O edital do Fundo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil/OSC, da Plataforma MROSC foi prorrogado até 03 de Maio!
Levando em consideração o momento complexo devido à pandemia do novo coronavirus e as adaptações necessárias na rotina de trabalho das OSC – Organizações da Sociedade Civil nas últimas três semanas, PRORROGAMOS O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ 03/05/2020 diante de possíveis dificuldades na formulação destas propostas e na organização da documentação para cumprimento
dos requisitos estabelecidos no referido edital.
1. Na modalidade 1, serão financiadas OSC signatárias da Plataforma MROSC que fortaleçam e potencializem atividades e ações das Plataformas Estaduais existentes na Plataforma MROSC (Uma ação por plataforma – BA, SE, PE, AC, DF e RJ). As sub-subvenções são até R$ 16.500,00. Mais informações aqui: https://bit.ly/2V0FL7O.
2. Na modalidade 2, serão financiadas 10 OSC signatárias, pequenas e médias, via sub-subvenções de até R$ 30.000,00 (sendo 3 OSC voltadas para a defesa e promoção dos direitos das mulheres). Mais informações aqui. https://bit.ly/2V0FL7O
3. Devido à pandemia do COVID-19, foram simplificadas as exigências de documentos: o balanço contábil, RAIS e certidões negativas de débito poderão ser substituídas por uma declaração da OSC candidata. Veja mais informações: https://bit.ly/2UUlHnC
Veja nos documentos abaixo o comunicado na íntegra, onde consta o novo cronograma, e um modelo de declaração a que se refere o item 3 acima:
Comunicado II – Prorrogação Edital_comCronograma
Anexo III – Declaração
Texto completo (transcrição)
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Declaro para todos os fins de direito, que _____________________________
(denominação
social),
inscrita
no
_______________________________
CNPJ/MF
(CNPJ),
sob
localizada
o
n.
no/a
______________________________________________________________________
________________________ (endereço completo), é uma organização:
a) (
) De pequeno porte, que, para os efeitos deste edital, é considerada entidade
que tenha até 9 funcionários(as) com vínculo formal (CLT) e rendimento anual
de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
b) (
) De médio porte, que, para os efeitos deste edital, é considerada entidade que
tenha entre 10 e 49 funcionários(as) com vínculo formal (CLT) e rendimento
anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00
(quatro milhões e oitocentos mil reais).
Declaro, ainda, que a referida Organização não possui pendências em seu nome, relativas
a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(FGFN), bem como débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em execuções
trabalhistas definitivas.
Por fim, declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as
informações prestadas são verdadeiras e condizentes com a realidade dos fatos no
momento de apresentação desta declaração. Declaro também ciência através deste
documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código
Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Manifesto ciência também
sobre possível responsabilização sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas
declarações.
_____________________________ (Cidade/Estado), _______/_______/_______.
____________________________________
Representante Legal da Organização
Nome Completo:
CPF:
