Termo de Referência: Contratação de consultor/a para sistematização das Caravanas MROSC

Termo de Referência para contratação de consultor/a com a finalidade de sistematizar o conteúdo de 05 (cinco) Caravanas MROSC. Projeto: Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Contrato N° CSOLA/2018/399-177. Requerente: Cáritas Brasileira Co-requerente: ELO Ligação e Organização Apoiador: Comissão Europeia Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A PLATAFORMA MROSC A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma Rede criada a partir da articulação de um grupo muito representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONG’s, institutos e fundações privadas, que entende que é necessário estabelecer novas bases jurídicas para as OSC em nosso país e tem atuado neste debate de forma propositiva. Um dos principais desafios da Plataforma MROSC tem sido a democratização, a regionalização e a interiorização da agenda do MROSC no País, envolvendo os 27 Estados, e a mobilização e interlocução com os Poder Públicos locais, além das próprias OSC. Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 1000 organizações signatárias, cuja rede indireta alcança mais de 50 mil organizações e busca ampliar e enraizar a sua atuação, trazendo cada vez mais organizações para o debate sobre o ambiente regulatório e institucional das organizações da sociedade civil no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes. A Plataforma conta hoje com instâncias que atuam de forma articulada, potencializando e apoiando a agenda de fortalecimento das OSC e o combate à criminalização burocrática, visando à criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dessas organizações. Em 2020 será realizada 05 Caravanas MROSC, uma espécie de painel itinerante, onde o conteúdo do MROSC e suas implicações políticas são expostas e debatidas, fomentando espaços de formação e troca de experiências, apoiando com informações qualificadas e sensibilizando para participação no processo de implementação das parcerias entre o poder público e as organizações, além da criação de uma Plataforma estadual. Devido à pandemia do coronavirus, o encontro será realizado de maneira virtual durante os meses de agosto a dezembro de 2020. Neste contexto, pensou-se na produção de evidências e em apoio externo para sistematização e elaboração dos relatórios das Caravanas. Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 2. OBJETO Contratação de consultor/a com a finalidade de sistematizar o conteúdo de 5 (cinco) Caravanas MROSC. A/O prestador/a terá acesso aos vídeos a partir dos eventos realizados e gravados pela plataforma zoom. Cada atividade terá duração de até 6h. 3. PRODUTOS ESPERADOS 3.1 resente cota o r ia de preços re ere-se aos seguintes  O 05 relatórios, sendo 1 por atividade, a ser entregue em formatos word e pdf, apresentando uma sistematização das Caravanas Estaduais realizadas durante o período de agosto a dezembro de 2020. 3.2 s des esas decorrentes da a uisi o do o eto da resente cota o ser o atendidas com recursos do Contrato n° CSO-LA/2018/399-177, celebrado entre a Cáritas Brasileira e ELO e a União Europeia. 4. DAS ENTREGAS 4.1 Os referidos relatórios deverão ser encaminhados para o seguinte e-mail: adminstracao@elobrail.org.br. 4.2 Após a realização das Caravanas, será disponibilizado ao/à consultor/a acesso ao vídeos, apresentações de power point, bem como outros documentos utilizados durante a atividade. 4.3 Recebido o material, o/a consultor/a terá 20 dias para entregar uma versão preliminar do referido relatório em formato word. A equipe responsável pelo projeto analisará o documento enviado e poderá solicitar ajustes. Caso seja necessário alterações. o/a consultor/a terá mais 10 dias para modificações, quando deverá encaminhar versão final em formato pdf e word. Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 5. 5 oder o artici ar desta cota o as/os interessadas/os que atendere e ig ncias, inclusi e uanto ne os, ue satis a a a todas as docu enta o, constantes deste er o de e er ncia e seus as condi es e dis osi es contidas neste er o de e er ncia 5.2. As/os artici antes da ota o Prévia de re os de er o atender s condi es deste er o de e er ncia e seus ane os, e a resentar cópias escaneadas dos documentos nele exigidos. 5 N o ser ad itida nesta cotação a participação de: 5.3.1. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, li uida es, cons rcio de e resas, e ue se a controladoras, coligadas ou su sidi rias entre si 5 resas ou coo erati as ue ten a rg o da d inistra o istrito ederal ou lica, e sido declaradas inid neas or ual uer lica, direta ou indireta, ederal, stadual, resas ue este a roi idas de contratar co unici al ou do a d inistra o ra o de san o restriti a de direito decorrente de in ra o ad inistrati a ambiental, nos ter os do artigo e , ar gra o , inciso , da ei n 5 resas ue este a 5 resas ou coo erati as estrangeiras ue n o uncione , de recu era o udicial ou e tra udicial e no a s 6. 6 ro osta de re os escrita, contendo as es eci ica es t cnicas detal adas do o eto o ertado, de er ser or ulada e en iada de acordo co rasuras ou entrelin as, co este er o de e er ncia, se os alores unit rio e total atuali ados, contendo os seguintes dados: 6.1.1. Nome, telefone, endere o, tele one a , n ero do N , anco, ag ncia, conta corrente e ra a de aga ento Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 6.1.2. Prazo de validade da ro osta, n o in erior a 0 (trinta dias, a contar da a ertura desta ota o Prévia de re os 6 co alor unit rio ara a descri o dos ser i os, contendo a es eci ica o clara, leta e inuciosa dos rodutos o ertados, e con or idade co o solicitado neste er o de e er ncia 6.1.4. Currículo com a experiência da/o consultor/a, considerando o objeto acima definido. 6 docu enta o e igida ara artici a o nesta ota o Prévia de re os de er ser encaminhada, no prazo definido neste er o de e er ncia, para os seguinte endereço eletrônico: administração@elobrasil.org.br com a identificação – Consultoria – Sistematização – Contrato CSO-LA/2018/399-177: 7. DOS PRAZOS Atividades Prazo Recebimento de propostas 17/08 a 04/09/2020 Seleção e contratação do consultor Até 15 de Setembro de 2020 Desenvolvimento das atividades consultoria/assessoria de Setembro a Dezembro de 2020 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8 O ulga ento das ro ostas ser eito or . Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 A contratação ocorrerá imediatamente após a notificação de seleção nesta Cotação Prévia de Preços. 9.2. O contrato terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e disposição das partes. 10. DOS PAGAMENTOS 10.1 Os pagamentos serão efetuados mediante entrega de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e em até 10 dias após a entrega das versões finais de cada relatório. 11 11 e s nor as ue disci lina a or da a esta ota o r ia de re os ser o se lia o da dis uta entre os interessados, se co re inter retadas ro eti ento da seguran a da utura contrata o e dos rinc ios da legalidade e isono ia 11.2 acultado ao ELO, uando a encedora da ota o r ia de re os n o aceitar ou n o assinar o contrato no ca eis e ra o e condi es esta elecidos, se resa desistente, negociar co re u o das san es a segunda classi icada, ara o ten o de el or re o ou re ogar a cota o 11 s a o ologa o da ota o r ia de re os, a encedora ser con ocada or escrito, para, em até cinco dias teis, assinar o contrato 11.4. As participantes assumem todos os custos de re ara o e a resenta o de suas propostas e o ELO n o ser , e nen u caso, res ons el or esses custos, inde endente ente da condu o ou do resultado do rocesso da ota o Prévia de re os Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 11 s artici antes do rocesso de ota o r ia de re os s o res ons eis idelidade e legiti idade das in or a es e dos docu entos a resentados e ela ual uer ase do processo. 11.6 idas enores, se car ter or al, poderão ser esclarecidas através do seguinte e- mail: administração@elobrasil.org.br 11.7. O ELO oder adiar o cronogra a de reali a o da resente ota o Prévia de re os, dando conhecimento aos interessados, com anteced ncia de, elo enos, oras da data inicialmente marcada. 11.8 artici a o nesta ota o Prévia de re os i licar aceita o integral e irretrat el das nor as esta elecidas elo er o de e er ncia e seus ane os, e na o ser ncia dos receitos legais e regula entares, ressal ados o direito de i co o, ugna o e recurso. 11.9 s uest es decorrentes da e ecu o deste er o de e er ncia ue n o ossa ser diri idas ad inistrati a ente ser o a reciadas e ulgadas no oro da usti a ederal, e o udici ria de al ador , co ren ncia e ressa a ual uer outro, or ais ri ilegiado que seja. Salvador/Ba, 17 de agosto de 2020. Camila Veiga de Oliveira Coordenadora Executiva Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 1. INFORMAÇÕES SOBRE AS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO A CÁRITAS BRASILEIRA, como requerente principal, terá o papel de dinamizar as ações gerais propostas e coordenar, junto com as co-requerentes sua implementação, mobilizando e potencializando as atuações de suas 12 representações regionais na agenda do MROSC. Ficará, ainda, responsável pelas execução, orientação financeira e prestação de contas do projeto, zelando pelo bom uso e aplicação dos recursos, sendo responsável pelo envio dos relatórios narrativos e financeiros, bem como a coordenação geral da proposta. Ademais, é responsável pela execução do Encontro de Signatárias e pelas atividades de comunicação, elaborando e implementando o Plano de Comunicação, Mobilização, Engajamento e Visibilidade, assegurando a visibilidade da ação e do financiamento da UE. Para além das ações já mencionadas, ficará encarregada da realização das ações voltadas às mulheres e suas organizações no sentido de contribuir para a igualdade de gênero nas atividades. O co-proponente ELO Ligação e Organização tem sede na Cidade do SalvadorBahia, e atua desde 1996 no fortalecimento de grupos e processos sociais em torno da afirmação dos direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais por meio da assessoria ao desenvolvimento das organizações. Seu corpo de associadas e associados é composto por profissionais vinculados a diversos movimentos sociais populares e universidades, de várias áreas do conhecimento, que proporcionaram ao ELO uma especialização nas áreas de assessoria em planejamento, monitoramento e avaliação de projetos sociais, capacitação na ação de lideranças e gestoras e gestores de organizações populares, análise do perfil institucional de organizações, análise de contextos regionais e elaboração de programas e projetos voltados para o desenvolvimento social. Assim, assume um papel essencial no Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081 projeto, que é estar à frente dos processos de monitoramento e avaliação descritos e das caravanas territoriais. Rua Lucaia, 295, Edf Empresarial Lucaia, Sala 204, CEP.: 41.940-660, Rio Vermelho – Salvador – Bahia – Brasil www.elobrasil.org.br ♦ elo@elobrasil.org.br ♦ (55) 71 31862081