Boletim de Análise Político-Institucional – Organizações da Sociedade Civil no Brasil

CAPA_BAPI_20.pdf 2 12/07/2019 10:13:49 Boletim de Análise Político-Institucional Organizações da Sociedade Civil no Brasil 20 Junho 2019 Boletim de Análise Político-Institucional 20 Junho 2019 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL Rio de Janeiro, 2019 BAPI_20_Completo.indb 1 12/07/2019 14:37:29 Governo Federal Ministério da Economia Ministro Paulo Guedes Boletim de Análise Político-Institucional Organizadora: Janine Mello Fundação pública vinculada ao Ministério da Economia, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Carlos von Doellinger Diretor de Desenvolvimento Institucional, Substituto Manoel Rodrigues dos Santos Junior Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Alexandre de Ávila Gomide Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas José Ronaldo de Castro Souza Júnior Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Aristides Monteiro Neto Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura André Tortato Rauen Diretora de Estudos e Políticas Sociais Lenita Maria Turchi Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Ivan Tiago Machado Oliveira Assessora-chefe de Imprensa e Comunicação Mylena Fiori Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br Comitê Editorial Daniel Cerqueira Acir dos Santos Almeida Erivelton Pires Guedes Mauricio Mota Saboya Pinheiro Salvador Teixeira Werneck Vianna Luana Simões Pinheiro Leandro Freitas Couto Aguinaldo Nogueira Maciente Igor Ferraz da Fonseca João Cláudio Basso Pompeu Mauro Santos Silva Graziela Ferrero Zucoloto Bruno Queiroz Cunha André Sampaio Zuvanov Priscila Koeller Rodrigues Vieira © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2019 Boletim de Análise Político-Institucional / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – n.1 (2011) -    . Brasília : Ipea, 2011Semestral. ISSN 2237-6208 1. Política. 2. Estado. 3. Democracia. 4. Periódicos. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 320.05 As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: http://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério da Economia. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. A obra retratada na capa deste vigésimo Boletim de Análise Político-Institucional é a tela Abstrato, de Candido Portinari (1903-1962), datada de 1954. Além da inegável beleza e expressividade de suas obras, Portinari tem importância conceitual para um instituto de pesquisas como o Ipea. O “pintor do novo mundo”, como já foi chamado, retratou momentos-chave da história do Brasil, os ciclos econômicos e, sobretudo, o povo brasileiro, em suas condições de vida e trabalho: questões cujo estudo faz parte da própria missão do Ipea. A Diest agradece ao Projeto Portinari pela honra de usar obras do artista em sua produção. Direito de reprodução gentilmente cedido por João Candido Portinari. BAPI_20_Completo.indb 2 12/07/2019 14:37:29 Sumário Apresentação………………………………………………………………………………………………………………… 5 Janine Mello SEÇÃO I – O que sabemos sobre as organizações da sociedade civil? Estudos sobre o perfil das OSCs e mecanismos de fortalecimento da transparência no Brasil Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL)……………………………………………………………………………………………………….. 15 Clician do Couto Oliveira Denise Guichard Freire Francisco de Souza Marta Investimento Social Privado: um campo cada vez mais diverso……………………………………………………. 25 Erika Sanchez Saez Graziela Santiago Belo da Silva A Tecnologia por Trás do Mapa das Organizações da Sociedade Civil………………………………………….. 33 Tiago Nascimento Eric Ferreira Kleyton Pontes Cotta Vagner Praia Tecnologias de Comunicação e Informação e Organizações da Sociedade Civil no Contexto da Comunicação para o Desenvolvimento: uma análise exploratória inicial………………………………………… 41 Camila Escudero SEÇÃO II – Trabalho nas OSCs: avanços e desafios O Trabalho das Mulheres nas Organizações da Sociedade Civil no Brasil: desigualdades e paradoxos…… 49 Graciela Hopstein Martina Davidson O Trabalho Formal nas OSCs em 2015: o perfil demográfico e a escolaridade dos vínculos de trabalho………………………………………………………………………………………………………………… 57 Pedro Gomes Andrade Felix Lopez André Vieira Ana Camila R. Pereira (Des) Cumprimento da Lei de Cotas nas Organizações da Sociedade Civil. …………………………………….. 73 Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes Stella Camlot Reicher SEÇÃO III – Sustentabilidade das OSCs: estratégias e limites Alguns Valores – e Muitos Problemas – para Estimar as Transferências de Recursos Públicos para Organizações da Sociedade Civil no Brasil. …………………………………………………………………… 83 Felix Lopez Pedro Gomes Andrade BAPI_20_Completo.indb 3 12/07/2019 14:37:29 Doação e Cidadania: como pensa e age o doador brasileiro. ……………………………………………………… 91 Andréa Wolffenbüttel Parcerias na Condução dos Investimentos Sociais: o que se extrai dos resultados do BISC?…………….. 107 Anna Maria Medeiros Peliano Patricia Loyola Negócios de Impacto e a Atuação Econômica das Organizações da Sociedade Civil. ……………………….. 117 Diogo de Sant’Ana Beatriz Coppola BAPI_20_Completo.indb 4 12/07/2019 14:37:29 Apresentação Janine Mello1 O debate sobre o papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil (OSCs)2 é longo, complexo e repleto de inflexões e contradições. Compreendidas como uma forma institucional específica que compõe a sociedade civil3 enquanto esfera societal mais ampla, as OSCs constituem um conjunto heterogêneo de organizações com padrões múltiplos de interação entre si, em relação ao Estado, ao mercado e aos demais atores da sociedade civil. Centrada inicialmente na representação das OSCs enquanto atores orientados por pressupostos virtuosos de solidariedade, voluntarismo, liberdade e autonomia, a literatura sobre a diversificação e atuação das OSCs transformou-se na medida em que ocorriam a profusão e o fortalecimento dessas organizações, assim como a complexificação de suas relações com os demais atores da esfera pública. Nos últimos anos, as discussões sobre OSCs foram influenciadas por questões ligadas aos limites e avanços do papel assumido por essas entidades como executoras de projetos e políticas de interesse público; ao aprimoramento de mecanismos de responsabilização, prestação de contas (accountability) e transparência adotados pelo setor; e aos esforços de mapeamento e descrição do perfil (ou perfis) das OSCs em atividade no país. Vistas sob a ótica do fortalecimento da sociedade civil nas democracias contemporâneas, as OSCs assumem papel central na diversificação das instâncias associativas, participativas e deliberativas que compõem (ou deveriam compor) a esfera pública (Pateman, 1992; Dahl, 1997; 1998; Held, 1987; Lavalle, Houtzager e Castello, 2012). Sob o viés da gestão pública, ora ganham contornos de parceiras estratégicas do Estado na provisão de bens e serviços (Pires e Vaz, 2014; Lopez et al., 2015; Lopez e Barone, 2013; Lopez e Abreu, 2014), ora são entendidas como responsáveis pela execução dispersa de projetos de pouca escala e baixo impacto, alinhados com interesses de seus financiadores ou grupos que representam ou vocalizam, e caracterizados por mecanismos frágeis de responsabilização e controle (Koslinski, 2013). Sob a lógica do chamado terceiro setor,4 as OSCs são representadas como instância distinta do Estado e do mercado, simultaneamente dotadas de elementos de aproximação com ambos. Essas organizações se diferenciariam das iniciativas de mercado por serem “(…) mais orientadas para o bem 1. Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. E-mail: <janine.mello@ipea.gov.br>. 2. Geralmente usados para tratar conjuntos similares de organizações, os termos organizações não governamentais (ONGs) e OSCs definem aquelas organizações enquadradas simultaneamente em cinco critérios: i) são privadas e não estão vinculadas jurídica ou legalmente ao Estado; ii) não possuem finalidades lucrativas; iii) são legalmente constituídas, possuem personalidade jurídica e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); iv) são autoadministradas e gerenciam suas atividades de maneira autônoma; e v) são constituídas voluntariamente (IBGE, 2012; 2019; Lopez, 2018). Nos últimos anos, o termo OSC tem sido adotado com maior frequência pela própria sociedade civil, por governos e por instituições acadêmicas – influenciados, em grande medida, pelo debate acerca das transformações recentes pelas quais essas entidades passaram e sobre formas mais apropriadas para defini-las. A adoção do termo OSC, além de mais adequada do ponto de vista técnico-legal, considerando que o termo ONG não constitui figura jurídica de fato, também teria como objetivo desvincular a atuação das organizações da ação governamental, como contraponto ou reforço, e explicitar que essas entidades seriam resultado da organização voluntária de indivíduos voltados para a promoção e defesa de direitos. 3. A despeito da vasta tradição teórica, a sociedade civil é entendida neste texto como instância que compõe a esfera pública em conjunto com o Estado e o mercado, formada por atores individuais e coletivos, de maior ou menor grau de formalização, na qual estariam incluídos os movimentos sociais e as OSCs. Para mais detalhes, ver Gohn (2011; 2013), Alonso (2009) e Scherer-Warren (2006). 4. “O termo terceiro setor tem sido empregado também para denominar as organizações formais sem fins lucrativos e não governamentais, com interesse público. A sociedade civil inclui esse setor, mas também se refere à participação cidadã num sentido mais amplo” (Scherer-Warren, 2006, p. 110). BAPI_20_Completo.indb 5 12/07/2019 14:37:29 6 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 comum”. Elas “visam à redução da desigualdade e discriminação, são identificadas com a ‘causa social’ e contam com funcionários mais comprometidos ideologicamente com o trabalho” (Caldas, 2013, p. 128), em detrimento de uma lógica voltada para o lucro enquanto finalidade. No entanto, tenderiam a se aproximar de elementos positivamente atribuídos à iniciativa privada como gestão empresarial e eficiência organizacional. Já em relação ao Estado, os aspectos de diferenciação das OSCs não estariam vinculados a “(…) funções, atividades ou objetivos, mas às formas de execução dessas atividades e funções” (Caldas, 2013, p. 130). As OSCs, nesse sentido, seriam consideradas mais ágeis, flexíveis e abertas à inovação do que a estrutura estatal, e estariam mais próximas dos beneficiários dos projetos ou das “bases”, favorecendo a melhor compreensão da realidade e dos problemas enfrentados pela população local (Dysman, 2013; Caldas, 2013; Lima Neto, 2013). Sob o escrutínio da população em geral, as OSCs podem simultaneamente ser vistas com o ceticismo e a desconfiança fomentados pela divulgação frequente de relações não republicanas com agentes estatais – ou, de maneira oposta, como instituições responsáveis por ações de filantropia, voluntariado e apoio a causas “nobres”, ligadas à redução da pobreza, à agenda de cuidados, ao foco em públicos específicos e a interesses difusos como a pauta ambiental (IDIS, 2015). Por fim, sob seus próprios olhos, é razoável supor a existência de uma profusão de percepções, considerando a heterogeneidade que caracteriza as mais de 820 mil OSCs em atividade no Brasil5 e as maneiras com que se identificam em relação às demais organizações formais e informais que constituem a sociedade civil (Krieger e Andion, 2014; Reis, 2013; Caldas, 2013; Lima Neto, 2013). Enquanto algumas tendem a se reconhecer como organizações de advocacy voltadas para ações de defesa de direitos, em especial aquelas surgidas entre as décadas de 1970 e 1980, outro grupo seria mais identificado por exercer atividades ligadas à provisão de serviços, caso das OSCs constituídas no período após a década de 1990 (Kaldor, 2003). Diferenciações entre as próprias OSCs não devem ser tomadas como categorias fixas ou rígidas, na medida em que a construção de suas identidades e sentidos de ação é permeada por disputas e conflitos discursivos, políticos e sociais que marcam profundamente a percepção dessas organizações sobre seus papéis e posições no campo mais amplo da sociedade civil (Medeiros, 2013; Pires e Vaz, 2014). A dualidade surge, nesse sentido, como característica marcante do ideário construído em torno das OSCs. Em parte das análises, essas organizações desempenham papel crucial na ampliação da capilaridade das políticas públicas, complementam a atuação governamental de maneira mais eficiente e contribuem para uma maior adesão das iniciativas à realidade local vivenciada por territórios e suas populações (Dysman, 2013; Caldas, 2013; Lima Neto, 2013). De outro modo, são apresentadas, ainda, em conjunto com os movimentos sociais, como atores-chave para entender o processo de democratização e a crescente permeabilidade do Estado em relação às demandas sociais específicas capazes de provocar mudanças, ampliar direitos e aperfeiçoar mecanismos de representação e transparência pública (Lavalle e Barone, 2015; Avritzer, 2007; 2012; Dagnino, 2002; 2004; Reis, 2013; Gohn, 2013). Em contrapartida, são vistas como organizações que contribuem para a fragmentação e a dispersão das políticas em contextos de redução das responsabilidades do Estado sobre a provisão de bens públicos, mobilizando montantes significativos de recursos que não estariam adequadamente submetidos ao controle e ao monitoramento amplo da sociedade (Montaño, 2002; Violin, 2006; 2008; 5. Dado encontrado em Lopez (2018) e na plataforma Mapa das OSCs, disponível em: <https://mapaosc.ipea.gov.br/>. BAPI_20_Completo.indb 6 12/07/2019 14:37:29 Apresentação 7 Nogueira, 2003; Alvarez, 2009; Petras, 1999; Lavalle e Bueno, 2013). No rol das críticas à atuação das OSCs, figurariam também contradições inerentes à própria esfera civil, em que fenômenos como a “mercantilização da sociedade civil” – em contextos de redução do Estado – e a “burocratização da sociedade civil” – em cenários de ampliação das articulações com a esfera estatal – são vistos como riscos à autonomia e à liberdade da atuação dessas organizações (Baião, Peci e Costa, 2015; Teixeira, 2002; Caldas, 2013; Burity, 2005; Medeiros, 2013). A despeito do cenário complexo no qual estão situados os estudos e as frentes de pesquisa sobre o tema, é possível argumentar que três questões de fundo perpassam as principais vertentes interpretativas sobre as OSCs no país. A primeira delas tem como cerne o antigo e polêmico debate sobre limites e possibilidades das relações entre Estado e OSCs, em que são discutidos aspectos como dinâmicas de contraposição, relações de interdependência, autonomia e dependência das organizações. Em segundo lugar, é possível destacar análises dedicadas a compreender e detalhar a própria atuação das OSCs, suas formas de gestão, mecanismos de financiamento, desenvolvimento de projetos, desafios e avanços recentes, resultados e impactos gerados, entre outros. E, por último, ganha relevância a preocupação sobre a sustentabilidade das OSCs, que, embora ainda esteja fortemente centrada na dimensão econômico-financeira, abarca uma ampla agenda de desafios e iniciativas em curso com potencial para influenciar o futuro dessas organizações no país. Dado esse contexto, a intenção desta edição do Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) é contemplar distintas dimensões que compõem o debate sobre OSCs no país, privilegiando a diversidade de perspectivas analíticas e institucionais. Para isso, foram reunidos pesquisadores e pesquisadoras de diversas instituições, de modo a explicitar a complexidade que o debate sobre a atuação das OSCs tem assumido no Brasil no período recente e os múltiplos esforços em andamento para ampliar, aprimorar e qualificar o conhecimento produzido sobre o setor. A produção de uma edição temática sobre o papel desempenhado pelas OSCs em pautas de interesse público e suas formas de atuação – em parceria com setores públicos e privados, e no âmbito da própria sociedade civil – dialoga tanto com a agenda de pesquisa que tem sido desenvolvida desde 2010 pelo Ipea como com os recentes resultados divulgados pelo instituto por meio da plataforma Mapa das OSCs6 e da publicação Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil (Lopez, 2018). Esta edição temática foi também motivada pelas reflexões travadas no âmbito do grupo de conhecimento no investimento social privado (ISP)7 e pretende difundir um conjunto de pesquisas recentemente concluídas ou em andamento, as quais têm sido objeto de discussões entre inúmeras instituições envolvidas na produção de informações e análises sobre a atuação das OSCs no país. A publicação é composta por onze artigos, que foram divididos em três seções. A primeira, O que sabemos sobre as organizações da sociedade civil? Estudos sobre o perfil das OSCs e mecanismos de fortalecimento da transparência no Brasil, apresenta as principais fontes de informação sobre OSCs no país que, em conjunto com o Mapa das OSCs e o Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil (Lopez, 2018), constituem o panorama mais completo de dados sobre o setor na atualidade. O primeiro 6. Disponível em: <https://mapaosc.ipea.gov.br/>. 7. Iniciativa do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), criado em 2018 para debater a produção de dados e informações sobre o campo do ISP e da sociedade civil, que conta com a participação das seguintes entidades e organizações: Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR); Comunitas; Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Cidadania Empresarial (ICE); Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS); Ipea; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Rede de Filantropia para a Justiça Social; e Wings. BAPI_20_Completo.indb 7 12/07/2019 14:37:30 8 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 texto, escrito por Clician Oliveira, Denise Freire e Francisco Marta, é dedicado a apresentar as diferenças metodológicas existentes entre as edições do estudo As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil (FASFIL), do IBGE,8 de 2002, 2005 e 2010, indicando os parâmetros adotados na construção de uma das principais referências sobre as OSCs no país. Em seguida, Erika Saez e Graziela Santiago expõem os achados do último Censo GIFE 2016 sobre a crescente diversidade que tem caracterizado o ISP no período recente. Além da disponibilização de novos dados sobre o setor, os últimos anos foram pautados pelos esforços de criação e fortalecimento de mecanismos de transparência sobre o perfil e a atuação das OSCs em atividade no país. O desenvolvimento da plataforma Mapa das OSCs, pelo Ipea, constitui parte dessas iniciativas, como demonstrado pelo artigo de Tiago Nascimento, Eric Ferreira, Kleyton Cotta e Vagner Praia. Os autores descrevem os elementos que permitiram a criação e o aperfeiçoamento do Mapa como ferramenta de consolidação de informações provenientes de bases de dados públicas e privadas sobre o setor, assim como os principais mecanismos e funcionalidades de publicização e compartilhamento de informações adotados pela plataforma. Encerrando a seção, o texto de Camila Escudero discute em que medida as OSCs têm se apropriado de ferramentas e recursos de comunicação para definir suas estratégias de divulgação por meio de mídias sociais e websites, potencializando a publicização de suas atividades. A segunda seção, Trabalho nas OSCs: avanços e desafios, aborda diferentes dimensões que configuram as relações formais de trabalho no interior das OSCs. O artigo de Graciela Hopstein e Martina Davidson discute os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, que, a despeito de representarem a maior parcela da mão de obra empregada pelas OSCs, auferem rendimentos mais baixos e estão concentradas em atividades e temas marcados pela prevalência de estereótipos de gênero como orientadores das competências e vocações entendidas como femininas. Na sequência, Pedro Gomes, Felix Lopez, André Vieira e Ana Camila Pereira abordam os aspectos demográficos, raciais e de escolaridade presentes no mercado de trabalho formal das OSCs, a partir de informações sobre vínculos empregatícios contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Complementando o panorama sobre o trabalho formal nas OSCs, Laís Lopes e Stella Reicher analisam dados ainda pouco explorados sobre a participação das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho formal das OSCs, evidenciando como a contratação do público PCD ainda é um desafio no âmbito dessas organizações, dadas as dificuldades de cumprimento da reserva percentual de vagas definida pela Lei de Cotas (Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991), inclusive por organizações de maior porte. A última seção, Sustentabilidade das OSCs: estratégias e limites, abrange um rol amplo de questões que têm marcado o debate sobre os principais desafios enfrentados pelo setor, considerando a redução de investimentos públicos e privados direcionados para as OSCs no período recente. O texto de Felix Lopez e Pedro Gomes descreve as principais dificuldades para estimar adequadamente as transferências de recursos públicos executados pelas OSCs, destacando, de um lado, o trabalho pioneiro do Mapa das OSCs na consolidação das informações orçamentárias na esfera federal e, de outro, a importância de incorporar dados sobre as transferências estaduais e municipais para determinar o volume global de recursos públicos acessados pelas OSCs. Em seguida, Andréa Wolffenbüttel assinala pontos de aproximação e distanciamento entre as principais pesquisas sobre doações para OSCs a partir de elementos que caracterizam o comportamento 8. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/outras-estatisticas-economicas/9023-as-fundacoes-privadas-eassociacoes-sem-fins-lucrativos-no-brasil.html>. BAPI_20_Completo.indb 8 12/07/2019 14:37:30 Apresentação 9 de doadores e doadoras no país. O texto de autoria de Anna Peliano e Patricia Loyola traz reflexões sobre o perfil dos investimentos sociais feitos pelas empresas privadas no país e em que sentido esses recursos têm se articulado com as políticas públicas, baseando-se nos últimos dados divulgados pela pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC).9 E, finalmente, Diogo de Sant’Ana e Beatriz Coppola discutem como os chamados negócios de impacto têm assumido lugar de destaque como um novo campo de atuação econômica das OSCs. Os parágrafos anteriores evidenciam a multiplicidade de enfoques adotada nas análises sobre o perfil e a atuação das OSCs sem, evidentemente, esgotar o tema. Dadas as limitações de tamanho e cronograma da publicação, questões da maior relevância não foram contempladas nesta edição, a exemplo das discussões sobre a atuação das OSCs nos canais de participação social, ativismo estatal, associativismo e outras pesquisas e análises produzidas. Apesar dessas lacunas, é possível argumentar que os textos que compuseram a publicação dialogam em dois aspectos centrais: são estudos orientados pelo uso dos dados contidos nos principais diagnósticos e pesquisas disponíveis, além de centrarem o foco da análise nas conexões entre a atuação das OSCs e questões que compõem a agenda atual dos desafios enfrentados. Como será possível observar ao longo desta publicação, os desafios de fortalecimento das OSCs são inúmeros. Perpassam questões ligadas a como garantir a sustentabilidade econômica dessas organizações diante de cenários de redução dos investimentos públicos e privados, além de abarcarem estratégias ligadas à criação de uma cultura de doação no país e à necessidade de construção de ambiente jurídico favorável em relação a incentivos fiscais. Esses desafios vão além, entretanto, e recaem sobre como construir estratégias de aumento da confiança, transparência e legitimidade das OSCs diante de diversos setores da sociedade ou como avaliar as potencialidades das interações entre Estado e OSCs na execução de políticas públicas. Vale também compreender como as OSCs contribuem para o fortalecimento da democracia e qual papel deveria ser desempenhado por elas e pelo ISP sobre preocupações que compõem a agenda pública do país. A intenção desta edição especial do BAPI dialoga com esse rol de preocupações e visa fornecer um panorama amplo de questões que permeiam o debate sobre a dinâmica de funcionamento das OSCs para aqueles e aquelas interessados em estabelecer um primeiro contato com o tema, assim como sensibilizar e tornar formuladores e gestores públicos mais atentos ao potencial e aos desafios que compreendem as articulações existentes entre Estado e OSCs. Pretende-se, dessa forma, explicitar a agenda de pesquisa em andamento em torno do tema para pesquisadores e estudiosos potencialmente interessados em discutir as OSCs, em suas diversas dimensões, a partir da multiplicidade de dados e estatísticas disponíveis sobre o setor no país. Boa leitura! 9. Disponível em: <http://www.comunitas.org/portal/o-bisc/>. BAPI_20_Completo.indb 9 12/07/2019 14:37:30 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 10 REFERÊNCIAS ALONSO, A. As teorias dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova, São Paulo, n. 76, p. 49-86, 2009. ALVAREZ, S. Beyond NGOization? Reflections on Latin America. Development, v. 52, n. 2, p. 175-184, June 2009. AVRITZER, L. Sociedade civil e participação no Brasil democrático. In: MELO, C. R.; SAEZ, M. A. (Org.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. ______. Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 2, p. 383-398, 2012. BAIÃO, A.; PECI, A.; COSTA, C. Parcerias entre Estado e sociedade civil na perspectiva do capital social. Organizações & Sociedade, v. 22, n. 74, p. 345-365, 2015. BURITY, J. Identidades coletivas em transição e ativação de uma esfera pública não estatal. In: LUBAMBO, C.; COELHO, D.; MELO, M. (Org.). Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis: Editora Vozes, 2005. CALDAS, E. Percepção identitária e construção de legitimidade: as fronteiras simbólicas das ONGs. In: REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 364 p. ______. (Org.). Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política e Sociedade, v. 3, n. 5, 2004. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. Tradução de Celso Mauro Pacionik. São Paulo: Editora USP, 1997. ______. On democracy. New Haven: Yale University Press, 1998. DYSMAN, M. A institucionalização das ONGs no Brasil: novos repertórios, dilemas e tensões. In: REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. GOHN, M. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 47, maio/ago. 2011. ______. Sociedade civil no Brasil: movimentos sociais e ONGs. Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v. 5, n. 14, p. 238-253, maio/ago. 2013. HELD, D. Modelos de democracia. Tradução de Alexandre Sobreira Martins. Belo Horizonte: Paideia, 1987. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. ______. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. IDIS – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO INVESTIMENTO SOCIAL. Pesquisa Doação Brasil. São Paulo: IDIS, 2015. BAPI_20_Completo.indb 10 12/07/2019 14:37:30 Apresentação 11 KALDOR, M. Civil society and accountability. Journal of Human Development, v. 4, n. 1, 2003. KOSLINSKI, M. Mecanismos de accountability e legitimidade das ONGs: possibilidades e limites. In: REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. KRIEGER, M.; ANDION, C. Legitimidade das organizações da sociedade civil: análise de conteúdo à luz da teoria da capacidade crítica. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 83-110, jan./fev. 2014. LAVALLE, A. G.; BARONE, L. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, M. Trajetória das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Editora Unesp, 2015. LAVALLE, A. G.; BUENO, N. A tese da ONG-uização e as mudanças na sociedade civil na América Latina: Cidade do México e São Paulo. In: REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. LAVALLE, A. G.; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. A construção política das sociedades civis. In: LAVALLE, A. G. (Org.). O horizonte da política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p. 185-259. LIMA NETO, F. Relação com o Estado na visão das ONGs: uma sociologia das percepções. Brasília: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, n. 1820). LOPEZ, F. (Org.). Perfil das organizações da sociedade civil no Brasil. Brasília: Ipea, 2018. LOPEZ, F.; ABREU, R. A participação das ONGs nas políticas públicas: o ponto de vista de gestores federais. Brasília: Ipea, 2014. (Texto para Discussão, n. 1949). LOPEZ, F.; BARONE, L. As entidades sem fins lucrativos e as políticas públicas federais: tipologia e análise de convênios e organizações (2003-2011). Brasília: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, n. 1896). LOPEZ, F. et al. A interação entre organizações da sociedade civil e governo federal: colaboração nas políticas públicas e aperfeiçoamentos regulatórios possíveis. In: MONASTERIO, L.; NERI, M.; SOARES, S. (Ed.). Brasil em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2015. v. 2. MEDEIROS, R. A autonomia revisitada: marcos históricos nos padrões de relacionamento entre as ONGs e o Estado no Brasil. In: REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002. NOGUEIRA, M. As três ideias de sociedade civil, o Estado e a politização. In: COUTINHO, C. Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. PETRAS, J. Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Blumenau: Editora FURB, 1999. PIRES, R.; VAZ, A. Para além da participação: interfaces socioestatais no governo federal. Lua Nova, São Paulo, n. 93, p. 61-91, 2014. BAPI_20_Completo.indb 11 12/07/2019 14:37:30 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 12 REIS, E. (Org.). ONGs: novos vínculos entre a sociedade e o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013. SCHERER-WARREN, I. Das mobilizações às redes de movimentos sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n. 1, p. 109-130, jan./abr. 2006. TEIXEIRA, A. C. A atuação das organizações não governamentais: entre o Estado e o conjunto da sociedade. In: DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. VIOLIN, T. Terceiro setor e as parcerias com a administração pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 306 p. ______. A sociedade civil e o Estado ampliado, por Antonio Gramsci. Raízes Jurídicas, Curitiba, v. 4, n. 1, jan./jun. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARLOS, E. Movimentos sociais e instituições participativas: efeitos do engajamento institucional nos padrões de ação coletiva. RBCS, v. 30, n. 88, 2015. LAVALLE, A. G.; SZWAKO, J. Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, Campinas, v. 21, n. 1, p. 157-187, abr. 2015. LAVALLE, A. G.; VERA, E. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, São Paulo, n. 84, p. 95-139, 2011. SAEZ, E. S.; SANTIAGO, G.; ZACCHI, J. M. (Org.). Censo GIFE 2016. 1. ed. São Paulo: GIFE, 2017. 256 p. Disponível em: <https://sinapse.gife.org.br/download/censo-gife-2016>. BAPI_20_Completo.indb 12 12/07/2019 14:37:30 Seção I O que sabemos sobre as organizações da sociedade civil? Estudos sobre o perfil das OSCs e mecanismos de fortalecimento da transparência no Brasil BAPI_20_Completo.indb 13 12/07/2019 14:37:30 BAPI_20_Completo.indb 14 12/07/2019 14:37:30 Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL)1 Clician do Couto Oliveira2 Denise Guichard Freire3 Francisco de Souza Marta4 1 INTRODUÇÃO Os estudos FASFIL, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),5 disponibilizaram informações sobre as entidades sem fins lucrativos (ENSFIL) no Brasil em quatro edições para 2002, 2005, 2010 e 2016 (IBGE, 2004; 2008; 2012; 2019). Os dados compreendem o número de associações e fundações sem fins lucrativos, sua distribuição geográfica, as áreas de atuação, o número de trabalhadores empregados, sua escolaridade, entre outros.6 Este texto tem como objetivo descrever os aspectos metodológicos comuns às quatro edições das FASFIL, indicando os principais elementos de delimitação do universo sob estudo, e pontuar as principais reformulações implementadas ao longo do tempo, tendo como referência o Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts (manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais, em tradução livre) (UN, 2003). Além desta introdução, os aspectos metodológicos comuns a todas as edições das FASFIL estão organizados ao longo do texto da seguinte forma: seção 2, referência metodológica; seção 3, unidade de investigação e natureza jurídica; seção 4, âmbito da finalidade de atuação; seção 5, descrição das principais reformulações metodológicas que ocorreram; e, fechando o artigo, seção 6, considerações finais. 2 REFERÊNCIA METODOLÓGICA As pesquisas sobre as instituições sem fins lucrativos apresentam características multifacetadas. Tal complexidade advém da heterogeneidade do desenvolvimento dessas instituições nos diferentes contextos dos países. De um modo geral, é possível ressaltar três dimensões principais, em especial quando a questão de fundo se refere ao impacto social das organizações do terceiro setor. Uma dimensão é a analítica, do ponto de vista sociológico e econômico, apresentando uma pluralidade de formas conceituais. A segunda é a institucional, com discussões sobre a diversidade dos arcabouços jurídicos dessas instituições e de suas relações nos diferentes contextos históricos. Por último, a dimensão relacionada às metodologias de mensuração e às 1. Os autores agradecem os comentários e sugestões de Marcia Maria Melo Quintslr. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está isento de qualquer responsabilidade por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos neste artigo, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. 2. Tecnologista em informações geográficas e estatísticas do IBGE na Coordenação de Cadastro e Classificações da Diretoria de Pesquisas (COCAD/DPE)/IBGE. E-mail: <clician.oliveira@ibge.gov.br>. 3. Tecnologista em informações geográficas e estatísticas do IBGE na COCAD/DPE/IBGE. E-mail: <denise.freire@ibge.gov.br>. 4. Tecnologista em informações geográficas e estatísticas do IBGE na COCAD/DPE/IBGE. E-mail: <francisco.marta@ibge.gov.br>. 5. As três primeiras edições das FASFIL foram desenvolvidas em conjunto com o Ipea, em parceria com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). 6. Outra importante publicação sobre a rede privada de atendimento socioassistencial no país é a pesquisa As Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil, também publicada pelo IBGE. O universo é composto por entidades que prestam serviços de assistência social de caráter privado, a saber: as que têm personalidade jurídica equiparada à de empresa privada ou congênere, sem fins lucrativos, prestando atendimento de interesse público. Ressalta-se que o universo dessa pesquisa foi constituído considerando as entidades classificadas no grupo 0.50 – assistência social, na classificação dos objetivos das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (COPNI ampliada) nas FASFIL. BAPI_20_Completo.indb 15 12/07/2019 14:37:31 16 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 problemáticas relacionadas à elaboração de conceitos operacionais, e à definição de procedimentos de captura e de processamento de informações harmonizados. O debate em torno dos conceitos operacionais das organizações não governamentais (ONGs)7 voltadas para assistência social e defesa de direitos é importante para a produção de estatísticas, cuja qualidade depende da harmonização das metodologias, de forma a garantir a descrição quantitativa adequada e a comparabilidade no tempo e no espaço. Segundo Motta (2010), a história de desenvolvimento desigual dessas entidades na execução de atividades de interesse público e na forma de interação com os órgãos do Estado resulta em um descompasso na tentativa de enquadramento das “entidades públicas não estatais” como mobilizadoras de interesses sociais e entes de colaboração na prestação de parte dos serviços não exclusivos de Estado.8 A produção de estatísticas harmonizadas sobre fundações e associações sem fins lucrativos resulta de discussões dos temas de classificação de finalidade, âmbito de atividades e variáveis. No Brasil, com o objetivo de construção de estatísticas comparáveis internacionalmente e de séries históricas, as FASFIL adotam como referência a metodologia proposta no handbook (UN, 2003), elaborado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Division – UNSD), em conjunto com a Universidade Johns Hopkins. Adotam também a Classification of the Purpose of Non-Profit Institutions Serving Households (COPNI) (UN, 1999). As recomendações contidas nesses guias respondem ao interesse crescente da sociedade9 na compreensão das organizações que, não sendo entidades empresariais, administração pública ou tampouco parte do setor institucional famílias,10 possuem foco nas questões assistenciais, defesa de direitos e do meio ambiente. São “entidades públicas não estatais, sem fins lucrativos, caracterizadas juridicamente como associações ou fundações [privadas], que atuam como instituições do terceiro setor, com foco na melhoria das condições de vida do ser humano, no incremento da cultura e da ciência ou na preservação do meio ambiente” (Motta, 2010, p. 230). Essas entidades compreendem escolas, hospitais, instituições de assistência social, clubes de recreação e esportes, associações culturais, institutos de pesquisa, organizações religiosas, assistência jurídica na defesa de direitos das mulheres, dos povos tradicionais, do meio ambiente, entre outros. 7. ONGs compreendem uma das possíveis denominações das ENSFIL que constam na literatura. Encontram-se ainda conceitos tais como terceiro setor, organizações da sociedade civil e organizações sociais. 8. Esse descompasso está relacionado com questões institucionais, tais como a evolução do conceito legal de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, a variedade de formas de contratação e de financiamento dessas organizações e os diferentes graus e formas de proximidade entres esses atores (Ciconello, 2004; Motta, 2010; Segatto, 2013). No âmbito da administração pública, esse desarranjo relaciona-se com o grau de clareza na qualificação de pessoa jurídica de interesse social e utilidade pública. Depende, ainda, do nível da transparência no cumprimento, pelas ENSFIL: i) de sua finalidade orientada pelo interesse público; ii) da eficiência e economicidade na aplicação dos recursos; e iii) da efetividade dos serviços prestados. 9. Em particular de cientistas sociais e formuladores de políticas públicas. 10. Conforme conceito no System of National Accounts: 2008 (UN, 2009, p. 61-64) –, doravante SNA 2008. De acordo com o IBGE (2016, p. 97-98), “para o Sistema de Contas Nacionais, uma família é um grupo de pessoas que vive em um mesmo domicílio e compartilha despesas com alimentos e/ou habitação. Famílias podem ser constituídas por uma ou mais pessoas. Pessoas vivendo em conjunto, em lugares como conventos, presídios ou quartéis, também fazem parte do grupo famílias. A principal fonte de rendimento das famílias é o recebimento de salários e outras remunerações por trabalharem em empresas ou no governo, mas as famílias também têm rendimento de produção própria. Autônomos, empresas não constituídas (sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ) e agricultores (agricultura familiar) são responsáveis por parte da produção própria das famílias. Além de gerarem renda diretamente e receberem por sua participação na produção de empresas e governo, as famílias recebem (e fazem) outras transferências de recursos. Contabilizando a renda recebida e todas essas transferências, é possível calcular a renda disponível das famílias, isto é: a renda que elas têm para consumir e poupar. As transferências feitas e recebidas pelas famílias incluem juros, dividendos, impostos sobre renda e patrimônio, contribuições e benefícios sociais, além de prêmios e indenizações de seguros”. BAPI_20_Completo.indb 16 12/07/2019 14:37:31 Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) 17 Segundo Motta (2010), esse tratamento conceitual e metodológico específico para as ENSFIL se justifica pelas características distintas que essas organizações abarcam, legitimando agrupá-las como um setor para atender propostas analíticas diversas. Portanto, o escopo do handbook estabelece diretrizes para a caracterização dessas instituições, para permitir dimensionar seu peso na estrutura econômica em geral e suas interações com os demais setores da economia. Nele são propostas as metodologias de classificação (UN, 2003) e de mensuração das instituições sem fins de lucro, que oferecem suporte para o desenvolvimento de uma conta-satélite11 para o setor, de acordo com o Sistema de Contas Nacionais,12 garantindo harmonização de conceitos, classificações e variáveis comparáveis internacionalmente. Em outros países, as discussões sobre essas instituições têm ocorrido dentro do projeto de desenvolvimento da metodologia das contas-satélites do terceiro setor ou da economia social, ainda que organizem suas estatísticas primárias e realizem pesquisas de maneiras diferentes. As bases de dados utilizadas são variadas e podem ser registros administrativos ou pesquisas amostrais ou censitárias, domiciliares ou por empresa. Isso depende da constituição histórica e jurídica dessas entidades em determinados países e da disponibilidade de registros e recursos, conforme mencionado. Ilustrativamente, pode-se citar o caso de Portugal que, na estimativa da conta-satélite da economia social, faz uso extensivo e intensivo de registros administrativos, e mantém um conjunto de “inquéritos” para diferentes formas jurídicas dessas entidades (ONGs de ambiente; associações de socorros mútuos; associações, uniões, federações e confederações patronais; entidades detentoras de corpos de bombeiros; potencial científico e tecnológico nacional) (INE Portugal, 2016). Os Estados Unidos, em particular, não estimam as contas-satélites, porém têm produzido uma série de tabelas contendo informações harmonizadas de acordo com a metodologia proposta no handbook.13 3 UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA Os estudos das FASFIL utilizam o Cadastro Central de Empresas (Cempre)/IBGE como base de dados que contém as informações cadastrais e econômicas de empresas, órgãos da administração pública, ENSFIL e outras organizações, bem como inclui as respectivas unidades locais (ULs), oriundas das pesquisas econômicas por empresa do IBGE e de registros administrativos do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Para as FASFIL, são utilizadas somente as informações do Cempre provenientes de registros administrativos, tendo como unidade de investigação a UL que se refere às localidades de atuação das organizações. Para a realização dos estudos, foi imprescindível a existência do código de natureza jurídica14 no Cempre, que permitiu a delimitação do universo das ENSFIL, o qual compreende as organizações cujo código de natureza jurídica é iniciado por 3.15 11. Ver também SNA 2008 (UN, 2009, p. 523). 12. Ver também SNA 2008 (UN, 2009, p. 455-460). 13. Para as experiências europeias, ver Salamon e Sokolowski (2018). Para estudos comparativos de diferentes países, consultar Salamon et al. (2012) e o Comparative Nonprofit Sector Project (CNP), disponível em: <http://ccss.jhu.edu/research-projects/comparative-nonprofit-sector-project/>. 14. A natureza jurídica identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas. No caso brasileiro, esses critérios correspondem às figuras jurídicas, conforme o art. 44 do novo Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002): associações (art. 53), fundações (cap. III) e organizações religiosas (Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003). As organizações sociais seguem os termos da Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998, ou de lei estadual, ou distrital ou municipal. 15. Mais informações sobre a tabela de natureza jurídica disponíveis em: <https://concla.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/organizacao-juridica.html>. BAPI_20_Completo.indb 17 12/07/2019 14:37:31 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 18 O âmbito das FASFIL foi delimitado a partir do conjunto das ENSFIL, considerando fundações e associações que se enquadrem, simultaneamente, nos cinco critérios descritos a seguir (UN, 2003, p. 18). 1) Privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado. 2) Sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não têm como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades fins. 3) Institucionalizadas, ou seja, legalmente constituídas. 4) Autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades. 5) Voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores. 4 ÂMBITO DA FINALIDADE DE ATUAÇÃO E VARIÁVEIS ANALISADAS Para todo o universo das ENSFIL é utilizada a classificação das ULs das organizações segundo as respectivas finalidades da atuação, isto é, os objetivos a que servem. Tal categorização tem por base a COPNI ampliada (IBGE, 2019, p. 85-93).16 Essa classificação usa como referência a COPNI (UN, 1999) publicada pela UNSD, o que possibilita a comparabilidade entre os países, desde que se mantenham as correspondências com os grupos definidos pela classificação.17 Ajustes que compatibilizem a classificação com as especificidades de cada país e de estudos relacionados são permitidos. Assim, os procedimentos utilizados para enquadramento das ULs das ENSFIL para recorte desse universo compreendem: • filtro por natureza jurídica de entidade sem fins lucrativos com código inicial 3; e • enquadramento dessas entidades nos códigos da COPNI ampliada por palavra-chave, razão social, nome fantasia, interpretação do código da CNAE18 e da natureza jurídica da UL. Consultas telefônicas foram realizadas sempre que necessárias. Sobre o universo das ENSFIL, considerados os cinco critérios detalhados anteriormente, é realizada a última etapa metodológica para a delimitação do âmbito das FASFIL, procedendo-se à exclusão dos seguintes grupos e subgrupos da COPNI ampliada: • caixas escolares e similares (código 04.5); partidos políticos (07.1); sindicatos, federações e confederações (07.2); condomínios (10.1); cartórios (10.2); “Sistema S” (10.3); entidades de conciliação e arbitragem (10.4); comissões de conciliação prévia (10.5); • conselhos, fundos e consórcios municipais (10.6) que não atendem ao critério de “privadas”. Essas organizações são pessoas jurídicas de direito público; e 16. A COPNI ampliada adotada no estudo das FASFIL é mais ampla do que a original por incluir, além das instituições privadas sem fins lucrativos servindo as famílias (para uso do Sistema de Contas Nacionais), o conjunto das ENSFIL, conforme definição da tabela de natureza jurídica em vigor. 17. Atividade econômica versus finalidade de atuação: empresas e outras organizações e suas respectivas ULs que compõem o Cempre estão classificadas segundo a principal atividade econômica, de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), que é definida segundo o conceito de produção econômica do Sistema de Contas Nacionais e serve para a classificação de todos os tipos de unidades engajadas na produção de bens e serviços, independentemente de estruturas legais, institucionais ou organizacionais. A CNAE não tem por prioridade a identificação de bens, serviços ou de finalidades específicas desenvolvidas pelas unidades classificadas por esse instrumento. Por essa razão, para a identificação e organização das informações nas FASFIL, usa-se a COPNI ampliada, cujo propósito específico é indicar a finalidade de atuação das instituições sem fins de lucro. 18. O handbook propõe relacionar as diferentes classificações com a COPNI. Sobre uma proposta de correspondência entre a International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC) e a COPNI, ver UN (2003, p. 36-38). Sobre a CNAE, ver nota de rodapé 24. BAPI_20_Completo.indb 18 12/07/2019 14:37:31 Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) 19 • cemitérios e funerárias (10.7), que podem assumir a forma de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com base em regulamentação municipal. Assim, não atendem aos critérios de organização privada, sem fins lucrativos e voluntária. As principais variáveis disponibilizadas pela publicação são: pessoal ocupado assalariado; salários e outras remunerações; e número de ULs. Essas variáveis são desagregadas segundo a COPNI, o sexo e o nível de escolaridade. O número de ULs também é apresentado segundo faixas de pessoal ocupado assalariado, como indicador de porte, e segundo faixas de ano de fundação das entidades. As variáveis derivadas são pessoal assalariado médio19 e salário médio mensal, em salários mínimos e em reais. No âmbito geográfico, há tabulações correspondentes a Grandes Regiões, Unidades da Federação (UFs) e municípios. 5 REFORMULAÇÕES METODOLÓGICAS Conforme mencionado, esta seção trata das reformulações metodológicas mais significativas em diferentes publicações das FASFIL. Tais atualizações dos métodos ocorreram em decorrência de: • alteração do método de determinação das unidades ativas no Cempre; • adoção da versão 2.0 da CNAE; e • refinamentos nas regras que definem os grupos de finalidade da COPNI, particularmente as relacionadas à interpretação do código CNAE, da semântica da razão social e do nome fantasia, e do código de natureza jurídica. Os dois primeiros itens tratam de atualizações metodológicas ocorridas no estudo sobre as FASFIL de 2010 em relação à publicação de 2005. O último item compreende um procedimento de melhoria contínua que tem ocorrido a cada nova edição da publicação.20 5.1 ULS ativas no Cempre Nos estudos de 2002 e 2005, consideravam-se como unidades ativas todas as entidades jurídicas que compunham o Cempre, respondentes da RAIS, inclusive a RAIS negativa, com exceção das organizações com situações cadastrais classificadas como canceladas ou extintas. A partir de 2006, o Cempre incorporou novas regras para a identificação de ULs ativas. Dessa forma, a nova definição de condição de atividade das entidades passou a considerar, além das situações cadastrais das fontes de atualização no ano de referência – como o preenchimento da RAIS –,21 também o indicador de condição de atividade da RAIS e o número de pessoas assalariadas das entidades. As ULs passaram, então, a ser consideradas ativas, conforme os critérios a seguir: 19. Número médio de pessoas ocupadas, calculado a partir de informações provenientes da RAIS Empregado, que contém informações das datas de admissão e desligamento por vínculo empregatício. Quando a pessoa assalariada trabalhou durante todos os dias do ano na unidade, atribui-se peso 1; caso contrário, determina-se um peso proporcional ao número de dias trabalhados no ano. Para cada dia trabalhado, cada pessoa recebeu um peso equivalente a 1/12, o que representa um peso de 1/365 ao mês. Assim, se a pessoa trabalhou por seis meses, por exemplo, seu peso foi de 0,5. Para calcular o pessoal ocupado assalariado médio de uma UL ao longo do ano, considera-se, portanto, o somatório dos pesos relacionados a todos os vínculos empregatícios existentes naquela unidade durante o ano (IBGE, 2019). 20. A publicação sobre as FASFIL de 2005 disponibilizou estatísticas para 1996, 2002 e 2005; a de 2010 publicou informações para 2006, 2008 e 2010; e, por último, a de 2016 traz informações para 2010, 2013 e 2016. 21. Para conhecer o critério adotado nas publicações sobre as FASFIL de 2002 e 2005 (IBGE, 2004; 2008) na seleção de unidades ativas e o impacto da adoção do novo critério denominado “condição de atividade”, consultar o tópico Notas técnicas da publicação Estatísticas do Cadastro Central de Empresas: 2007 (IBGE, 2009). BAPI_20_Completo.indb 19 12/07/2019 14:37:31 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 20 • provenientes da RAIS que tinham cinco ou mais pessoas ocupadas assalariadas em 31 de dezembro do ano de referência, independentemente da situação cadastral da empresa no Cempre ou de qualquer outra informação. • com zero a quatro pessoas ocupadas assalariadas, que se declararam em atividade na RAIS no ano de referência e sem informação nas pesquisas econômicas anuais do IBGE; e • com informação econômica nas pesquisas econômicas anuais do IBGE, independentemente da situação cadastral e da condição de atividade informada na RAIS. Essa alteração nos critérios de seleção provocou uma redução de 24,8% no total de entidades ativas do Cempre com ano de referência 2006. A redução no total de unidades ativas se deve à exclusão das unidades que preencheram a RAIS com indicativo de inatividade, pois se declararam como não exercendo atividade econômica no ano de referência. Ressalta-se que essa redução impacta também o universo das FASFIL. Tal concepção de unidade ativa foi incorporada à publicação de 2010, que divulgou informações para 2006, 2008 e 2010. 5.2 Classificação de atividades econômicas As entidades e suas respectivas ULs que compõem o Cempre estão classificadas segundo a principal atividade econômica desenvolvida, de acordo com a CNAE, oficialmente utilizada pelo Sistema Estatístico Nacional brasileiro. Quando ocorreu a elaboração das edições das FASFIL de 2002 e 2005, o Cempre era alimentado com informações classificadas de acordo com a CNAE 1.0. Em 2006, houve uma atualização da classificação de atividades econômicas, passando a vigorar a CNAE 2.0.22 A adoção dessa versão assegurou comparabilidade internacional, assim como dotou o país de uma classificação mais detalhada e consistente com as mudanças no sistema produtivo.23 Essa atualização exigiu a redefinição das regras de atribuição da COPNI, uma vez que é utilizado um algoritmo que engloba, entre outros atributos, o código CNAE das ENSFIL.24 O Cempre recebeu atualização da RAIS 2006 com a CNAE 2.0 e manteve a classificação anterior, CNAE 1.0, para aquelas organizações previamente existentes. Para as novas organizações, foi aplicado um tradutor da CNAE 2.0 para a 1.0. Assim, foi possível gerar, para o ano de referência 2006, dois arquivos com as distintas metodologias do estudo das FASFIL: um com a antiga metodologia e outro com a nova, considerando também em cada um os diferentes critérios de unidades ativas. Foi possível, portanto, comparar as duas metodologias desse estudo no ano de referência 2006. A comparação foi divulgada com a edição das FASFIL de 2010, que utilizou o novo critério de atividade e a CNAE 2.0. 22. A nova versão da CNAE 2.0 é fruto de um amplo processo de revisão baseado nas mudanças introduzidas na versão 4 da ISIC, tendo sua aprovação divulgada no Diário Oficial da União, de acordo com a Resolução da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) no 1, de 5 de setembro de 2006. 23. As regras da CNAE, nas versões 1.0 e 2.0, bem como sua interpretação e estrutura de códigos, estão disponíveis em: <https://concla.ibge.gov.br/>. 24. Em alguns casos, o código da CNAE permite a atribuição direta do código COPNI às ENSFIL. Por exemplo, a classe CNAE 85.20-1, que compreende as atividades de ensino médio, pode ser diretamente relacionada ao subgrupo COPNI 04.3 denominado “ensino médio”. Os códigos CNAE 87.11-5 (atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares), 87.20-4 (atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química) e 87.30-1 (atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares) podem ser relacionados ao subgrupo COPNI 05.0, assistência social. Outro exemplo é o código 69.12-5, serviços de cartório, que pode ser associado ao código COPNI 10.2, cartórios; ou ainda a CNAE 94.92-8 ao COPNI 07.1, partidos políticos. Sobre diferenças conceituais entre a COPNI e a CNAE, ver nota de rodapé 17. BAPI_20_Completo.indb 20 12/07/2019 14:37:31 Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) 21 5.3 Regras que definem os grupos de finalidade da COPNI O algoritmo de classificação das ENSFIL nos grupos e subgrupos propostos na COPNI ampliada compreendeu os seguintes passos: • alocação das entidades a partir de palavras-chave, razão social, nome fantasia e/ou consultas telefônicas, principalmente por meio do sistema Computer Assisted Telephone Interview (CATI); • alocação do saldo das entidades que não puderam ser classificadas por esse procedimento pelo código da CNAE 2.0 reportado pela RAIS; e • leitura dos subgrupos, sendo corrigidos erros de classificação por meio da melhor adequação dos filtros ou palavras-chave aplicados na primeira etapa. No trabalho de revisão do algoritmo de atribuição de código da COPNI, mencionado anteriormente, apresentado no estudo das FASFIL de 2010, aproveitou-se, também, para refinar e aprimorar ainda mais as regras de semântica nos nomes das entidades e suas ULs. Avançou-se, portanto, para além da melhoria correspondente ao detalhamento da classificação CNAE.25 A melhoria contínua e os refinamentos dos critérios que definem os grupos de finalidade da COPNI buscam sempre incorporar os maiores detalhamentos e alterações das variáveis disponíveis, como natureza jurídica e a semântica da razão social e do nome fantasia. Para publicação da edição das FASFIL de 2016 (IBGE, 2019), realizou-se novo ciclo de melhorias das regras de atribuição da COPNI. Introduziu-se maior relevância à CNAE, para as ULs que estejam classificadas em atividades econômicas diretamente compatíveis com o código da COPNI, bem como à natureza jurídica vis-à-vis e à semântica da razão social e do nome fantasia. Ressalta-se ainda que a atualização das rotinas da COPNI incorporou as redefinições nas tabelas de natureza jurídica em 2014 e 2016. Essas mudanças compreenderam criação, extinção e alteração de denominações, gerando nova redação para as notas explicativas das naturezas jurídicas.26 Destacam-se ainda os seguintes aspectos dessa edição de 2016: • a ampliação do campo razão social, de 55 para 100 caracteres no Cempre, possibilitando refinar a busca por palavras-chave; • a atualização do campo razão social, que passou a tomar por base a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal (DIPJ), ano-base 2014, no Cempre; e • as críticas sobre a CNAE e a natureza jurídica mais abrangente. Cerca de 120 mil ULs de ENSFIL foram tratadas nos três anos – 2010, 2013 e 2016 – disponibilizados na publicação das FASFIL (IBGE, 2019). No que diz respeito a essa crítica mais ampliada das ENSFIL, destacam-se principalmente: i) o mapeamento das entidades pertencentes ao Sistema S; ii) os cruzamentos de naturezas jurídicas específicas com a CNAE, nos casos de cartórios, condomínios, igrejas, partidos políticos, sindicatos, entre outros; e iii) a realização de críticas de consistências nas estatísticas agregadas por grupos e subgrupos da COPNI (educação, saúde, assistência social, caixas escolares, cemitérios, associações patronais, associações profissionais, cultura e recreação, meio ambiente, mediação e arbitragem, comissão de conciliação, entre outras). 25. O estudo de impacto dessa revisão está disponível na nota técnica do estudo das FASFIL de 2010 (IBGE, 2012). 26. Essas alterações constam na Resolução CONCLA no 2, de 23 de dezembro de 2013, e na Resolução CONCLA no 1, de 28 de abril de 2016. Disponível em: <https://concla.ibge.gov.br/concla/resolucoes-atas.html>. BAPI_20_Completo.indb 21 12/07/2019 14:37:31 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 22 Além desses procedimentos, quanto à compatibilização dos dados das bases FASFIL de 2010 e 2013, para torná-las comparáveis com a de 2016, pautou-se nestes dois principais critérios: i) a fixação dos códigos da COPNI de 2016 para as ULs comuns aos três anos; e ii) a adoção dos mesmos procedimentos utilizados para classificar as entidades em 2016 para as demais ULs. O impacto dessa revisão está disponível na nota técnica do estudo das FASFIL de 2016 (IBGE, 2019). 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A ideia de constituir instituições sem fins de lucro como um setor econômico distinto deve-se ao reconhecimento crescente da importância dessas entidades em relação à oferta de serviços de interesse social e público. Essas organizações são diferentes do setor empresarial porque não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores, e são autoadministradas. Ao mesmo tempo, são institucionalmente separadas do Estado, caracterizadas juridicamente como associações ou fundações, de caráter privado, que atuam com foco em questões assistenciais, de defesa de direitos e meio ambiente. Como resultado, as instituições sem fins de lucro oferecem especial contribuição para a solução de problemas públicos, dando vida à experiência democrática e efetivamente melhorando a vida das pessoas. Porém, há enorme desafio na quantificação desse impacto na sociedade por conta da heterogeneidade do desenvolvimento dessas instituições nos diversos contextos sociais, culturais e econômicos nas dimensões temporais e geográficas. Desde a primeira edição, o estudo sobre as FASFIL constitui referência de dados e análises para o conhecimento da sociedade civil organizada no Brasil. O estudo tem como referência metodológica o Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts (UN, 2003), amplamente utilizado por diversos países – e ainda que organizem e realizem suas estatísticas e pesquisas de maneiras diferentes, o essencial é que os conceitos operacionais elaborados tenham como referência os critérios e as variáveis definidos no handbook e utilizem a COPNI, em particular. No caso do Brasil, as FASFIL publicam um agrupamento das organizações por áreas de atuação e informam sobre seus empregados, revelando como estão distribuídas no território brasileiro e qual sua regularidade. Esse conjunto de informações contribui para entender a dinâmica de uma parcela da organização da sociedade civil na história recente que teve, na Constituição Federal de 1988, um marco importante no que se refere ao reconhecimento da organização e da participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. As diferentes publicações das FASFIL mantêm em comum a referência metodológica e conceitual do handbook e da COPNI no estabelecimento dos critérios para identificação das instituições sem fins de lucro e definição de âmbito. A base de dados do Cempre e a unidade de observação também são as mesmas. As principais adequações estiveram relacionadas à alteração de unidade ativa, à implementação da CNAE 2.0 e à melhoria dos procedimentos de atribuição de código da COPNI, devidamente detalhados nas notas metodológicas das publicações e disponíveis no site do IBGE. REFERÊNCIAS CICONELLO, A. O conceito legal de público no chamado “terceiro setor”. In: SZAZI, E. Terceiro setor: temas polêmicos. São Paulo: Peirópolis, 2004. v. 1. Disponível em: <http://www.abong.org.br/ novosite/download/conceito_legal.pdf>. BAPI_20_Completo.indb 22 12/07/2019 14:37:31 Aspectos Metodológicos do Estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) 23 IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2002. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. (Estudos e Pesquisas: Informação Econômica, n. 4). Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/ livros/liv5428.pdf>. ______. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. (Estudos e Pesquisas: Informação Econômica, n. 8). Disponível em: <https://biblioteca. ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv39549.pdf>. ______. Estatísticas do cadastro central de empresas: 2007. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. 182 p. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv36029.pdf>. ______. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. (Estudos e Pesquisas: Informação Econômica, n. 20). Disponível em: <https://biblioteca. ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv39549.pdf>. ______. Sistema de contas nacionais. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. 236 p. (Relatórios metodológicos). Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98142.pdf>. ______. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil: 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. (Estudos e Pesquisas: Informação Econômica, n. 32). Disponível em: <https://biblioteca. ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101647.pdf>. INE PORTUGAL – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DE PORTUGAL. Conta satélite da economia social 2013. Destaque: Informação à Comunicação Social, 20 dez. 2016. Disponível em: <https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_ boui=278817467&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt>. MOTTA, A. M. A utilização de recursos públicos pelas organizações não governamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. 2010. Disponível em: <http:// www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198683/000888829.pdf?sequence=1>. SALAMON, L. M. et al. The state of global civil society and volunteering: latest findings from the implementation of the UN Nonprofit Handbook. Baltimore: Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, 2012. 18 p. (Working Paper, n. 49). SALAMON, L. M.; SOKOLOWSKI, W. The size and composition of the European third sector. In: ENJOLRAS, B. et al. The third sector as a renewable resource for Europe: concepts, impacts, challenges and opportunities. Switzerland: Palgrave Macmillan, 2018. p. 49-94. SEGATTO, C. I. O espaço das organizações da sociedade civil de defesa de direitos na relação governo-sociedade no Brasil. In: MENDONÇA, P. M. E.; ALVES, M. A.; NOGUEIRA, F. do A. (Org.). Arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil. São Paulo: Editora FGV, 2013. p. 144-165. Disponível em: <https://ceapg.fgv.br/sites/ceapg.fgv.br/ files/u26/livro_articulacaod3.pdf>. UN – UNITED NATIONS. United Nations Statistics Division. Classification of the purposes of non-profit institutions serving households (COPNI). New York: UN, 1999. Disponível em: <https://unstats.un.org/unsd/iiss/Classification-of-the-Purposes-of-Non-Profit-Institutions-ServingHouseholds-COPNI.ashx>. BAPI_20_Completo.indb 23 12/07/2019 14:37:31 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 24 ______. United Nations Statistics Division. Handbook on non-profit institutions in the system of national accounts. New York: UN, 2003. 327 p. Disponível em: <https://unstats.un.org/unsd/publication/ seriesf/seriesf_91e.pdf>. ______. System of national accounts: 2008. New York: UN, 2009. 662 p. Disponível em: <https:// unstats.un.org/unsd/nationalaccount/docs/SNA2008.pdf>. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Disponível em: <https:// biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv37077.pdf>. Acesso em: jan. 2019. ______. As entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos no Brasil: primeiros resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv89805.pdf>. ______. As entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos no Brasil: unidades de prestação de serviços socioassistenciais. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov. br/visualizacao/livros/liv94686.pdf>. BAPI_20_Completo.indb 24 12/07/2019 14:37:31 Investimento Social Privado: um campo cada vez mais diverso Erika Sanchez Saez1 Graziela Santiago Belo da Silva2 1 INTRODUÇÃO Aprofundar o conhecimento sobre o investimento social privado (ISP) ganha relevância tanto diante do importante papel desse setor na promoção das agendas públicas do país quanto por sua relação com o campo das organizações da sociedade civil (OSCs). Envolvendo, segundo definição do GIFE,3 o “repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais, culturais e científicos de interesse público”, o ISP abrange “ações sociais desenvolvidas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias, comunidades ou indivíduos”.4 Os investidores sociais contribuem para o impulsionamento de transformações sociais no país por meio do desenvolvimento de projetos próprios e pelo apoio, institucional ou via projetos, a OSCs, constituindo-se, assim, em importantes atores na promoção e na sustentabilidade dessas organizações. Estudos sobre o campo do ISP têm sido desenvolvidos desde a década de 1990 por organizações promotoras do setor, a exemplo do censo do GIFE5 e do Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC), da Comunitas.6 Ainda assim, trata-se de um campo com grande potencial a ser explorado e até o momento não amplamente difundido. É, então, nesse contexto que este artigo busca descrever as principais características e traçar um perfil do ISP brasileiro explorando aspectos relacionados à diversidade. Leituras sobre o ISP podem ser produzidas a partir de diversas perspectivas, mas, certamente, a diversidade do campo e a análise de como o ISP se relaciona com esse tema de forma ampla se constituem num olhar fundamental para melhor compreender esse setor. Isso tanto pela importância de estimular e promover um campo diverso quanto por considerar o papel que a valorização da diversidade possui no trabalho desenvolvido pelos investidores sociais. Para que se alcance a transformação social que o setor do ISP deseja promover, o foco nessa questão se faz necessário. 1. Gerente de programas no Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE). 2. Coordenadora de conhecimento no GIFE. 3. Organização sem fins lucrativos que reúne associados de origem empresarial, familiar ou independente que investem em projetos de interesse público. Foi criado em 1989 como um grupo de troca e colaboração e institucionalizado em 1995. É, hoje, referência no campo da filantropia e do ISP no Brasil. Disponível em: <https://gife.org.br/quem-somos-gife/>. 4. Disponível em: <https://gife.org.br/investimento-social-privado/>. 5. O censo do GIFE é uma pesquisa autodeclatória e voluntária, respondida pelos associados do grupo por meio de um questionário online a cada dois anos. Abrange, assim, os diversos perfis de investidores sociais. Trata-se de uma pesquisa ao mesmo tempo quantitativa e reflexiva, que aborda desde a estrutura dos investidores sociais até estratégias de atuação e o panorama dos projetos e programas. Disponível em: <https://gife.org.br/censo-gife/>. 6. A pesquisa BISC, realizada anualmente pela Comunitas, busca traçar parâmetros e comparações sobre o perfil do ISP corporativo no Brasil, acompanhando a evolução dos compromissos sociais das empresas participantes. Ela busca dimensionar os recursos aplicados pelas empresas em projetos e atividades de interesse social. Disponível em: <http://www.comunitas.org/portal/o-bisc/>. BAPI_20_Completo.indb 25 12/07/2019 14:37:31 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 26 Os dados do Censo GIFE 2016 (Saez, Santiago e Zachi, 2017)7 são o ponto de partida para desenvolver essa abordagem e trazem, em si, um convite a analisar infinitos recortes por meio de inúmeras perspectivas: i) pluralidade em termos de tamanho – metade dos respondentes investiu, em 2016, até R$ 6 milhões e a outra metade mais de R$ 6 milhões, com ampla variação entre as duas faixas, indo de R$ 1 a mais de R$ 500 milhões; ii) múltiplos formatos de atuação – caráter mais executor de projetos próprios ou mais doador para projetos de terceiros; e iii) variedade temática – o ISP atua em graus distintos, em uma ampla variedade de temas, adotando diferentes abordagens e estratégias. Em cada uma delas, um universo se abre. 2 DIVERSIDADE DO ISP: PERFIS E TEMAS Um primeiro recorte para analisar a diversidade do campo diz respeito ao perfil de investidor social, uma classificação adotada pelo GIFE que está relacionada com a origem da organização, sua governança e suas fontes de recursos, conforme se observa no gráfico 1. GRÁFICO 1 Respondentes do censo do GIFE por perfil de investidor social (Em %) 15 14 19 53 Instituto/fundação empresarial Empresa Instituto/fundação familiar Instituto/fundação independente ou comunitário Fonte: GIFE, 2017. Os institutos e fundações empresariais são aqueles criados e mantidos por uma empresa ou por seus acionistas e geridos por pessoas ligadas à empresa que os sustenta. Os familiares, por sua vez, são criados e mantidos por uma família ou por um indivíduo e geridos de forma independente das empresas da família, ainda que possam estabelecer relações com elas. Os independentes são, geralmente, suportados por mais de uma organização ou por indivíduos de origens variadas e se caracterizam, principalmente, por ter uma gestão independente de seus mantenedores. Para compreender melhor esses perfis, é importante, ainda, comparar algumas características básicas. Em termos de volume de investimento, ao contrário da percepção mais generalizada, há investidores sociais grandes e pequenos entre todos os tipos, e as medianas de investimento são similares, sendo que as empresas têm as menores (R$ 4 milhões) e os institutos e as fundações empresariais, as maiores (R$ 7,1 milhões). Os familiares possuem mediana de R$ 5,1 milhões e os independentes, de R$ 4,3 milhões. 7. Saez, E. S.; Santiago, G.; Zacchi, J. M. (Org.). Censo GIFE 2016. 1. ed. São Paulo: GIFE, 2017. 256 p. Disponível em: <https://bit.ly/2LYsq9u>. Acesso em: 10 dez. 2018. BAPI_20_Completo.indb 26 12/07/2019 14:37:32 Investimento Social Privado: um campo cada vez mais diverso 27 As empresas são, ainda, as menores em relação a outro dado relacionado a porte: o número de colaboradores. Elas possuem uma mediana de três colaboradores remunerados para a execução do ISP. Os institutos e as fundações independentes são os que têm maiores medianas (17), seguidos dos familiares (15) e dos empresariais (10).8 Chama a atenção o fato de que os institutos e as fundações empresariais têm a maior mediana de orçamento, mas a segunda menor de número de funcionários. Aproximações e diferenças entre os perfis de investidores sociais perpassam os mais diversos aspectos da atuação e da estrutura desses atores. Uma das semelhanças que mais se destacam no investimento social é a quase unanimidade na priorização temática: 84% das organizações afirmam investir em educação. Certamente, essa preponderância está relacionada ao fato de que a educação universal e de qualidade ainda é um desafio que o Brasil precisa superar. No entanto, aí pode residir uma grande oportunidade de inclusão da diversidade no ISP brasileiro, além da possibilidade de olhar para outros temas de alta relevância na agenda pública que recebem menor atenção do setor. Quando perguntados, por exemplo, sobre o olhar para as diferenças de gênero e de raça em seus programas, apenas 2% dos investidores consideram as raciais9 e 4% deles levam em conta as de gênero nos seus projetos. A baixa presença de negros e mulheres nos conselhos das organizações de ISP também é uma importante lacuna: 49% dos institutos e fundações10 têm 75% ou mais de conselheiros homens, e 21% possuem somente conselheiros homens. Dos 873 conselheiros dos respondentes do Censo GIFE 2016, apenas 24% são mulheres, dado que contrasta com o fato de 48% dos colaboradores serem mulheres. Já em relação à cor/raça, os dados nos revelam uma representatividade ainda menor: 71% dos institutos e fundações possuem apenas conselheiros brancos. Sobre a presença de não brancos, 16% das organizações possuem conselheiros pardos, sendo que somente 3% têm conselheiros negros e 2%, indígenas. Criar soluções e formatos inovadores para incluir a perspectiva das desigualdades de gênero e raça nos programas, projetos e soluções sociais pode ser uma grande contribuição do ISP para o país. Outra oportunidade é a ampliação do leque temático do ISP, uma vez que existem diversos escopos nos quais sua atuação é bastante reduzida, como a defesa de direitos.11 Vale destacar que, apesar de a defesa de direitos aparecer em nono lugar entre as doze áreas pesquisadas, ela é uma das que mais têm crescido no censo do GIFE nos últimos anos – em 2009, 29% dos investidores sociais respondentes disseram atuar nessa área, ante 43% em 2016. A representatividade de outras áreas pode ser visualizada no gráfico 2. Por mais que essas características perpassem, de forma geral, todos os tipos de investidores sociais, há algumas diferenças interessantes entres eles, que podem apontar caminhos possíveis para a ampliação da diversidade. Com exceção dos institutos e fundações independentes, as duas principais áreas de atuação de todos os perfis de investidores sociais são educação e formação de jovens. A partir daí, no entanto, distinções importantes começam a surgir. 8. Para esses cálculos, não foram incluídos os colaboradores voluntários, somente os remunerados – próprios dos institutos e das fundações cedidos pela empresa mantenedora. 9. Inclui negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. 10. Os dados do Censo GIFE 2016 sobre conselhos referem-se somente a institutos e fundações, e não foram verificados para empresas. 11. No âmbito do censo do GIFE, a área de defesa de direitos envolve a proteção e a promoção dos direitos humanos, caracterizando-se por ações que se utilizam de estratégias de defesa desses direitos – não apenas contribuindo para a sua realização, mas empoderando pessoas e/ou grupos para demandá-los, especialmente para os mais excluídos. BAPI_20_Completo.indb 27 12/07/2019 14:37:32 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 28 GRÁFICO 2 Respondentes do censo do GIFE por áreas de atuação (2009-2016) (Em %) 82 Educação 53 51 49 56 50 44 53 47 48 Cultura e artes 84 60 60 63 60 60 62 Formação de jovens para o trabalho e/ou a cidadania 86 85 46 Apoio à gestão de organizações da sociedade civil (OSCs) Desenvolvimento local, comunitário, de base 43 47 48 51 48 46 49 Meio ambiente Geração de trabalho e renda 32 Esporte e recreação 36 45 29 Defesa de direitos 33 Saúde 26 Comunicação 27 0 10 20 47 41 Assistência social 31 32 38 37 30 43 42 45 41 48 49 43 40 2009 58 50 2011 60 2014 70 80 90 100 2016 Fonte: GIFE, 2017. Para as empresas, que atuam em média em sete áreas, a terceira principal é geração de trabalho e renda, seguida de cultura e artes, meio ambiente, esporte e recreação e saúde, todas com porcentagens significativas. Os institutos e fundações empresariais, por sua vez, atuam em uma menor quantidade de áreas (seis em média), e sua terceira principal é cultura e artes, seguida de esporte e recreação. Os familiares são os que atuam, em média, em menos áreas ‒ cinco ‒ e têm como a terceira principal o apoio a OSCs, seguida de desenvolvimento local, cultura e artes e defesa de direitos. Já os independentes atuam em seis áreas e têm meio ambiente, defesa de direitos e apoio a OSCs como as três principais. Essa análise parece indicar uma maior propensão dos institutos e fundações familiares e, principalmente, independentes para atuar com temas “menos tradicionais” do ISP e aponta no sentido de diversificação. Reforça-se, assim, a importância da complementaridade entre os diferentes perfis para a expansão da agenda temática de atuação do investimento social e para o desenvolvimento de um campo fortalecido, com mais atores e mais recursos. 3 DIVERSIDADE NAS PARCERIAS E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO OSCs e órgãos da administração pública são os principais parceiros dos investidores de todos os perfis, citados por, respectivamente, 72% e 71% das organizações. A tendência de considerar políticas públicas na atuação é, também, comum a todos ‒ apenas 14% não o fazem. No entanto, as estratégias são muito variadas e mostram algumas diferenças interessantes entre os diversos tipos de investidores. De forma geral, as empresas e os institutos e fundações empresariais adotam uma quantidade menor de estratégias de alinhamento com as políticas públicas (3,4 e 4,8 em média, respectivamente, como apresentado na tabela 1) do que os familiares (5,1) e, principalmente, do que os independentes (5,4). Há diferenças, também, nos tipos de estratégias que se destacam para cada perfil de investidor. BAPI_20_Completo.indb 28 12/07/2019 14:37:32 Investimento Social Privado: um campo cada vez mais diverso 29 TABELA 1 Quantidade de estratégias de alinhamento com as políticas públicas adotadas por perfil de investidor social Perfil de investidor social Quantidade de estratégias adotadas pelos respondentes, em média Empresas 3,4 Institutos e fundações empresariais 4,8 Institutos e fundações familiares 5,1 Institutos e fundações independentes 5,4 Fonte: GIFE, 2017. Embora 23% dos respondentes afirmem realizar diretamente ações de advocacy para influenciar políticas públicas, nenhuma das empresas o faz, em contraponto a 45% das organizações familiares. Com relação a atividades de controle social, 15% do total as realiza, mas o número cai para 7% entre os institutos e fundações empresariais. Os dados parecem indicar que os investidores sociais mais ligados às empresas tendem a se enxergar menos no papel de abordar questões sociais na sua relação com o governo, no sentido de influenciá-las, avaliá-las ou controlá-las de alguma forma. Para as empresas e os institutos e fundações empresariais, parecem ter mais destaque ações como o desenvolvimento de metodologias e tecnologias que podem ser incorporadas por políticas públicas (29% daquelas e 46% destes adotam essa estratégia) e ações de formação/capacitação de gestores ou servidores (35% das empresas e 44% dos institutos e fundações empresariais). Essas diferenças compõem uma possibilidade muito interessante de trabalho no que se refere à atuação do ISP junto às políticas públicas, já que cada grupo de atores parece mais propenso a ocupar um papel, sendo todos complementares entre si. Essa percepção é, ainda, corroborada pela diferença substancial que existe entre os perfis de investidores em conselhos ou em outros órgãos colegiados de participação social. Respectivamente 18% e 30% das empresas e institutos e fundações empresariais participam dessas instâncias, enquanto 41% dos familiares e 50% dos independentes dizem colaborar nesses espaços. Sendo as OSCs o parceiro mais citado entre os investidores, é interessante ver um pouco mais de perto como se dá essa relação. Uma das maneiras pelas quais o Censo GIFE 2016 busca se aproximar dessa análise é por meio da classificação dos investidores em três categorias: i) predominantemente doadores; ii) predominantemente executores; e iii) híbridos (fazem ambas as coisas em proporções representativas). Na figura 1, é possível observar essas categorias por tipo de investidor. Essa classificação pode ter uma relação direta com o tamanho da equipe dos investidores: as empresas, com maior representatividade entre os predominantemente doadores, possuem as menores equipes. De fato, a mediana do número de colaboradores12 dos predominantemente doadores é 5, enquanto a dos predominantemente executores é 16 e a dos híbridos, 13. Há diferenças também nas formas como os tipos de investidores apoiam as OSCs. Entre aqueles que não realizam apoio institucional a elas ‒ ou seja, sem vinculação a um projeto específico ‒ estão 80% dos institutos e fundações empresariais e 73% dos familiares. Apoiam projetos de OSCs 76% das empresas, por meio de doação/patrocínio pontual e eventual, ante 31% dos institutos e fundações independentes. 12. Incluindo aqui também os voluntários. BAPI_20_Completo.indb 29 12/07/2019 14:37:32 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 30 FIGURA 1 Respondentes do censo do GIFE por forma de atuação (Em %) Predominantemente doam para outras organizações e seus programas empresas são 27% das predominantemente doadoras 5 25 27 29 24 41 44 49 31 32 24 24 Predominantemente executam seus próprios programas 49% dos institutos e fundações empresariais são predominantemente executores Doam e executam 47% das empresas são híbridas – doam e executam Institutos e fundações empresariais Institutos e fundações independentes Institutos e fundações familiares Empresas Fonte: GIFE, 2017. As motivações para apoiar OSCs também oferecem pistas importantes sobre cada perfil – 82% das empresas o fazem porque elas têm legitimidade para atuar com seus temas ou grupos sociais de interesse. Em contrapartida, nenhuma das empresas respondentes afirmou apoiar OSCs porque são organizações que defendem causas ou grupos sociais que outros atores não estão dispostos a apoiar. Além disso, 41% apoiam por acreditar que é parte da finalidade do ISP contribuir para o fortalecimento e a sustentabilidade dessas organizações, percentual que só é superado pelos institutos e fundações independentes (50%). Pode-se supor, assim, que as empresas reconhecem a importância de dar suporte às OSCs, apesar de não estarem dispostas a se conectar com causas que não estejam alinhadas à sua estratégia, muitas vezes vinculadas a estratégias, objetivos, análises de risco etc. do próprio negócio. Entre os institutos e fundações empresariais, destaca-se a porcentagem que apoia as OSCs porque é parte da estratégia alicerçar organizações que influenciam políticas públicas ou realizam controle social (23%), maior porcentagem entre todos os tipos de investidores sociais. Esse dado pode indicar que tal perfil de investidor social, apesar de não ter muito foco na realização direta de controle social, enxerga na parceria com as OSCs uma oportunidade para desenvolver esse tipo de atuação. Vale destacar, ainda, que o mais alto percentual dos institutos e fundações empresariais está relacionado à necessidade de se ter OSCs para operacionalizar e implementar os projetos (44%). A partir dos dados anteriores e considerando a relevância em número e volume de investimento de institutos e fundações empresariais, percebe-se no ISP uma concentração maior na execução de projetos próprios, fato que se comprova quando observamos a distribuição do volume total de recursos: 60% são destinados a projetos próprios, 21% a projetos de terceiros e 19% a custos administrativos. Nesse contexto, fica clara a importância de fomentar e fortalecer cada perfil de investidor, considerando suas características, potenciais e limitações, para que haja cada vez mais espaço para a diversificação das formas de atuação do ISP e a ampliação do apoio a OSCs, com foco em gerar impactos de outra ordem – impactos esses conectados com o fortalecimento do tecido social do país, da participação cidadã e da construção democrática, para os quais uma sociedade civil fortalecida é essencial. BAPI_20_Completo.indb 30 12/07/2019 14:37:32 Investimento Social Privado: um campo cada vez mais diverso 31 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ainda que os dados analisados tenham limitações – como o restrito número de respondentes, centrado nos associados do GIFE – e que não haja ainda no Brasil uma fonte ou pesquisa que nos indique o universo de investidores sociais brasileiros, as informações disponíveis nos permitem identificar significativas tendências e oportunidades e nos apresentam uma visão panorâmica sobre o campo, com dados representativos e de qualidade. Ao mesmo tempo, a partir desta análise, fica claro que existe uma oportunidade para que o tema da diversidade no ISP seja mais amplamente incorporado pelos atores envolvidos na promoção desse setor e pela academia. Os dados disponíveis nos apontam caminhos de análise a respeito do tema, mas são ainda iniciais e exploratórios. Há espaço para o aprofundamento sobre o entendimento de como os investidores sociais compreendem a diversidade e seu papel e importância para o alcance dos objetivos. Ainda assim, a interpretação dos dados existentes nos indica que não há somente uma grande diversidade nos formatos, nas estratégias e na estrutura do ISP brasileiro, mas há também um potencial para uma diversificação e ampliação ainda maior das estratégias adotadas pelo ISP como setor. As possibilidades não se referem exclusivamente aos diferentes perfis de investidores (como a ampliação do investimento social empresarial, o potencial de crescimento do número de organizações familiares ou o fortalecimento de independentes): elas se direcionam à diversificação de estratégias e às formas de atuação no ISP, de maneira transversal, em todos os perfis. Nessa leitura, surgem como relevantes a ampliação da diversidade de gênero e raça na atuação; um olhar mais amplo para a pluralidade de temas da agenda pública, em diálogo com a agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); uma maior conexão com políticas públicas; e possibilidades de ampliação da percepção que investidores têm dos seus principais parceiros ‒ as OSCs. Para esse caminho, algumas probabilidades se estabelecem: i) conexão com parceiros ou organizações intermediárias para a atuação em temáticas menos consensuais ou a doação para OSCs; ii) atuação nas políticas públicas junto com parceiros, coletivamente, ou via apoio a OSCs que desempenhem esse tipo de papel; iii) investimento em outras áreas temáticas, como foco específico ou de forma transversal; iv) incorporação da perspectiva de gênero e raça de maneira transversal nos projetos; e v) aumento da diversidade em conselhos, equipe e instâncias de tomada de decisão. Buscar o desenvolvimento dessa diversidade tem a ver com a própria razão de ser do ISP. Isso favorece o desenvolvimento de um ecossistema de investimento social mais fortalecido, legítimo e com maior potencial de impacto – e, para além do setor, contribui para uma sociedade civil organizada mais plural e atuante. Mostra-se, sem dúvida, como um elemento estruturante na contribuição do ISP para diminuir as abismais desigualdades que estão na base de muitos dos desafios socioambientais enfrentados pelo Brasil. Por fim, a própria discussão sobre o tema da diversidade no ISP nos leva a outras possibilidades de aprofundamento. Há um potencial não explorado de articulação no âmbito do ISP no Brasil, buscando promover as complementaridades e superar as sobreposições num setor formado por atores tão diversos. Além disso, a ampla gama de estratégias utilizadas pelos investidores sociais é em si um campo aberto para novos estudos que busquem analisá-las do ponto de vista de sua efetividade, de seu impacto e de sua conexão com as agendas públicas do país. BAPI_20_Completo.indb 31 12/07/2019 14:37:32 BAPI_20_Completo.indb 32 12/07/2019 14:37:32 A Tecnologia por Trás do Mapa das Organizações da Sociedade Civil1 Tiago Nascimento2 Eric Ferreira3 Kleyton Pontes Cotta4 Vagner Praia5 1 INTRODUÇÃO Segundo Grabosky (1995), sociedade civil organizada é o agregado de organizações não governamentais (ONGs) e instituições que manifestam os interesses e a vontade dos cidadãos. As organizações da sociedade civil (OSCs), também conhecidas como ONGs, são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população, e que desenvolvem ações de interesse público sem visar ao lucro. Elas tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. A agenda política de um novo marco regulatório foi reforçada especialmente a partir da eleição presidencial de 2010 por um grande número de OSCs brasileiras havia tempos estabelecidas. O governo eleito aprovou, então, como resultado desse debate público, um novo Marco Regulatório das OSCs,6 que tem três objetivos prioritários: i) inovações legais e regulatórias para as relações e os contratos existentes entre o terceiro setor e a administração pública; ii) sustentabilidade econômica; e iii) padronização da certificação de OSC para isenções fiscais. Entretanto, até 2014, não havia mecanismos fáceis de usar, nem transparência e/ou prestação de contas públicas no Brasil para que a população tivesse acesso a informações sobre parcerias e acordos realizados pela administração pública com as OSCs, gerando questionamentos sobre a forma com que o dinheiro era empregado. A importância da transparência entre os acordos selados é firmada no Decreto no 8.726/2018, no art. 78, em que se tornam obrigações a publicidade e a transparência nos convênios entre o governo e a OSC. Segundo Seo, Kin e Yang (2009), as OSCs nos Estados Unidos acreditam que promover a imagem e a captação de recursos das organizações eram as duas funções mais importantes das novas mídias para elas, o que sugere a importância de uma plataforma on-line que promova a imagem das OSCs pelo menos na escala nacional. Surman e Reilly (2003), por sua vez, mostram muitas vantagens quando a tecnologia é combinada com as ações das OSCs, pois isso pode fornecer uma excelente plataforma para colaboração, fácil publicação, ampla mobilização e melhor vigilância on-line dessas organizações. Projetos organizados pelas OSCs no Brasil propiciam uma contribuição valiosa para a prestação de serviços públicos fundamentais: saúde, educação, assistência social, serviços aos idosos, ajuda a viciados em drogas, serviços esportivos e culturais etc. São 8.021 organizações que trabalham diretamente com saúde 1. Uma versão maior deste texto foi publicada por Ferreira et al. (2017). 2. Pesquisador do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. 3. Pesquisador do PNPD na Diest/Ipea. 4. Pesquisador do PNPD na Diest/Ipea. 5. Pesquisador do PNPD na Diest/Ipea. 6. Disponível em: <www.participa.br/OSC>. BAPI_20_Completo.indb 33 12/07/2019 14:37:32 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 34 no país (Salgado, 2016) e mais 339.118 entidades que buscam desenvolvimento e defesa de direitos,7 como a defesa ao meio ambiente. As OSCs concedem também uma apresentação pública maciça de dados confiáveis à população: seus números; características gerais; campos de atuação e influência; distribuição espacial no território nacional; número de pessoas empregadas; quantidade de dinheiro e riqueza que circulou do setor público e privado para as OSCs; seus principais projetos; sua história e seu conhecimento acumulado etc. Sendo assim, o Mapa das OSCs vem como uma plataforma que agrega informações concisas, abrangentes e acessíveis sobre todas as OSCs brasileiras, além de integrar diversas bases de dados, o que oferece aos gestores públicos informações atualizadas sobre onde as OSCs atuam e o que realizam, principalmente em parceria com o governo. O Mapa também provê dados agregados para a tomada de decisão de atores políticos, bem como investidores públicos e privados. O Decreto no 8.726, aprovado em 2016, que dispõe regras e procedimentos das parcerias entre a administração pública federal e as OSCs, incumbiu o Ipea da responsabilidade pelo Mapa das OSCs (art. 81). Logo, é de suma importância ter uma plataforma digital para OSCs, agências de políticas públicas e população. Este texto se subdivide em mais três seções, além desta introdução. Na seção 2 é explicado como foi desenvolvido o sistema, ultrapassando alguns desafios, e como a tecnologia da plataforma do Mapa é organizada. Na seção 3, são apresentados os primeiros resultados, triagens e alguns recursos em desenvolvimento. Por fim, a seção 4 mostra algumas conclusões e os próximos passos do desenvolvimento dessa plataforma, como direções futuras para o campo de soluções de dados do governo. 2 A PLATAFORMA DO MAPA DAS OSCs Por ser um sistema digital governamental de dados abertos, o Mapa das OSCs deveria seguir estratégias diferentes daquelas adotadas em geral. De acordo com McClure (2000), um sistema digital governamental (e-government) apoia o uso de tecnologias pelo governo, principalmente em aplicações baseadas na web para melhorar o acesso e a entrega de informações e serviços do governo aos cidadãos, parcerias, funcionários, outras agências e entidades governamentais. Conforme a Open Knowledge International,8 dados abertos são informações livremente acessíveis por qualquer pessoa que desejar usá-los e compartilhá-los. Caso sejam governamentais, essa permissão é extremamente importante – no conceito de governo aberto, os cidadãos têm o direito de acessar esses documentos e procedimentos a fim de possibilitar uma supervisão pública eficaz (Lathrop e Ruma, 2010). Assim, construir uma plataforma digital para OSCs apresenta muitos desafios a serem enfrentados. Para tanto, a partir de um histórico sólido, levamos em conta dicas importantes que Layne e Lee (2001) indicam sobre um modelo de sistema governamental. Dessa maneira, foi possível desenvolver o Mapa, o qual alcançou até aqui os resultados esperados. O Mapa também é constituído por um componente de crowdsourcing, um tipo de atividade participativa on-line na qual é proposto, por meio de uma chamada aberta flexível, o comprometimento voluntário de realizar uma tarefa (Estellés-Arolas e González-Ladrón-de-Guevara, 2012). Soluções de crowdsourcing podem ser adequadas para resolver quatro tipos de problemas: i) descoberta e gerenciamento de conhecimento; ii) atribuição de inteligência humana distribuída; iii) pesquisa de difusão; e iv) produção criativa avaliada por pares (Brabham, 2013). 7. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 2016, disponível em: <https://www.mapaosc.ipea.gov.br/>. 8. Disponível em: <http://opendefinition.org>. BAPI_20_Completo.indb 34 12/07/2019 14:37:32 A Tecnologia por Trás do Mapa das Organizações da Sociedade Civil 35 No Mapa, o crowdsourcing consiste na inserção e edição de dados na página de determinada OSC por seus representantes, produzindo informações inovadoras e precisas que nem o governo nem os cidadãos conhecem. Isso leva a novos estudos e compreensões, além de economizar dinheiro dos cofres públicos que seria gasto com burocracia para alcançar esse resultado. A seguir, são apresentadas algumas características das bases de dados utilizadas pelo Mapa. 2.1 Bases de dados Atualmente, o Mapa das OSCs cataloga bancos de dados do governo federal, realizando esforços para obtê-los, integrá-los e disponibilizá-los on-line. Ele integra treze bases do governo federal – divididas em três blocos: perfil das OSCs, recursos públicos e participação social –, reunindo dados relacionados às OSCs, como cadastros, certificados, participação em conselhos de políticas públicas e parcerias com governos. As bases de dados dos perfis das OSCs apresentam informações originadas de registros administrativos e dados oficiais sobre organizações certificadas pelas agências federais. Além disso, tais informações também vêm das próprias OSCs, como nome da empresa, nome comercial, endereço, número de telefone, e-mail, número de trabalhadores formalmente empregados etc.9 A seguir, são detalhados cada um dos bancos de dados utilizados. • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Secretaria da Receita Federal: o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Ministério do Trabalho: consiste em um registro administrativo, criado em 1975, visando suprir necessidades da gestão governamental para o setor de trabalho e emprego. • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Ministério da Justiça: uma titulação conferida a entidades cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma destas finalidades: i) promoção da assistência social; ii) promoção gratuita da educação, defesa, preservação e conservação do meio ambiente; e iii) promoção do desenvolvimento sustentável – entre outras. • Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS): concedida a entidades reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como requisito para a isenção do pagamento de contribuições para a seguridade social e a celebração de convênios com o poder público. Essa certificação é outorgada pelos ministérios da Saúde, Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. • Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: consiste no processo de monitoramento de coleta de dados, via formulário eletrônico, preenchido por secretarias e conselhos de assistência social de estados e municípios. • Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: relaciona as OSCs que desempenham atividades de assistência social e que são acompanhadas por parte do Estado. • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Ministério da Saúde: é integrado por estabelecimentos que têm a finalidade de realizar ações e/ou prestar serviços de saúde, seja de forma coletiva, seja de forma individual, independentemente do seu porte ou nível de complexidade. • Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), Ministério do Meio Ambiente: contém o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país. 9. Mais detalhes relevantes sobre esses bancos de dados e sua origem são mostrados por Souto, Pedrozo Júnior e Goldblaum (2015). BAPI_20_Completo.indb 35 12/07/2019 14:37:32 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 36 As bases de dados de recursos públicos viabilizam informações sobre as OSCs e os recursos fornecidos por meio de suas parcerias com o governo, contendo referências relacionadas à área de atividades (cultura, esportes, pesquisa e desenvolvimento etc.), títulos e objetivos de projetos, datas efetivas, valores totais e captados etc. São elas: • Sistema de Apresentação das Leis de Incentivo à Cultura (Salic), Ministério da Cultura: sistema pelo qual é feito o recebimento, a análise das propostas culturais e também a aprovação, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas dos projetos culturais. • Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLIE), Ministério do Esporte: sistema para cadastro de propostas relacionadas ao incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que realizam doações ou patrocinam projetos desportivos e paradesportivos. • Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação: sistema de financiamento de projetos para desenvolver o Brasil econômica e socialmente por meio do investimento público em ciência, tecnologia e inovação. • Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Ministério da Fazenda: sistema para o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. • Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Sincov), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sistema que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do governo federal a entidades. A base de dados de participação social, fornecida pela Secretaria de Governo, apresenta conselhos e comissões nacionais de políticas públicas, que têm papel fundamental no ciclo de importantes políticas públicas, em diversas áreas. Com a inserção de dados de representantes, é possível identificar OSCs que atuam em instituições participativas. 3 RESULTADOS Toda a tecnologia do Mapa das OSCs utiliza ferramentas de código aberto e promove o compartilhamento de conhecimento e dados. Também conta com acesso on-line, e é possível se reconectar aos repositórios do sistema gratuitamente. Os códigos podem ser acessados pelo GitHub,10 e o público contribui como quiser. A figura 1 mostra uma de suas interfaces, e contém um mapa coroplético, que apresenta a distribuição das OSCs no Brasil, em cores, e a quantidade, em números, das OSCs agrupadas. A figura 2 mostra a guia da lista de resultados, que contém dados característicos a respeito de cada OSC. Além disso, mostra o botão detalhar, que, ao ser clicado, exibe todas as informações sobre uma OSC em uma página específica. 10. Disponível em: <https://github.com/Plataformas-Cidadania/>. BAPI_20_Completo.indb 36 12/07/2019 14:37:32 A Tecnologia por Trás do Mapa das Organizações da Sociedade Civil 37 FIGURA 1 Mapa coroplético de distribuição das OSCs no Brasil Satélite Contraste Mapa Mapa de calor OSCs por estado Passe o mouse sobre um estado Escala de OSCs por estado 1 – 1000 1001 – 15000 1001 – 30000 30001 – 45000 45001 – 60000 60001+ Fonte: Ipea, 2019. Obs.: Figura reproduzida em baixa resolução e cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais (nota do Editorial). FIGURA 2 Lista de resultados das OSCs Fonte: Ipea, 2019. Obs.: Figura reproduzida em baixa resolução e cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais (nota do Editorial). BAPI_20_Completo.indb 37 12/07/2019 14:37:33 Boletim de Análise Político-Institucional | n. 20 | Junho 2019 38 O Mapa também permite que o representante insira, exclua ou edite quase todos os materiais da página da OSC, tornando os dados colaborativos. Isso faz com que ele contenha informações que nem as agências públicas federais possuem, além de: i) agilizar e simplificar a comunicação e a aquisição de dados sobre organizações; ii) fornecer um espaço de informação digital no qual as OSCs podem complementar os dados adquiridos de fontes públicas e oficiais; iii) viabilizar dados sobre todas as OSCs brasileiras para o mundo por meio de um site público gratuito; iv) manter informações de tecnologia aberta e livre a fim de permitir a transparência da prestação de serviços de valor agregado por intermediários; e v) ser uma fonte de inovação e compartilhamento de melhores práticas e tecnologias. Outrossim, o Mapa ainda possui um mapa geográfico de pesquisa das OSCs; barra de pesquisa; consulta avançada para realizar filtros de pesquisas; mecanismo de pesquisa para chamadas de financiamento do projeto; indicadores e infográficos; gráficos contendo informações inéditas sobre OSCs; menu de acessibilidade para pessoas com deficiência; seção de registro para representantes de OSCs, com tutorial para o registro; tutorial para a edição de página de perfil de OSC; página de perfil de OSC compreensiva e compatível com dispositivos móveis; atualização diária de dados públicos; e base de dados disponível para o público. Além disso, o Mapa é útil para pesquisadores e o público em geral que queira coletar todas as informações limpas (dados já trabalhados) usadas dentro dessa plataforma sem se preocupar em codificação ou processos de fusão de dados (criar diversas uniões entre dados para gerar um resultado). 4 CONCLUSÃO Foi estabelecida uma ampla plataforma no setor das OSCs em nível nacional para suprir a falta de informações sistemáticas voltadas à transparência pública e à prestação de contas. Isso proporcionou à administração pública, em parceria com as OSCs, um instrumento inovador e novos serviços públicos confiáveis, protegendo e, simultaneamente, capacitando as OSCs a contribuírem para o seu caminho de credibilidade. Foram fornecidas, por meio de reformas legais e institucionais, ferramentas para a sustentabilidade das OSCs a longo prazo. Vale ressaltar, ainda, que o Mapa das OSCs oferece dados confiáveis para o setor acadêmico, focados na realidade das OSCs, ao mesmo tempo que disponibiliza continuamente relatórios e publicações para a sociedade, buscando melhorar a interação com as informações. A seguir, estão relacionados os principais beneficiários e os respectivos benefícios oferecidos pelo Mapa. BAPI_20_Completo.indb 38 • Financiadores de projetos públicos e privados: satisfaz, em primeira instância, a busca e a seleção de OSCs para financiamento de projetos. Permite o mapeamento das OSCs com experiência por área de atuação, ajudando o financiador a encontrar as organizações que atendem aos requisitos de trabalhar em uma comunidade específica. Permite a identificação de muitas OSCs, para fins comparativos. • OSCs: oferece a essas entidades, independentemente de seu tamanho, meios e oportunidades para realizar seu trabalho, sem precisar depender de recursos financeiros para disponibilizar as informações (o sistema é público), nem de conhecimentos avançados (pois o sistema é de fácil acesso), demonstrando sua responsabilidade pública de maneira transparente. Simplifica o relacionamento e a comunicação entre as OSCs e os diferentes financiadores de projetos (fontes de recursos), pesquisadores e instituições que intermediam doações privadas (individuais e institucionalizadas). Permite que as OSCs compreendam o trabalho de outras organizações brasileiras e troquem informações, experiências e boas práticas entre si, facilitando a formação de redes. Potencialmente, o Mapa pode reduzir os custos de médio e longo prazo da mobilização de recursos pelas OSCs, proporcionando informações que ajudarão as OSCs e seus doadores e financiadores institucionais, privados e/ou individuais, a identificar projetos de interesse. 12/07/2019 14:37:33