Edital para Contratação de Prestador/a de Relatoria

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 006/2021 – CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR/A DE SERVIÇO DE RELATORIA E SISTEMATIZAÇÃO DE CONTEÚDO DA PLATAFORMA MROSC ​A CÁRITAS BRASILEIRA torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Termo de Referência nº 006/2021 do Projeto “FORTALECIMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PLATAFORMA MROSC”, Contrato N° CSO-LA/2018/399-177, celebrado com a União Europeia, para a contratação de relator/a para prestação de serviço de acompanhamento e sistematização técnica, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Termo. 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A PLATAFORMA MROSC A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma Rede criada a partir da articulação de um grupo muito representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONG’s, institutos e fundações privadas, que entende que é necessário estabelecer novas bases jurídicas para as OSC em nosso país e tem atuado neste debate de forma propositiva. Durante a campanha presidencial de 2010, a Plataforma MROSC obteve o compromisso dos então candidatos que disputaram o segundo turno das eleições para a criação de um marco regulatório e de políticas de fomento para o setor. Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 1600 organizações signatárias, cuja rede indireta alcança mais de 50 mil organizações e busca ampliar e enraizar a sua atuação, trazendo cada vez mais organizações para o debate sobre o ambiente regulatório e institucional das organizações da sociedade civil no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes. A Plataforma conta hoje com uma estrutura de governança formada pelo Encontro das Signatárias, um Comitê Facilitador e uma Secretaria Operativa. Estas instâncias atuam de forma articulada, potencializando e apoiando a agenda de fortalecimento das OSC e combate à criminalização burocrática, Página 1 de 7 visando à criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dessas organizações. Em 2018, iniciou-se a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, ação financiada pela União Europeia com os seguintes objetivos: implementação da agenda federativa do MROSC, aprimoramento do ambiente legal, político e institucional para atuação das OSC e fortalecimento da estratégia de regionalização da Plataforma MROSC. Neste sentido, a Plataforma MROSC busca relator/a para prestação de serviço de acompanhamento e sistematização técnica dos eventos organizados pela equipe responsável pelo projeto. 2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 2.1. Contratação de prestador/a de serviço de relatoria e sistematização de conteúdo das seguintes atividades da Plataforma: ● ● ● ● ● Plenária das Plataformas Estaduais; IX Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC; Seminário Nacional da Plataforma MROSC; Encontro Local de Muheres de Minas Gerais; Encontro Local de Mulheres da Bahia. 3. OBJETIVO ● Sistematizar e relatar o conteúdo da Plenária das Plataformas Estaduais que ocorreu em formato virtual, na data de 31 de agosto de 2021. ● Sistematizar e relatar o conteúdo do Encontro Local de Mulheres de Minas Gerais, que ocorreu em formato virtual, na data de 1º de setembro de 2021. ● Sistematizar e relatar o conteúdo do Seminário Nacional da Plataforma MROSC, que ocorrerá em formato virtual, na data de 13 de setembro de 2021. ● Sistematizar e relatar o conteúdo do IX Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC que ocorrerá em formato virtual, na data de 28 de setembro e 29 de setembro de 2021. ● Sistematizar e relatar o conteúdo do Encontro Local de Mulheres da Bahia, que ocorrerá em formato virtual, em data a ser definida. ● Participar de 4 (quatro) reuniões de equipe a fim de entender as demandas e ajustes necessários no produto final a ser convocada a qualquer tempo, em horário comercial, das 09h00 às 18h00. Página 2 de 7 4. ATIVIDADES E PRODUTO ESPERADO 4.1. Acompanhamento: visualizar os vídeos a partir dos eventos realizados e gravados pela plataforma zoom e ao sumário que será fornecido pela equipe do projeto a ser desenvolvida durante as reuniões preparatórias, incluindo a realização das seguintes atividades: ● Ler, acompanhar e entender a estrutura lógica dos materiais previamente enviados pela equipe do projeto a fim de ter condições de elaborar a sistematização e escrita do relato dos 4 (quatro) eventos descritos neste termo, visto que os dois Encontros de Mulheres serão descritos no mesmo relatório por se tratarem do mesmo evento. ● Programar 4 (quatro) reuniões com a equipe do projeto, totalizando quatro horas, que podem ocorrer a qualquer tempo, com o intuito de realizar ajustes e fornecer instruções. ● Disponibilizar canal de comunicação direto para ajustes, dúvidas e acompanhamento da escrita do produto final. 4.2. Sistematização: relatar as memórias dos encontros virtuais promovidos pela Plataforma MROSC, incluindo a realização das seguintes atividades: ● Elaborar 4 (quatro) relatórios a serem entregues em formato word (.doc) e pdf, com a sistematização das atividades acima descritas. ● Os relatórios deverão ser entregues formatados, seguindo às normas da ABNT e deverão apresentar as seguintes especificações: texto redigido em português, em fonte Arial 12, espaço entre linhas 1 (um), margem normal e sem espaço entre os parágrafos. Apresentar sumário, introdução e conclusão. ● O relatório deverá apresentar título centralizado, em negrito e caixa alta. Após o título, apresentar resumo do evento em 10 (dez) linhas. Dividir o relato conforme as atividades realizadas no evento e informar os créditos das fotos e imagens (prints), se houver. ● Números de páginas máximo por relatórios (excluindo eventuais anexos): ○ Encontro de Signatárias: 30 (trinta) páginas; ○ Plenária das Plataformas Estaduais: 15 (quinze) páginas; ○ Encontros de Mulheres: 15 (quinze) páginas por encontro, totalizando 30 (trinta) páginas; ○ Seminário Nacional: 15 (quinze) páginas. 4.3. Observação: ● Os relatórios passarão por revisão periódica da equipe. Mudanças na estrutura do texto devem estar previstas, assim como correções e atribuições. No caso de erros gramaticais e ortográficos, de formatação e estrutura, o/a prestador/a do serviço realizará os ajustes necessários sem cobrança adicional. Página 3 de 7 ● O Contratante poderá solicitar a qualquer tempo a prévia do documento para analisar o andamento do serviço e para acrescentar possíveis considerações e alterações na estrutura do texto. ● As reuniões da equipe do projeto com o/a prestador/a do serviço podem ocorrer ou não, devendo estar especificadas na proposta de preço. ● O Contratante se responsabiliza por eventuais direitos autorais e/ou respectivas autorizações necessárias para divulgação e publicação das imagens, tabelas e gráficos incluídos no relatório. 5. EXPERIÊNCIA 5.1. Poderão encaminhar propostas aos serviços deste Termo de Referência as/os interessadas/os que atenderem aos seguintes requisitos: ● Domínio da norma culta da língua portuguesa e capacidade de elaboração de textos. ● Domínio dos principais recursos da informática e softwares do pacote office. ● Experiência no que tange a escrita de materiais técnicos e acadêmicos. ● Experiência na sistematização de relatórios de atividade de Organizações da Sociedade Civil, transcrição de áudios ou outros produtos similares. 6. ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO 6.1. A proposta de preços escrita, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada de acordo com este termo de referência, sem rasuras ou entrelinhas, com os valores unitários e total atualizados, contendo os seguintes dados: 6.1.1. Nome, celular, endereço, telefone/fax , número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento. 6.1.2. Prazo de validade da proposta de 30 (trinta) dias, a contar da data do envio da cotação prévia de preços. 6.1.3. Valor unitário para a descrição do(s) serviço(s), contendo a especificação clara, completa e minuciosa do(s) produto(s) ofertado(s), em conformidade com o solicitado neste termo de referência. 6.1.4. Currículo com a experiência da empresa e de quem realizará o serviço, considerando o objeto acima definido. 6.2. A documentação exigida para participação nesta cotação prévia de preços deverá ser encaminhada, no prazo definido neste termo de referência, para o seguinte endereço eletrônico: mroscplataforma@gmail.com. Com o seguinte assunto: TDR Nº006/2021 – Relatoria PPE, IX ENS e ELM – Plataforma MROSC Página 4 de 7 7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1. Esta chamada está aberta para pessoas jurídicas que demonstrem de forma satisfatória as suas habilidades para realizar as diferentes fases e atividades listadas acima. 7.2. As/os participantes da cotação prévia de preços deverão atender às condições deste termo de referência e apresentar cópias escaneadas dos documentos nele exigidos conforme pedido/orientação da equipe responsável pelo projeto. 7.3. Não será admitida nesta cotação a participação de: 7.3.1. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 7.3.2. Empresas ou cooperativas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta o indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou empresas que estejam proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72 , parágrafo 8, inciso V, da Lei n 9.605, de 1998. 7.3.3. Empresas que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial; e 7.3.4. Empresas ou cooperativas estrangeiras que não funcionem no País. 8. DAS ENTREGAS 8.1. Os referidos relatórios com as especificações técnicas descritas nesse Termo deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: mroscplataforma@gmail.com. 8.2. Após a realização dos referidos eventos, será disponibilizado ao/à prestador/a de serviço acesso aos vídeos, apresentações de powerpoint quando houver, bem como outros documentos que a equipe responsável pelo projeto achar pertinente. 8.3. Recebido o material, o/a prestador/a de serviço terá 10 (dez) dias para entregar uma versão preliminar do referido relatório em formato word (doc.). A equipe responsável pelo projeto analisará o documento enviado e poderá solicitar ajustes. Caso seja necessário alterações, o/a prestador/a de serviço terá mais 5 (cinco) dias para modificações. O documento poderá sofrer correções ao longo do processo, no qual a versão final deverá ser encaminhada em formato word (doc.) e pdf quando a equipe da Plataforma MROSC avaliar que todas as pendências foram alteradas e corrigidas. 9. PRAZOS Página 5 de 7 Publicação do Termo de Referência Recepção das propostas Notificação do proponente selecionado Desenvolvimento das atividades 09 de setembro de 2021. Até 15 de setembro de 2021. Até 20 de setembro de 2021. Setembro a Novembro de 2021. 10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10.1. O julgamento das propostas será feito por TÉCNICA E PREÇO. 11. CONTRATAÇÃO 11.1. A contratação ocorrerá imediatamente após a notificação do proponente e verificação da cotação de preços. 11.2. O contrato terá validade de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e disposição das partes. 12. DOS PAGAMENTOS 12.1 Os pagamentos serão efetuados mediante entrega de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e em até 10 (dez) dias após a entrega da versão final de cada relatório. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as/os interessadas/os, sem comprometimento da segurança da futura contratação e dos princípios da legalidade e isonomia. 13.2 É facultado à CÁRITAS BRASILEIRA, quando o/a prestador/a selecionado não aceitar ou não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo das sanções cabíveis, negociar com o/a segundo/a classificado/a, para obtenção de melhor preço ou revogar o presente Termo de Referência. 13.3 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a CÁRITAS BRASILEIRA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado deste processo de seleção. 13.4 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de seleção. Página 6 de 7 Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do seguinte e-mail: mroscplataforma@gmail.com. 13.5 A CÁRITAS BRASILEIRA poderá adiar o cronograma de realização da presente seleção dando conhecimento aos interessados, mediante publicação no seu site na internet (www.caritas.org.br) com antecedência de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas da data inicialmente marcada. 13.6 As questões decorrentes da execução deste Termo de Referência que não possam ser dirimidas administrativamente serão apreciadas e julgadas no foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Brasília/DF, 09 de setembro de 2021. de forma digital por CARLOS HUMBERTO Assinado CARLOS HUMBERTO CAMPOS:342870003 CAMPOS:34287000315 Dados: 2021.09.09 10:02:57 15 -03’00’ Carlos Humberto Campos Diretor Executivo Nacional Cáritas Brasileira Página 7 de 7