Carta Política do Encontro de Mulheres da Plataforma MROSC

Carta Política do Encontro de Mulheres da Plataforma MROSC Reunidas no Encontro de Mulheres da Plataforma MROSC, no dia 24 de março de 2026, no Centro Cultural de Brasília (CCB), reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com o fortalecimento da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e com a defesa dos direitos das mulheres, das negras, da população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, povos originários e tradicionais e demais grupos que expressam a diversidade social e cultural do Brasil. Reconhecemos os avanços das últimas décadas, mas alertamos para o contexto de retrocessos, marcado pela desvalorização de direitos e pelo fortalecimento de discursos e práticas conservadoras. Preocupa-nos, especialmente, o uso político da religião para sustentar narrativas que subordinam as mulheres, em desacordo com a laicidade do Estado e os princípios democráticos. Nós mulheres, somos maioria nas OSCs, mas ainda enfrentamos desigualdades. Defendemos nosso protagonismo com poder real de decisão, incidência sobre recursos e influência nas agendas estratégicas — não apenas de forma simbólica. As experiências compartilhadas neste encontro reafirmam a potência das mulheres nos territórios, por meio da formação crítica, redes de apoio, comunicação comunitária e práticas de bem viver e cuidado mútuo. Para avançar, é fundamental fortalecer a incidência política das mulheres na Plataforma, ampliando sua presença nos espaços de decisão, especialmente em contextos eleitorais, investindo em formação política, enfrentamento à desinformação e construção de narrativas públicas que valorizem o protagonismo das mulheres. Reafirmamos a importância da interiorização da Plataforma e do fortalecimento da articulação regional. A diversidade deve ser princípio estruturante da governança, com incorporação efetiva das perspectivas racial, territorial e interseccional, garantindo representatividade, redistribuição de poder, fortalecimento e renovação de lideranças. Isso exige planejamento e planejamento, monitoramento, produção de dados e processos contínuos de formação. Não há participação qualificada sem condições reais de permanência. Por isso, afirmamos a necessidade de uma cultura de cuidado coletivo, que enfrente o adoecimento, valorize o bem viver e promova formas sustentáveis de atuação, com equilíbrio entre militância, trabalho e vida pessoal, além de condições institucionais adequadas. Diante das desigualdades aprofundadas no cenário global, reafirmamos que não há democracia sem igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade. O acesso equitativo aos recursos, com compromisso na distribuição justa dos financiamentos e no fortalecimento das organizações lideradas por mulheres, deve ser afirmado como pauta prioritária, com compromisso concreto de incidência e implementação pela Plataforma MROSC. Defendemos: ●​ A laicidade do Estado e o enfrentamento a toda forma de fundamentalismo que restrinja direitos; ●​ A valorização das experiências das mulheres, especialmente nos territórios; ●​ A garantia de participação qualificada e poder real de decisão; ●​ O fortalecimento da incidência política em nível nacional e regional; ●​ A incorporação efetiva da diversidade na governança; ●​ A criação de mecanismos de formação, monitoramento, fortalecimento e renovação de lideranças; ●​ A promoção de uma cultura de cuidado e sustentabilidade da participação. Seguiremos articuladas, fortalecendo a Plataforma MROSC como espaço estratégico de defesa da democracia e dos direitos. Por tudo e por todas, seguimos em movimento.