O presente documento apresenta considerações técnicas e jurídicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional, PEC nº 383/2017 que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do…
O presente documento apresenta considerações técnicas e jurídicas sobre o Projeto de Lei – PL Nº 3.580/2024, de autoria da ex-Dep. Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), que visa submeter a atuação…
O presente documento apresenta considerações técnicas e jurídicas sobre o Projeto de Lei – PL nº 1.316/2023, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), que institui a obrigatoriedade de implementação…
O que muda para as organizações sem fins lucrativos? A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu os benefícios tributários das OSCs gerando um ambiente de insegurança jurídica. Pela nova legislação as…
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, por meio de seu Comitê Facilitador, emitiu um parecer crítico contundente sobre o Projeto de Lei 6.047/2023, destacando…
Confira a nota técnica produzida pela Plataforma MROSC sobre Projeto de Lei nº 1707/2025, a fim de dispor sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de…
Confira a nota técnica produzida pela Plataforma MROSC sobre Projeto de Lei Nº 4.391/2021, que institui normas gerais para representação de interesses privados por pessoas naturais ou jurídicas junto a…
A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que…
Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de Portaria do Ministério da Economia está na pauta do plenário da Câmara. A Portaria visa sufocar organizações da sociedade civil e…
Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC expõe na Nota Técnica pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação…