A Plataforma MROSC, através da Cáritas Brasileira, da CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora e do ELO Ligação e Organização, celebrou convênio com a Delegação da União Europeia no Brasil (CSO-LA/2018/399-177), que apoia o Projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil desde finais de 2018. O projeto prevê em suas ações a criação do FUNDO OSC – Fundo de apoio às Organizações da Sociedade Civil, em duas modalidades de projetos:
a) Modalidade 1: destinada a organizações signatárias que venham a fortalecer e potencializar atividades e ações das Plataformas Estaduais atualmente existentes na Plataforma MROSC (Plataformas BA, SE, PE, AC, DF e RJ), via sub-subvenções, de até R$ 16.500,00
b) Modalidade 2: destinada a organizações signatárias, sendo 10 projetos de pequenas e médias OSC via sub-subvenções, de até R$ 30.000,00, ficando estabelecido que, no mínimo, 3 (três) projetos serão de OSC que têm em suas finalidades estatutárias a atuação na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
A Plataforma MROSC atua na agenda comum de incidência das OSC em prol da melhoria de seu ambiente de atuação, e contribui com as causas de interesse comum e com a consolidação da democracia por meio da participação cidadã. O presente Edital apoiará projetos que trabalhem neste campo, e receberá propostas até o dia 03/04/2020.
Veja todos os detalhes nos documentos:
Edital – Fundo OSC 2020
COMUNICADO REFERENTE AO EDITAL 01
Anexo I – Formulário para Inscrição da Carta Proposta
Anexo II – Termo de Adesão
Texto completo (transcrição)
COMUNICADO REFERENTE AO EDITAL 01/2020 DO FUNDO OSC
A plataforma MROSC, através da Cáritas Brasileira, da Casa da Mulher Trabalhadora
(CAMTRA) e ELO Ligação e Organização, vem, mediante o presente comunicado,
apresentar os seguintes esclarecimentos ao edital n. 01/2020 do Fundo OSC:
1. Definição dos Resultados
A subvenção a pequenas e médias OSC integra o Projeto “Fortalecimento e
Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil”, a qual é uma ação financiada pela União Europeia. Neste projeto,
existem 3 (três) resultados esperados, quais sejam:
•
•
•
RESULTADO 1 – Aprimoramento da governança e consolidação das bases
regionais da Plataforma MROSC.
RESULTADO 2 – Avanço na implementação da agenda federativa do MROSC.
RESULTADO 3 – Fortalecimento da capacidade institucional das OSC para
atuar/incidir no aprimoramento do ambiente legal, político e institucional.
Desta maneira, os projetos a serem subvencionados por meio do referido edital
devem apresentar propostas de ações que estejam diretamente relacionadas a pelo
menos um dos resultados supramencionados.
Neste mesmo sentido, o campo “orçamento geral” do Anexo I deve ser
preenchido de modo a indicar qual o importe total a ser desembolsado para aquele
resultado específico. Ou seja: se a proposta apresentar ações e atividades apenas para
um dos referidos resultados, deve-se incluir no campo “valor orçado” o montante para
o resultado em questão. Caso a proposta preveja atividades em dois ou mais dos
resultados mencionados, cada campo deverá trazer o valor consolidado para os
referidos resultados.
ORÇAMENTO GERAL
RESULTADO
VALOR ORÇADO
CONTRAPARTIDA
TOTAL
1
Realização:
Apoio:
2
3
TOTAL
2. Documentos a serem apresentados
O referido edital faz referência a diversos documentos que devem ser entregues
juntamente com a proposta. Para facilitar a organização, preparamos o seguinte
checklist:
CHECKLIST DE DOCUMENTOS
Anexo I – Formulário para Inscrição da Carta Proposta
Anexo II – Termo de Adesão (apenas para OSC que ainda não são signatárias)
Estatuto Social
Ata de Eleição da Diretoria
CPF dos Dirigentes
Demonstrativo Contábil referente a 2018
Última Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
Comprovação de mínimo de 1 ano de atuação
Cartão CNPJ
Certidões Negativa de Débitos (Municipal, Estadual e Federal)
Realização:
Apoio:
