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PL 4113/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), o Projeto de Lei n. 4113/2020, que visa garantir a regulamentação de um regime jurídico transitório para as parcerias entre a…
Tag: PL 4113/2020
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Requerimento de urgência para tramitação do PL 4113/2020 é aprovado
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSC), deputado Afonso Florence, defendeu na terça-feira (8), a necessidade da aprovação de requerimento de urgência para…