Boletim Somos MROSC – 18ª edição – Novembro 2022

SOMOS MROSC NOVEMBRO DE 2022 Nº 18 I NFORMATI VO NOVEMBRO 2022 1 SOMOS MROSC SOMOS MROSC O boletim informativo “Somos MROSC” oferece uma visão sobre o cenário atual do Congresso Nacional, destacando propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que possam interessar às Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo desta publicação é manter as organizações signatárias da Plataforma MROSC informadas sobre proposições que impactem o ambiente jurídico das OSC e sobre a atuação da própria Plataforma MROSC. CONGRESSO PÓS ELEIÇÕES Uma vez concluído o processo eleitoral, o Congresso tenta retomar, aos poucos, sua rotina entre a formação de um novo governo e a articulação das novas forças políticas e grandes blocos de apoio nas duas Casas. A Câmara retomou o funcionamento um pouco à frente do Senado, mas ainda em ritmo lento. Diante desse cenário, o Boletim tenta trazer um pouco do xadrez político do novo Congresso e da nova administração e o impacto disso nas pautas das OSC e dos movimentos sociais em geral. Para isso, se valerá de análises realizadas e de uma metodologia própria, mais focada nas pautas de interesse da Plataforma. NOVEMBRO 2022 2 SOMOS MROSC PARLAMENTARES ALIADOS À DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Ao longo da 56º Legislatura, diversos/as parlamentares contribuíram para o adensamento do debate que envolve o fortalecimento das organizações da sociedade civil no Brasil. Seja assinando a Carta Compromisso da Plataforma MROSC, seja contribuindo com as atividades realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil. Na contramão, deputados/as e senadores/as também apoiaram iniciativas contrárias aos interesses das OSC como, por exemplo, a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar OSC no país. Assim como a CPI, o PL 1595/19 teria como consequência, caso aprovado, a criminalização de OSC e movimentos sociais Brasil afora. O presente mapeamento pretende auxiliar OSC a identificar parlamentares aliados/as à pauta da Plataforma MROSC e, no engajamento destes/as, para a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil na 57º Legislatura, além de outras pautas estratégicas à Plataforma. A lista completa, incluindo os nomes de possíveis aliados/as e não-aliados/as, pode ser conferida, aqui: R Reeleito/a S Senador/a com mandato até 2027 1. Aécio Neves – PSDB/MG R 2. Afonso Florence – PT/BA R 3. Airton Faleiro – PT/PA R 4. Alencar Santana – PT/SP R 5. Alessandro Molon – PSB/RJ 6. Alex Manente – CIDADANIA/SP R 7. Alexandre Frota – PSDB/SP 8. Alexandre Padilha – PT/SP R 9. Alice Portugal – PCdoB/BA R 10. Aliel Machado – PV/PR R 11. André Figueiredo – PDT/CE R 12. André Janones – AVANTE/MG R 13. Antonio Brito – PSD/BA R 14. Arlindo Chinaglia PT/SP R 15. Áurea Carolina – PSOL/MG 16. Benedita da Silva – PT/RJ R 17. Beto Faro PT/PA * 18. Bilac Pinto – UNIÃO/MG 19. Bira do Pindaré – PSB/MA 20. Bohn Gass – PT/RS R 21. Camilo Capiberibe – PSB/AP NOVEMBRO 2022 * Eleito Senador 22. Carlos Veras – PT/PE R 23. Carlos Zarattini PT/SP R 24. Carmen Zanotto -CIDADANIA/SC R 25. Celina Leão – PP/DF 26. David Miranda – PDT/RJ 27. Eduardo Barbosa – PSDB/MG 28. Eduardo Bismarck – PDT/CE R 29. Emanuel Pinheiro Neto – MDB/MT 30. Enio Verri – PT/PR R 31. Enrico Misasi – MDB/SP 32. Erika Kokay – PT/DF R 33. Fábio Trad – PSD/MS 34. Félix Mendonça Júnior PDT/BA R 35. Fernanda Melchionna – PSOL/RS R 36. Fernando Coelho F. -UNIÃO/PE R 37. Flávia Arruda – PL/DF 38. Flávia Morais PDT/GO R 39. Francisco Jr. – PSD/GO 40. Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB 41. Glauber Braga – PSOL/RJ R 42. Gleisi Hoffmann – PT/PR R 3 SOMOS MROSC 43. Gustavo Fruet – PDT/PR 44. Heitor Schuch – PSB/RS R 45. Helder Salomão – PT/ES R 46. Henrique Fontana – PT/RS 47. Hugo Leal – PSD/RJ R 48. Jandira Feghali – PCdoB/RJ R 49. João Daniel – PT/SE 50. Joenia Wapichana – REDE/RR 51. Jorge Solla – PT/BA R 52. José Airton Félix Cirilo PT/CE R 53. José Guimarães PT/CE R 54. José Nunes – PSD/BA 55. José Ricardo PT/AM R 56. Joseildo Ramos PT/BA R 57. Josias Gomes PT/BA 58. Juarez Costa – MDB/MT R 59. Júlio Cesar – PSD/PI R 60. Lafayette de Andrada – REP./MG R 61. Leandre – PSD/PR R 62. Leo de Brito – PT/AC 63. Leonardo Monteiro – PT/MG R 64. Lídice da Mata – PSB/BA R 65. Luiza Erundina – PSOL/SP R 66. Luizianne Lins – PT/CE R 67. Marcelo Calero – PSD/RJ 68. Marcelo Freixo – PSB/RJ 69. Marcelo Ramos – PSD/AM 70. Márcio Jerry PCdoB/MA R 71. Márcio Macêdo – PT/SE 72. Marcon – PT/RS R 73. Maria do Rosário – PT/RS R 74. Mário Heringer – PDT/MG R 75. Mauro Nazif – PSB/RO 76. Merlong Solano – PT/PI 77. Natália Bonavides – PT/RN R 78. Nilto Tatto – PT/SP R 79. Odair Cunha PT/MG R 80. Orlando Silva – PCdoB/SP 81. Padre João PT/MG R 82. Past. Sarg. Isidório – AVANTE/BA R 83. Patrus Ananias – PT/MG R 84. Paula Belmonte – CIDADANIA/DF 85. Paulão – PT/AL R 86. Paulo Guedes – PT/MG R 87. Paulo Pimenta – PT/RS R NOVEMBRO 2022 88. Paulo Ramos- PDT/RJ 89. Paulo Teixeira – PT/SP R 90. Pedro Augusto Bezerra – PDT/CE 91. Pedro Paulo – PSD/RJ R 92. Pedro Uczai – PT/SC R 93. Perpétua Almeida – PCdoB/AC 94. Pompeo de Mattos – PDT/RS R 95. Professor Israel Batista – PSB/DF 96. Professora Marcivania – PCdoB/AP 97. Professora Rosa Neide – PT/MT 98. Rafael Motta – PSB/RN 99. Reginaldo Lopes – PT/MG R 100. Rejane Dias – PT/PI R 101. Renildo Calheiros – PCdoB/PE R 102. Ricardo Guidi – PSD/SC R 103. Rodrigo Agostinho – PSB/SP 104. Rogério Correia – PT/MG R 105. Rubens Otoni PT/GO (R) 106. Rubens Pereira Júnior -PT/MA R 107. Rui Falcão PT/SP R 108. Sâmia Bomfim – PSOL/SP R 109. Tabata Amaral – PSB/SP R 110. Talíria Petrone – PSOL/RJ R 111. Tereza Nelma – PSD/AL 112. Túlio Gadêlha – REDE/PE R 113. Valmir Assunção – PT/BA R 114. Vander Loubet PT/MS R 115. Vanderlei Macris – PSDB/SP 116. Vicentinho – PT/SP 117. Vitor Lippi – PSDB/SP R 118. Vivi Reis – PSOL/PA 119. Waldenor Pereira PT/BA R 120. Weliton Prado – PROS/MG R 121. Zé Carlos – PT/MA 122. Zé Neto – PT/BA R 123. Zeca Dirceu – PT/PR R 124. SEN. Eliziane Gama – CID/MA S 125. SEN.Fabiano Contarato-PT/ES S 126. SEN. Humberto Costa – PT/PE S 127. SEN. Jaques Wagner – PT/BA S 128. SEN. Jean Paul Prates – PT/RN 129. SEN. Mara Gabrilli – PSDB/SP S 130. SEN. Paulo Paim – PT/RS S 131. SEN. Paulo Rocha – PT/PA 132. S.Randolfe Rodrigues-REDE/AP S 133. SEN. Rogério Carvalho – PT/SE 4 SOMOS MROSC MAIOR PARTE DOS AUTORES DE PROJETOS DE LEI QUE IMPACTAM NA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NÃO FORAM ELEITOS A maior parte dos autores de projetos que impactam de forma negativa a liberdade de associação apresentados no Mapeamento legislativo prioritário para as organizações da sociedade civil do Brasil e durante o Seminário Nacional da Plataforma MROSC, não foram reeleitos. Apenas dois dos oito parlamentares que apresentaram projetos de lei que impactam ou ameaçam a liberdade de associação conseguiram se reeleger e, um dos projetos era de autoria do Poder Executivo. NÃO ELEITOS São eles os autores dos projetos PL 4416/2019, que obriga OSC a destinar serviços para o público idoso; os PL 4953/2016 e 736/2022, que obrigam as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior; o PL 6231/2019, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD; o PL 67/2021, que amplia a burocracia sob o pretexto de criar regras de transparência e fiscalização para OSC; a PEC 194/2019, que altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as OSC; o PL 1559/2020, que dispõe sobre medidas de proteção às OSC durante a pandemia do coronavírus; e o PL 1595/2019 que, sob a falsa premissa de combater um suposto terrorismo, acaba por limitar e criminalizar o espaço cívico e a atuação de OSC e movimentos sociais no país. REELEITOS Já os autores dos projetos 11077/2018, que impede que pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos atividades sejam dirigidas àquela atividade sejam qualificadas como organizações sociais (OS), e o 5865/2019, que cria o Cadastro Nacional de Entidades do “Terceiro Setor”, foram reeleitos. PODER EXECUTIVO Já o PL 11278/2018, que Institui a Política Nacional do Voluntariado, é de autoria do Poder Executivo na época ainda de Michel Temer na presidência. NOVEMBRO 2022 5 SOMOS MROSC IMPACTO Essa realidade se torna algo positivo para a pauta da liberdade de associação e das OSC na medida em que as propostas de autores não reeleitos devem ser arquivadas, nada impedindo, no entanto, que outro parlamentar as reapresente na nova legislatura. Da mesma forma, a troca na chefia do Poder Executivo impacta diretamente o andamento do PL 11278/2018. BANCADA DA BALA 1 Desde 2015 a chamada “Bancada da Bala” voltou a ter protagonismo. Na verdade são assim denominados os integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, lançada naquele ano com o símbolo de duas pistolas. Em matéria publicada pela pesquisadora Marina Basso Lacerda, temos o seguinte quadro a indicar um aumento considerável nas duas últimas novas legislaturas de parlamentares ligados à essa pauta. Ainda não é possível saber o tamanho da próxima Frente da Segurança Pública, que só deverá ser lançada no primeiro trimestre de 2023, mas além do aumento no número de representantes, temos que desses 22 são do PL, partido pelo qual o atual presidente foi candidato à reeleição. 1 Matéria publicada por Marina Basso Lacerda no jornal Le Monde Diplomatic Brasil <<https://diplomatique. org.br/bancada-da-bala-foram-eleitos-48-deputados-policiais-e-militares/>> NOVEMBRO 2022 6 SOMOS MROSC Parlamentares ligados/as à proteção do meio ambiente caíram de 30% PARA 27% PAUTA ANTIAMBIENTAL 2 Classificação realizada com base no índice de convergência ambiental dos partidos, calculado pelo painel Farol Verde do Instituto Democracia e Sustentabilidade, concluiu que a composição antiambiental da Câmara dos Deputados aumentou de 37% dos votos para 42,6%. Já os/as parlamentares ligados/as à proteção do meio ambiente caíram de 30% para 27%. PL QUE REGULAMENTA O LOBBY Continua, ainda, na pauta de plenário o PL 4391/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. O relator do projeto, disse haver acordo entre os partidos que compõem a base de apoio do governo para levar o projeto enviado pela CGU (Corregedoria Geral da União) ao plenário, última instância de tramitação, a expectativa era de ser apreciado no dia 09.11, no entanto, a matéria não foi à votação. Na segunda-feira, 21.11, mais de 60 organizações não-governamentais, institutos e movimentos sociais ligados às questões ambientais e defesa de direitos humanos se posicionaram contra o projeto. A nota diz não ser adequado o momento, nem a forma ideal para pautar uma matéria de importância tão estratégica. “A tão necessária regulamentação do lobby não deve ser feita de forma apressada e anacrônica pela Câmara dos Deputados, desconectada da conjuntura do novo governo e do novo Parlamento eleitos, especialmente diante das graves ameaças à participação da sociedade previstas nos substitutivos apresentados até o momento”. Dentre as signatárias estão Greeenpeace, ISA, MST, Pacto pela Democracia, CIMI WWF, entre outros. 2 https://farolverde.org.br/ NOVEMBRO 2022 7 SOMOS MROSC VOCÊ DESEJA FAZER PARTE DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA DA PLATAFORMA MROSC? Escreva para mroscplataforma@gmail.com e peça para ser incluído em nosso grupo de whatsapp, onde postamos informações sobre a reforma tributária, bem como debatemos a regulamentação das matérias por lei. VOCÊ JÁ SEGUE A PLATAFORMA MROSC NAS REDES SOCIAIS? Siga a Plataforma MROSC nas redes sociais para ficar por dentro das atividades desenvolvidas pela rede. As redes sociais da Plataforma MROSC são: Sua OSC ainda não é signatária da Plataforma MROSC? Faça sua adesão em nosso site: plataformaosc.org.br NOVEMBRO 2022 8 SOMOS MROSC Realização: Apoio: Este informativo foi elaborado com a participação exclusiva da Plataforma MROSC, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia. FICHA TÉCNICA Elaboração: Diego Scardone e Patrick Mariano Revisão: Candice Araujo, Igor Ferrer, Eliana Rolemberg, Luise Villares, Laís de Figueirêdo Lopes e Aldiza Soares. Assessoria de Comunicação Angelica Tomassini e Nívea Martins. Comitê Facilitador da Plataforma MROSC: Abong, Cáritas Brasileira, Cese, Esquel, Gife e Unicopas. Projeto gráfico e diagramação: Mateus Leal Contato com a redação: mroscplatataforma@gmail.com NOVEMBRO 2022 9