que venham a se tornar signatárias da Plataforma MROSC após a publicação deste edital. v Organizações, redes, fóruns, coletivos que já tenham sido contempladas nos editais 01 e 02 do Fundo OSC de 2020. III – ATIVIDADES ELEGÍVEIS 6. Poderão ser apoiadas iniciativas que estejam relacionadas aos seguintes eixos de atuação: i. Iniciativas de OSC em resposta aos efeitos da pandemia e do isolamento social. Pode-se apoiar iniciativas solidárias de produção, separação e distribuição de itens alimentícios, kits de proteção, materiais de higiene e limpeza, dentre outros. Será dado prioridade o apoio a OSC que pensem ações com grupos especialmente vulneráveis à pandemia, tais como população em situação de rua, mulheres, indígenas quilombolas, Realização: Apoio: migrantes, dentre outros. ii. Fortalecimento da Sociedade Civil através da viabilização dos meios necessários à manutenção das atividades da OSC Pretende-se destinar recursos para que OSC, sobretudo de base, possam fortalecer sua estrutura necessária durante a pandemia, e, assim, evitar a interrupção de serviços essenciais prestados. Podem ser apoiadas, por exemplo, aquisições de equipamentos, como computadores e celulares para viabilização de trabalho remoto; custeio de serviços de internet fixa e móvel; custeio de infraestrutura essencial, como contas de telefone, água e luz; entre outras demandas. IV – COMO ENCAMINHAR PROPOSTAS 7. É necessário enviar a Proposta do Projeto em formulário próprio do google forms, através do seguinte link: https://forms.gle/9wsgJysbBFQeQ2dVA . No formulário, deverá ser anexado também o Anexo I – Cronograma de Execução e Orçamento. 8. Não serão aceitas inscrições transmitidas por correio, fax, pessoalmente ou por qualquer outra forma ou meio diverso e após o prazo estipulado no cronograma. 9. Para a elaboração da proposta através do formulário, deverão ser respondidas as seguintes perguntas: I. Como o apoio a ser concedido fortalece a sua OSC no contexto de emergência devido à pandemia do novo coronavirus? 15 linhas. II. Descreva quais ações a OSC pretende apoiar/desenvolver/potencializar. Caso haja distribuição de doações, kits de higiene, dentre outros, indicar também como será a forma de entrega dos itens solicitados. 15 linhas. III. Qual a quantidade de público beneficiário? Por favor, informe o número segregado por gênero. Descreva também sua caracterização (se crianças e adolescentes, idosas/os, migrantes, indígenas, negras/os, pessoas com deficiências, lgbt, dentre outros). 5 linhas. IV. A ação proposta possibilita o envolvimento com iniciativas de economia solidária? Se sim, descreva de que forma. Até 5 linhas. V. Descreva de que forma a ação proposta irá gerar um impacto comunitário. Até 5 linhas. VI. A organização é formada por membros da comunidade e sua atuação está vinculada ao território? Até 3 linhas. VII. Qual a abrangência da ação; comunitária, municipal, estadual, regional ou nacional? Favor informar qual a comunidade / cidade / estado / região. 10. Serão desconsideradas propostas encaminhadas incompletas e com informações faltantes, bem como sem o detalhamento do orçamento. e a relação de itens com quantidades e valores para compor cestas, kits, se for o caso da proposta; Realização: Apoio: 11. As iniciativas apresentadas deverão ser executadas até 15 de Agosto de 2021. 12. Deverá ser preenchido relatório financeiro e de atividades até 15 de setembro de 2021. Anexo ao relatório, deverão ser apresentadas cópias escaneadas de notas fiscais, recibos de ajuda de custo, reembolso de despesas de alimentação e deslocamento; e comprovações de pagamentos realizados (cópias de contas de água, luz, aluguel, internet, se for o caso). V. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 13. A comissão de seleção avaliará os seguintes aspectos: i. importância do apoio para fortalecimento da OSC no contexto de emergência ii. tipo de público beneficiário pela OSC (será dado prioridade para organizações que beneficiem grupos e populações vulneráveis – População em situação de rua, mulheres, indígenas quilombolas, migrantes, dentre outras) iii. quantidade de público beneficiário iv. iniciativas de economia solidária v. impacto comunitário da ação vi. se é uma organização de base vinculada aos territórios vii: será analisado a distribuição territorial das propostas contempladas 14. Será apoiado: i. Uma organização que beneficie pessoas com deficiências; ii. Três OSC que tenham 100% de sua diretoria composta por mulheres; 14. A seleção das propostas terá duas fases: Fase 01: Habilitação – Apenas os que tiverem com a seguinte documentação correta serão analisados na segunda fase: i. Anexo I devidamente preenchido ii. Orçamento detalhado iii. Lista detalhada de itens Fase 02: Análise – As propostas habilitadas serão analisadas pela comissão de seleção. Nesta etapa, serão avaliados de acordo com os critérios do item V. Poderá acontecer uma primeira validação em duplas, levando o resultado da seleção parcial de cada dupla para a comissão de seleção, a qual definirá, por fim, os 12 projetos que serão apoiados. Realização: Apoio: 15. Os projetos contemplados deverão posteriormente enviar cópia do Estatuto Social, Ata da última eleição da Diretoria e cartão do CNPJ, num prazo de até 05 dias para o e-mail: fundoosc@gmail.com identificando no assunto: Edital 04.2021 – Nome da OSC. 16. Dúvidas a presente chamada podem ser encaminhadas para fundoosc@gmail.com, com a seguinte identificação no assunto: Dúvida – Edital 04.2021. Brasília, 07 de Abril de 2021 Plataforma MROSC Realização: Apoio: