Relatório III Encontro Regional Centro Oeste

RELATÓRIO Data: 10 e 11 de maio de 2023 Local: Centro Cultural Missionário (CCM) – Brasília/DF Realização: Cáritas Brasileira e Elo Ligação e Organização PLATAFORMA MROSC FICHA TÉCNICA Organizadores: Candice Araújo, Angelica Tomassini, Marcela Vieira, Vitória Mesquita, Nívea Martins Relatoria: Marcelo José da Silva Revisão: Nivea Martins, Candice Araujo, Angelica Tomassini Assessoria de comunicação: Angelica Tomassini e Nívea Martins Projeto gráfico e diagramação: Mateus Leal PLATAFORMA MROSC SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 ACOLHIDA 7 3 ANÁLISE DE CONJUNTURA 8 4 COMUNICAÇÃO X SUSTENTABILIDADE 10 5 ESTRATÉGIAS PARA REGIÃO CENTRO-OESTE 11 6 RETROSPECTIVA DO DIA ANTERIOR 16 7 UM OLHAR PARA FORA DA AGENDA MROSC 17 8 RODA DE DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO 23 9 CONSIDERAÇÕES DOS/DAS PALESTRANTES 27 Índice interativo INTRODUÇÃO 1 O III Encontro Regional da Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, da Região Centro – Oeste, foi realizado nos dias 10 e 11 de Maio 2023, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, conforme programação em anexo. O evento contou com a presença dos representantes dos estados que compõem a Região Centro Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, contando com aproximadamente 37 representantes, das quais 20 mulheres e 17 homens. Também contamos com a presença de uma representante do estado de Alagoas, a qual não pode participar do Encontro Regional Nordeste, e que estava interessada em aprofundar o processo de consolidação da Agenda MROSC nos estados. No total houve a presença de 29 Organizações da Sociedade Civil. O objetivo dos eventos regionais é fortalecer a organicidade institucional da Plataforma MROSC, ampliando e consolidando as bases regionais e territoriais de articulação política das Organizações da Sociedade Civil e verificando a capacidade institucional dessas organizações para atuar e/ou incidir no aprimoramento do ambiente legal, político e institucional. 20 Mulheres 37 participaram 4 17 Homens LISTA DAS 29 OSC PARTICIPANTES 1. Ação da Cidanania Instituto Fome Zero 2. ACIESP 3. AMINA- Associação de Mulheres Independentes na Ativa 4. Associação 5. Taller Artístico e Grupo de Jovens a + Tempo 5. Associação Caminhando Para Mais Um Sonho 6. Associação Civil Abaiuc – ASCA 7. Associação Coletivo Motirõ 8. Associação Laços de Alegria 9. Cáritas Brasileira 10. Casa da Criança Peniel 11. Centro de Defesa da Criança e Adolescente 12. ELO Ligação e Organização 13. Fundação Esquel 14. Grupo Atitude 15. INESC 16. Instituto Atuar 17. Instituto Casa do Pão 18. Instituto de Apoio Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo 19. Instituto de Desenvolvimento Humano, Social. Econômico e Cultura “Maná do Céu Para os Povos” 20. Instituto E com Amor 21. Instituto Germinado Sons 22. Instituto Marília Sobottka Lugli Projeto Amar – MSL 23. Instituto Moinho Cultural Sul Americano 24. Instituto Swami 25. Lírios OSC 26. Movimento União Brasil 27. Projeto Fabiano de Cristo 28. Rede Pequi 29. UNICAFES/AL 5 SOBRE O PROCESSO PREPARATÓRIO Para garantir a articulação e a participação das organizações das regiões que compõem o Centro-Oeste, foram realizadas diversas reuniões de alinhamento e planejamento. As instâncias estaduais contribuíram com a definição dos temas a serem aprofundados, assim como com os critérios a serem utilizados na seleção dos participantes da atividade, devido ao limite de até 60 pessoas. Foi definida em conjunto com as signatárias, em 3 reuniões de alinhamento, a programação dos dois dias de atividade, o local onde será realizado o evento, as/os convidadas/os para potencializar esse momento, e a roda de diálogo com o poder público. 6 10 de maio de 2023 2 ACOLHIDA Candice Araújo, Assessora de Projetos e representante do ELO Ligação e Organização no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, deu as boas-vindas, saudou a plenária em nome da Plataforma MROSC e promoveu uma dinâmica de apresentação espontânea dos/das participantes, onde cada um/uma informou seu nome, local de origem e uma palavra ou termo que vem à mente quando se escuta o nome da plataforma. 7 3 ANÁLISE DE CONJUNTURA Sérgio de Castro, representante da Plataforma Distrito Federal, apresentou por meio de uma série de imagens a atual conjuntura brasileira onde estão inseridas as Organizações da Sociedade Civil (OSC). São imagens que instigam a plenária a refletir sobre vários desafios enfrentados pela sociedade, incluindo: apartheid social; novo cangaço; meio ambiente (agronegócio, degradação ambiental, luta pela terra e mudanças climáticas); o direito à moradia digna; saúde; racismo e preconceito; e o impacto do novo Governo Federal. Sérgio também cita casos específicos do Distrito Federal, como a poluição do Rio Melchior e a tentativa de golpe em Janeiro de 2023. A Plataforma MROSC é sugerida como uma forma de abordar essas questões e reunir diferentes grupos, incluindo povos e comunidades tradicionais, agricultores/as familiares e setores de educação e saúde. A análise termina com uma pergunta sobre como perceber essa realidade e se unir para enfrentar esses desafios. A plenária foi incentivada a narrar o que vê e pontuar o que precisa ser mudado. Silvio Sant’Ana, da Fundação Esquel e membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, se prontificou a sistematizar as percepções da plenária: • Vivemos em uma sociedade extremamente desgastada, esgarçada, tensionada. O tecido social está muito tenso. Isso é um dado super importante para a definição da ação de qualquer organização da sociedade civil 8 • O que isto implica: dificuldade em mobilizar pessoas (distanciamento); agravamento dos interesses particulares em detrimento da coletividade; desmantelamento das políticas de bem estar social. • Aumento dos transtornos mentais em jovens e adultos pós pandemia: ansiedade, depressão, ataques de pânico. • Convivência com uma crise fiscal e econômica permanente. • Problemas ambientais: extremos climáticos. • Insegurança jurídica: mil interpretações, legislações não cumpridas, falta de mecanismos de interação com as OSC. • A diversidade de regiões deve ser levada em consideração no momento da criação de legislações específicas para as OSC. • É a população que, de certa forma, demanda as ações da sociedade civil. • Imprescindível se faz divulgar as ações das OSC e as suas formas de atuação. Os desafios enfrentados pela sociedade: apartheid social; novo cangaço; meio ambiente (agronegócio, degradação ambiental, luta pela terra e mudanças climáticas); o direito à moradia digna; saúde; racismo e preconceito; e o impacto do novo Governo Federal. 9 COMUNICAÇÃO X SUSTENTABILIDADE 4 Angelica Tomassini e Nívea Martins, da assessoria de comunicação da Plataforma MROSC, apresentaram um powerpoint sobre a importância da comunicação na Plataforma MROSC. Elas explicaram que a comunicação na plataforma iniciou com o processo de articulação, que se limitou à construção e divulgação da iniciativa. Posteriormente, foram criados canais de comunicação mais eficientes e ampliada a equipe de comunicação para atender às crescentes demandas. Hoje, a comunicação online tornou-se uma ferramenta essencial para que as organizações da sociedade civil ampliem o alcance de suas mensagens e fortaleçam sua narrativa. As redes sociais da Plataforma MROSC são ferramentas importantes para que as organizações signatárias se apropriem. No entanto, há desafios, como a concentração dos meios de comunicação de massa na capital e a política da narrativa nacional. O principal desafio é como fortalecer a comunicação da Plataforma MROSC para além do final do projeto e garantir a visibilidade das ações e protagonismo das organizações da sociedade civil. 10 5 ESTRATÉGIAS PARA REGIÃO CENTRO-OESTE Um Olhar para Dentro da Plataforma MROSC A plenária foi convidada por Marcela Vieira, coordenadora do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC” e membro do Comitê Facilitar pela Cáritas Brasileira, a se dividir em grupos visando discutir e traçar estratégias de criação das Plataformas Estaduaise indicando os respectivos pontos focais. Segue, abaixo, a transcrição dos resultados dos trabalhos em grupo: Que Estratégias para a Sustentabilidade das Plataformas/Articulações Estaduais? 11 GRUPO 1  Dificuldades em disseminar informações. Espaço para tirar dúvidas. A Plataforma deveria aproveitar esse espaço para tirar dúvidas e se posicionar como autoridade no assunto.  Compartilhar referências bibliográficas.  Gerar conteúdo.  Estabelecer estratégia de “comunidade”. Por exemplo: coworking.  Fomentar núcleos de grupo.  Como adquirir informações.  Criar uma gestão estratégica dos dados das signatárias. GRUPO 2  Criação de um manual de boas práticas: – Comissão de Elaboração. – Articulação com órgãos de controle. – Processos formativos. – Divulgação.  Criação do CONFOCO.  Processo Formativo Regional para Criação da Identidade do Centro Oeste.  Espaços de Coworking Estaduais. 12 GRUPO 3  Dor comum para os Estados e municípios.  Falta de padronização de leis e de editais. Resolve:  Entendimento e discurso padronizado em todo Brasil. O que fazer:  Estabelecer legislações sobre o MROSC (estabelecer um padrão para todo mundo interpretar, que essa padronização seja feita através de formações on-line).  Fornecer modelos de lei municipal e estadual. Quem pode apoiar:  OAB MP CNJ IPEA ENAP  Escolas de governo estaduais. GRUPO 4  Identificar as lideranças locais nos Estados para a gente fortalecer o ambiente da Plataforma.  Busca ativa por novas OSC para adentrar às plataformas.  Construir uma revisão do banco de dados da Plataforma MROSC, disponibilizando os contatos por Estado.  Revisar o sistema de adesão à plataforma, criando estratégia para uma revisão e estado da arte das organizações. Atualizar para sabermos quantas estão ativas. 13  Ampliar as estratégias da divulgação da Plataforma MROSC, com disparo em massa.  Incidência com Deputados Estaduais / Distritais para apoio diretamente, visando o fortalecimento das ações, via emendas e outras parcerias.  O que realmente cabe às Plataformas Estaduais: – Construção de Instruções normativas; – Construção de organicidade; – Mobilização e socialização de informações; – Reuniões virtuais.  Construção de um pacto de solidariedade e voluntariado da Plataforma, onde cada OSC possa contribuir. Cada OSC contribui com comunicação, mobilização, construindo um pacto de solidariedade e voluntariado.  Limitação dos próprios projetos.  Fortalecer o ambiente das arrecadações via Nota Legal.  Construção de audiências públicas para dialogar e incidir sobre as ações e demandas da Plataforma.  Nível de exigências às OSC, a maior parte dos recursos vai para as burocracias. Burocratização dos recebimentos dos recursos.  Não cumprimento dos acordos financeiros por parte dos chamamentos públicos.  Construção de uma jurisdição específica para organizações da sociedade civil (“associação é muita coisa”). Destaques sistematizados por Marcela Vieira  Comunicação (transversal, para fora) e formação.  Gestão dos dados da plataforma (qualificar e revisar).  Alinhamento de marcos legais para Estados/municípios.  Atuação em rede (comunidades).  Material formativo.  Incidência parlamentar.  Sustentabilidade (pacto de solidariedade).  Pontos focais nos Estados.  (“associação é muita coisa”). 14 Reações da plenária  CONFOCO: a sociedade civil do Centro Oeste precisa entender o quão complexo é participar do CONFOCO. Faz-se necessária uma apropriação dos conteúdos é um processo de formação. No site da Plataforma MROSC há muito material didático para formação: cartilhas, etc.  Desafio de tornar público/divulgar o que as Plataformas Estaduais estão fazendo a respeito da Agenda MROSC.  Quanto mais conhecidas forem as OSC, menos condicionalidades enfrentarão. Isso é uma estratégia de comunicação. Temos que ampliar a imagem das OSC e ampliar a divulgação da Plataforma MROSC para a sociedade em geral.  A Plataforma MROSC pode ser um instrumento de gestão de conhecimento. Produção de conhecimento que leve a população a ver as OSC como referência.  A gestão de conhecimento dentro da Plataforma MROSC tem que produzir uma consciência de que as OSC são essenciais para a Democracia.  As OSC precedem o Estado. Começaram a funcionar no Brasil antes da criação do Estado Brasileiro. Esse tipo de conhecimento tem que ser divulgado, porque o cidadão comum brasileiro não sabe disso.  A Plataforma MROSC não foi feita para discutir a Lei 13.019, e sim para discutir a criação de um ambiente regulatório que fortaleça as organizações da sociedade civil. O MROSC é a Lei 13.019 e várias outras que favorecem as organizações, para fortalecimento da Democracia. 15 11 de maio de 2023 RETROSPECTIVA DO DIA ANTERIOR 6 As atividades retomaram com uma dinâmica conduzida por Marcela Vieira, onde a plenária pôde destacar o que chamou a atenção no dia anterior: ONTEM 16 UM OLHAR PARA FORA DA AGENDA MROSC 7 Candice Araújo Assessora de Projetos do ELO e Membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC Candice Araújo coordenou a Mesa “Um Olhar para Fora da Agenda MROSC”, cujo propósito foi apresentar a Agenda Normativa e de Conhecimento desta Plataforma. A Agenda MROSC busca aprimorar o arcabouço jurídico e institucional que rege as organizações da sociedade civil (OSC) e sua parceria com o Estado. A pauta engloba uma ampla gama de temas, entre eles a Lei 13.019/2014, que representa um avanço significativo nesse sentido (mas que não pode ser considerado o único ponto de pauta da Agenda). A Plataforma fez parceria com a “OSC Legal” para garantir, por meio de um banco de dados, que todos os atos normativos do MROSC sejam armazenados e disponibilizados às OSC. Um dos principais objetivos da Agenda é promover a criação do CONFOCO nos entes federados, porém somente dois criaram tal instância. Esse órgão seria responsável por supervisionar a implementação das reformas legais e Um dos principais objetivos da Agenda é promover a criação do CONFOCO nos entes federados, porém somente dois criaram tal instância. 17 institucionais propostas pela Agenda MROSC. Além disso, a agenda pede que sejam implementados procedimentos específicos no sistema financeiro para facilitar o trabalho das OSC. Isso inclui a isenção de tarifas bancárias e a adoção de serviços bancários e financeiros adaptados às necessidades das OSC. Outros temas importantes abordados na pauta são o CEBAS (como reconhecimento da imunidade tributária das organizações); a ampliação dos incentivos fiscais; a aplicabilidade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o combate à criminalização burocrática. A Agenda MROSC também defende o estreitamento das relações das OCS com as instâncias criadas pelo atual Governo Federal (por exemplo, via frentes parlamentares, GTs ou diretamente com a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República); a retomada da Política Nacional de Participação Social e da Política Nacional de Fomento e Colaboração; a extinção do Sistema de Utilidade Pública das OSC (e consequente criação de uma certificação própria gerida pela sociedade civil); o acesso ao atendimento jurídico às OSC (alteração da missão da Defensoria Pública); a criação de um fundo para desenvolvimento institucional das OSC; e a qualificação dos parâmetros de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) às organizações. Candice formulou uma “nuvem de palavras” sobre o que foi apresentado à plenária: A partir da exposição acima, os/as participantes se dividiram em quatro grupos com o objetivo de traçar estratégias de execução da Agenda MROSC nos três Estados da Região Centro Oeste, além do Distrito Federal. A seguir, os elementos pontuados pelos grupos: 18 ESTRATÉGIAS DA REGIÃO NORDESTE: Um Olhar para fora da Plataforma MROSC Planejamento Articulação MROSC/MS  Criar e implantar a Plataforma MROSC no MS. – Ponto focal: Carla Rodrigues.  Frente Parlamentar Estadual: fomentar a criação no MS para fortalecimento das ações entre governo e sociedade civil.  CONFOCO: criação do CONFOCO/MS e articulação para implantação por Decreto e por Lei.  Reunião com o superintendente do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no MS para orientar as agências a trabalhar com olhar diferenciado para as OSC, inclusive para as contas que não sejam relacionadas à parceria pública.  Estudar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), principalmente sobre o percentual cobrado no MS. 19 Planejamento Plataforma MROSC/DF CLDF / Legislativo  Criação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor / Plataforma MROSC.  Sair da criminalização das OSC.  A Plataforma vai unir diálogos e formar parcerias com o Conselho de Contabilidade do DF, OAB/DF, MPDFT, UCB/NEPACs.  Incentivo à formação de servidores/gestores públicos sobre a Agenda MROSC. OSC do Distrito Federal se comprometem a realizar  Coworking Social.  Cadastro na Plataforma MROSC.  Reuniões Virtuais.  Reuniões ao vivo. Executivo Governo  Regulamentação do Decreto do CONFOCO/DF.  Nota Legal Solidária (não há decreto do Executivo. É fundamental).  Ministério Público do DF. Governança da Rede  Comunicação.  Secretaria Executiva.  Consultoria Jurídica.  Consultoria Contábil.  Captação de Recursos. 20 Planejamento Articulação MROSC/MT  Retomar a articulação MROSC/MT: grupo Whatsapp. – Ponto focal: André Novais com auxílio de Rosa Morceli.  Realizar um encontro on line na Plataforma Zoom com as atuais signatárias de MT, com os seguintes objetivos: – Socializar o aprendizado neste encontro e conhecer a realidade de cada signatária. – Socializar o que é a Plataforma MROSC (sua funcionalidade). – Convidar outras instituições do MT a serem signatárias.  Provocar de forma programática a Assembleia Legislativa para a criação de uma comissão de discussão do Observatório do Terceiro Setor no Estado.  Retomada do Programa Nota MT. Planejamento Articulação MROSC/GO  Buscar as demais entidades estaduais para poder montar um conselho no intuito de debater as demandas. O que é o cenário real do Estado de Goiás. Com o objetivo de criar o CONFOCO no Estado.  Consultar as instituições sobre as isenções bancárias, para confirmar se estão ou não ocorrendo as isenções.  Formação da legislação no Estado de Goiás: não há a Plataforma MROSC Estadual regulamentada. Nós queremos buscar o cenário legislativo.  Elaborar um grupo de trabalho para articulação estadual em Goiás. Posteriormente, realizar um encontro estadual do MROSC Goiás. 21  Implementação de um banco de economia solidária, a exemplo do Banco de Palmas.  Diálogo no legislativo.  Lideranças políticas locais. Silvio Sant´Ana concluiu este momento elencando quatro consensos entre os Estados da Região Centro Oeste e o Distrito Federal: A necessidade de mobilizar e trazer mais pessoas para dentro deste debate nos Estados. É necessário que as organizações dos Estados participem da Plataforma MROSC. Importante fazer uma incidência no parlamento (criação de uma frente parlamentar ou algo similar). É necessário criar o CONFOCO no executivo que permita um diálogo permanente com o Governo. Debater a relação entre OSC e bancos (sobre as tarifas), não só com os bancos públicos, mas com os bancos privados também. Necessidade de articulação com a FEBRABAN para negociar com todos os bancos um tratamento específicos para as entidades da sociedade civil, que inclua isenções de tarifas, mas também que inclua outros subsídios, como cobrança de tarifa menor para aplicações financeiras. 22 8 RODA DE DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO Silvio Sant’Ana, moderador desta Roda de Diálogo sobre a Agenda MROSC, convidou para compor a mesa os/as seguintes representantes do poder público: 23 Sérgio Godoy, Coordenador de Fomento da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República Sérgio Godoy, professor de relações internacionais e formação política, agradeceu o convite e compartilhou sua trajetória em movimentos sociais e sindicais. A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil foi criada como resultado da Agenda MROSC, que priorizou o diálogo com a sociedade. Os desafios da Agenda MROSC dentro do governo incluem entender a lei, criar um plano de governo e harmonizar questões legais, prestação de contas e discussões de políticas públicas. A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, e suas três diretorias, foram criadas para facilitar parcerias e participação das OSC. A Secretaria-Geral da Presidência da República está ouvindo novamente a sociedade e tratando a pauta do MROSC como prioridade. Por fim, Sérgio Godoy apresentou os objetivos e ações prioritárias da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil e convida as pessoas a acompanharem o PPA Participativo. Aldiza Soares, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República Aldiza Soares informou que o CONFOCO ainda está em processo de construção vinculado a atualização do Decreto Federal. O CONFOCO visa fortalecer as relações de parceria entre organizações da sociedade civil e a administração pública federal. É um conselho formado por 11 representantes do governo e da sociedade civil, e tem como competências acompanhar e avaliar a implementação da Lei 13.019/14, identificar e disseminar boas práticas em parcerias, estimular a participação social nas políticas de desenvolvimento e apoiar a realização de processos de capacitação para qualificar parcerias. Também propõe e mantém diálogo com a sociedade civil sobre atos normativos e a necessidade de melhoria dos mesmos Kildare Araújo Meira, Subsecretário de Assuntos Constitucionais da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil do Governo do Distrito Federal e ex-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Distrito Federal (OAB-DF) 24 Kildare Meira tem a responsabilidade de se comunicar com a sociedade civil e instituições religiosas. Segundo Kildare, o principal desafio das OSC é possuírem as qualificações necessárias para a aplicação da lei, ou seja, a forma do projeto muitas vezes tem precedência sobre seu conteúdo, e as licitações vencedoras geralmente são baseadas em quem está mais bem preparado para desenvolver o projeto, em vez de ter uma base social eficaz. O palestrante está feliz com a retomada da conversa do Governo Federal com a Sociedade Civil. Luana Holanda (assessora da Deputada Distrital Dayse Amarílio) Em substituição à Adriana Bortoli (que não pôde comparecer à roda de diálogo), Luana Holanda narrou a experiência adquirida na relação das OSC com o Legislativo. Luana, assessora da Deputada Distrital Dayse Amarílio, destaca a necessidade de melhorar o relacionamento entre o Legislativo e o terceiro setor. Avanços ocorreram, passos importantes foram dados, mas é preciso fazer mais para melhorar a comunicação e o alinhamento de interesses. Há atrasos no repasse dos recursos às OSC e na prestação de contas, e a designação de um gestor para acompanhar as atividades deve acontecer antes da assinatura de contratos com as OSC. Há uma sobrecarga nos gestores, e a capacitação continuada é necessária. A regulamentação da lei da Nota Legal vai melhorar a sustentabilidade das organizações. Luana também informou que a Dep. Daisy Amarílio atualmente preside a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa e coloca seu mandato à disposição da Plataforma MROSC. Na sequência, foi franqueada a palavra a representantes dos três Estados da Região Centro Oeste e do Distrito Federal: MROSC/DF (Sérgio de Castro) Elenca diversos temas que precisam ser abordados, entre eles: a possibilidade de instituir um decreto do CONFOCO Distrital; retomar uma comissão do 25 terceiro setor na OAB; regulamentar a Lei da Nota Fiscal Solidária; criação um grupo de trabalho entre a sociedade civil e o governo; iniciar o processo de criação de uma frente parlamentar para o terceiro setor; e estabelecer um diálogo com a diretoria de Sérgio Godoy e Aldiza Soares. MROSC/MT (André Novais) O Governo Federal pode ajudar a remover a linguagem preconceituosa em relação às organizações da sociedade civil e melhorar a comunicação nos Estados, independentemente do partido político. MROSC/MS (Carla Rodrigues) É necessário criar um manual de boas práticas para minimizar a tarefa desgastante de arrumar o calhamaço de documentos solicitados. Embora exista a Lei 13.019, ela não é respeitada. MROSC/GO (Guilherme Reges) Não há regulamentações estaduais atualmente em vigor, então nova legislação deve ser criada do zero. O objetivo é impactar os entes públicos, e um précomitê está sendo criado para planejar um evento. O apoio do Governo Federal é necessário para a cooperação técnica no futuro. 26 8 CONSIDERAÇÕES DOS/DAS PALESTRANTES Kildare Araújo Meira As emendas parlamentares já possuem destinatários específicos e, muitas vezes, chegam de última hora e carecem de uma gestão adequada. Essas emendas têm um impacto significativo no orçamento, com 2% dele sendo executado por emendas parlamentares. A minha impressão é que há falta de recursos e organização na gestão da Nota Legal. Ressalto a importância do diálogo com a comunidade e a necessidade de capacitação e qualificação, tanto para os gestores governamentais como para os/as representantes da sociedade civil, para o enfrentamento dessas questões. Aldiza Soares Houve um período de retrocesso e estagnação de 2018 a 2022, mas agora um novo governo está criando espaços e ferramentas para avançar. O foco é deixar propostas do Estado, e não apenas do Governo, e fortalecer as ações do Terceiro Setor por meio da disseminação de boas práticas. A secretaria está trabalhando em um módulo de capacitação para gestores e sociedade civil, e pretende estendê-lo a outros profissionais que atuam com OSC. Essas iniciativas estão na pauta e no planejamento da secretaria. Sérgio Godoy Faz-se necessário fortalecer a sociedade civil e de o fazer em conjunto. Encontrar o equilíbrio entre um Estado eficiente e a sociedade civil mobilizada, promovendo a democratização, o acesso à informação e a desburocratização da legislação. Enfatizo a importância de unificar e harmonizar as informações e realizar campanhas de comunicação e mobilização para mudar a opinião da sociedade sobre o terceiro setor. Luana Destaca a importância da criação da Frente Parlamentar em defesa das OSC. 27 PLENÁRIA Foi franqueada a palavra à plenária e Silvio Sant´Ana sistematizou os pronunciamentos: Esse debate é uma iniciativa das organizações da sociedade civil. É fundamental para a auto estima. Precisamos reconhecer que contribuímos na criação de uma estrutura dentro da presidência da república que dialoga com as OSC. A contribuição das OSC não só enriquece as organizações, mas enriquece o Governo. Quando dialogamos com o Governo, nós estamos enriquecendo eles. Eles enriquecendo, melhora o serviço deles para a sociedade. É um papel nosso super relevante. Estamos construindo respostas para o conjunto da sociedade. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil está longe de sua solução. Tivemos um avanço com a Lei 13.019, mas ainda estamos longe de uma resolução. A segurança jurídica das OSC é zero, nula. Há uma insegurança jurídica permanente. Avançou-se com a criação da Plataforma, mas estamos longe da solução desse ponto também. Faz-se necessária uma legislação tributária específica para as OSC. Temos que lutar para reduzir o nosso pagamento de imposto. As OSC precisam trabalhar tanto do lado das suas despesas, como nos mecanismos de incentivo para doadores. Aqui, as OSC precisam ser realistas e objetivas: doação direta e desconto no imposto de renda do doador. As OSC precisam de afirmação, de uma identidade de imagem boa. Faz-se necessário cobrar do governo a ajuda para as OSC alcançarem este objetivo. O governo tinha que ser aliado natural das OSC no que se refere à consolidação de imagem. 28 AVALIAÇÃO DO ENCONTRO O QUE FOI BOM? – Foi excelente, superou todas as expectativas; – Houve trocas de experiências; – Excelente espaço físico e alimentação; – A palestra foi ótima; – Houve a integração regional de luta pelo MROSC O QUE PODE SER MELHORADO? Comunicação pre-evento 29 plataformaosc.org.br 30