Boletim Somos MROSC – 19ª edição – Maio de 2023

SOMOS MROSC MAIO DE 2023 Nº 19 I NFORMATI VO MAIO 2023 1 SOMOS MROSC SOMOS MROSC O boletim informativo “Somos MROSC” oferece uma visão sobre o cenário atual do Congresso Nacional, destacando propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que possam interessar às Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo desta publicação é manter as organizações signatárias da Plataforma MROSC informadas sobre proposições que impactem o ambiente jurídico das OSC e sobre a atuação da própria Plataforma MROSC. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Em menos de seis meses de governo, o Presidente Lula e sua equipe terão que lidar com ao menos seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas no Congresso Nacional. Foram instaladas na Câmara dos Deputados a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para apurar as ações e o financiamento do grupo; a CPI da Americanas, para investigar as inconsistências na contabilidade da empresa; e a CPI das Apostas Esportivas, que vai se debruçar sobre a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional para favorecer apostadores. Além destas, já foram criadas outras três CPIs que ainda aguardam instalação: a CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados, que deve investigar esquemas de pirâmides financeiras que prometem enriquecimento através de criptomoedas; a CPI das ONGs da Amazônia no Senado, para investigar possíveis irregularidades de organizações da sociedade civil que atuam na região; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, – que contará com deputados/as e senadores/as – para apurar os atos criminosos durante o ataque aos Três Poderes que ocorreu no início do ano. MAIO 2023 2 SOMOS MROSC CPI DAS ONGS (CPIONGS) Após a leitura do Requerimento de criação da chamada “CPI das ONGs” pelo Presidente do Senado Federal, líderes dos blocos partidários indicaram os/as 11 integrantes titulares e também os/as 7suplente s para compor a CPI. Veja aqui a composição. A presidência ficou com o Senador Plínio Valério (PSDB/AM), que foi o propositor da Comissão, sendo a Vice-Presidência do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e a Relatoria do Senador Márcio BIttar (UNIÃO/mjjLeoriei⁹utu AC). De acordo com o Requerimento de criação da CPI, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), a Comissão visa investigar, no prazo de 130 dias, a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs. A Comissão também investigará a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023; a concentração desses recursos em atividades-meio, o que alegam descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente; possível desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades e eventual operação contra interesses nacionais; casos de abuso de poder, com alegada intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público; e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades (RQS 292/2023). A primeira sessão ocorreu no dia 14 de junho, quando houve a instalação e eleição dos cargos, e a segunda no dia 20 de junho para apreciação do plano de trabalho proposta pelo Relator. CPIS DO MST A leitura do pedido de CPI do MST na Câmara dos Deputados trouxe muita preocupação para os movimentos sociais que atuam na questão agrária. Com 171 assinaturas, o requerimento recebeu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Sem fato determinado, a CPI visa atacar a principal forma de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras que são as ocupações de terra. A relatoria da Comissão, um dos pontos chaves, será concedida ao Deputado Federal Ricardo Salles (PL-SP), notório inimigo do meio ambiente e da reforma agrária, e a presidência será do autor do pedido, Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), ligado à bancada da bala. MAIO 2023 171 ASSINATURAS 3 SOMOS MROSC O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no dia 17 de maio que a Polícia Federal investigue o Deputado Federal Zucco por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília. Conforme o despacho de Moraes, a representação apo ta que o parlamentar “estaria perpetrando crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília”. BIG TECHS O presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arthur Lira (PP-AL), defendeu a regulamentação das redes sociais e criticou a atuação das big techs no debate do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), cuja votação foi adiada nesta terça-feira. “Nós demos uma semana para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok, todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, Indagou Lira. O Google manteve em sua página principal um link para textos atacando o projeto. CONGRESSO NACIONAL O Congresso Nacional se reuniu na última semana de abril para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abriram espaço para o reajuste de servidores/as, o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem. Além desses itens, houve a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados. Esta foi a primeira sessão do Congresso Nacional durante o Governo Lula. MAIO 2023 4 SOMOS MROSC REFORMA TRIBUTÁRIA O presidente da Câmara Arthur Lira tem afirmado publicamente que a matéria deverá ser votada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2023. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas. Lira informou que seguirá conversando com as lideranças para garantir que a reforma seja pautada antes do recesso parlamentar, com previsão de início após 17 de julho. Arcabouço fiscal O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado no dia 24 de maio pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Sen. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O relator da matéria na Câmara, Deputado Federal Claudio Cajado (PP-BA), sugeriu uma série de mudanças no projeto, mas manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União. O PLP 93/2023 prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação. Pelo texto original, os critérios para conter as despesas da União seriam definidos a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas os deputados e deputadas decidiram fixar esses limites de forma permanente no PLP 93/2023. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites: MAIO 2023 5 SOMOS MROSC 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido descumprida. O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no projeto da LDO. A meta só será considerada descumprida se o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância. Por exemplo: O projeto da LDO para 2024 (PLN 4/2023) fixa a meta de resultado primário em zero. Levando em conta a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões, o intervalo de tolerância seria de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. Se, em 2024, o país tiver um déficit de R$ 30 bilhões, as despesas de 2026 seriam limitadas a 50% da variação da receita. O texto assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária de 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos de 2,5% ao ano, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior. 2023 e 2024 Os deputados e deputadas aprovaram uma regra que pode ampliar o limite de despesas do Poder Executivo em 2024. Caso a União registre uma “boa performance da receita”, o dinheiro extra pode ser liberado por meio de crédito suplementar, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias. Ainda assim, o valor fica limitado a 2,5% de crescimento real da despesa previsto na regra geral. MAIO 2023 6 SOMOS MROSC O PLP 93/2023 prevê ainda a adoção de limites globais de despesa para os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. Em 2024, o limite equivale às dotações previstas na Lei Orçamentária deste ano (Lei 14.535, de 2023) mais os créditos adicionais vigentes antes da publicação do novo arcabouço fiscal. O texto permite a compensação entre os limites individualizados de todos órgãos — exceto o do Poder Executivo. Para 2023, os limites individualizados são aqueles previstos na Lei Orçamentária. Eles não podem ser ultrapassados por meio da abertura de crédito suplementar ou especial. Para ser considerado cumprido, o limite deve considerar as despesas primárias pagas, incluídos restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário do exercício. Conceito de receita O PLP 93/2023 exclui do conceito de receita primária alguns rendimentos considerados incertos ou imprevisíveis. É o caso de quantias obtidas com concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais e transferências legais e constitucionais por repartição. Também são desconsideradas para o cálculo da receita primária: saldos de contas inativas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) declarados abandonados pela Emenda Constitucional 126; e receitas obtidas com programas de recuperação fiscal (Refis) criados após a publicação do arcabouço fiscal. Para estimar a variação real da receita primária, o projeto prevê o uso dos valores acumulados nos 12 meses encerrados em junho do ano em que começa a tramitação do projeto da Lei Orçamentária. Por exemplo: a variação da receita para 2024 deve ser calculada a partir dos valores acumulados de julho de 2022 a junho de 2023, considerada a inflação do período. MAIO 2023 7 SOMOS MROSC Investimentos O PLP 93/2023 estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB de R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. O valor inclui subsídios e financiamentos de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais. Caso alcance um resultado primário além do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB acima da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior. Fora do teto O arcabouço fiscal deixa algumas despesas fora do cálculo dos limites. Entre elas, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas. Também ficam excluídas as seguintes despesas: – transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos; – créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública; – despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo; – despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação; – despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais; – pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor; MAIO 2023 8 SOMOS MROSC – parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e – despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições. Dentro do teto Outras despesas ficam limitadas às regras definidas pelo novo arcabouço fiscal. É o caso de gastos com o complemento do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O PLP 93/2023 também mantém sob o teto o aporte de capital para estatais, as despesas com a cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O dinheiro do FCDF é repassado anualmente pela União para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação. O PLP 93/2023 muda a forma de correção do fundo. Pela regra em vigor, o FCDF é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A partir de 2025, a correção leva em conta a variação do limite da despesa primária do Poder Executivo. REVISÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC) A revisão do MROSC foi o tema de uma roda de diálogo promovida pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que contou com a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. A revisão do Decreto 8.726/2016 é um processo que vem sendo liderado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil. Participam do Grupo de Trabalho representantes de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos que celebram parcerias com a sociedade civil. Para o Diretor de Parcerias, Igor Ferrer, passados sete anos da publicação do decreto, é hora de ajustar e atualizar o marco regulatório, a partir das experiências da sociedade civil e dos órgãos governamentais que atuam em parceria. “A revisão do decreto vai fomentar as parcerias entre o poder público e a sociedade civil e permitir a implementação de políticas públicas de forma participativa”, afirmou. MAIO 2023 9 SOMOS MROSC Com a mediação de Silvio Sant’Ana, representante da Fundação Esquel no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, a mesa iniciou com a intervenção de Sérgio Godoy, Coordenador de Fomento da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, da Secretaria de Diálogos Sociais. Ele dialogou sobre a reformulação da estrutura da Secretaria-Geral da República, destacando a importância da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas e suas ações prioritárias. Por outro lado, ele mencionou o processo de revisão do Decreto Federal 8.726 de 2016, com base nas contribuições enviadas pela Plataforma MROSC. Aldiza Soares, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), falou sobre a reformulação do CONFOCO e a revisão do decreto, enfatizando a relevância de encarar a Secretaria como interlocutora junto ao governo. “Demandem! Estamos aqui para ouvi-los e construirmos juntos”, ressaltou. O diálogo prosseguiu com a intervenção de Kildare Araújo Meira, Subsecretário de Assuntos Constitucionais da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, que abordou a necessidade de articular processos e mudanças consistentes para que fiquem estabelecidos independentemente do governo. O Subsecretário definiu-se “muito feliz com a retomada de diálogo e articulação da Plataforma MROSC DF e poder distrital;” Luciana Holanda, assessora do Mandato da Deputada Distrital Dayse Amarílio (PSB), trouxe as reflexões da Deputada e falou das ações de busca e fortalecimento da parceria entre governo e sociedade civil. As organizações signatárias tiveram a oportunidade de apresentar a realidade de seus estados e trazer pontos relevantes para discussão. A Plataforma DF, representada pelo Sérgio Cássio, propôs a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a articulação da criação do CONFOCO, a criação de uma comissão na OAB, entre outras ações de fortalecimento do Centro-Oeste. O representante do estado do Mato Grosso, André Régis Tavares Novais, frisou a importância de usar uma linguagem que não criminalize as organizações da sociedade civil e destacou que muitas vezes os representantes do terceiro setor não são recebidos em suas regiões. Já a representante do Mato Grosso do Sul, Carla Rodrigues, trouxe à tona a discussão da criação de um manual de boas práticas. Ela ressaltou ainda que as organizações muitas vezes não são ouvidas e precisam de um manual para poderem se orientar. Após as apresentações das organizações da sociedade civil e das autoridades sobre as ações em andamento e os desafios enfrentados na implementação do MROSC, foi aberta uma plenária para diálogo livre entre todos os participantes. Nessa discussão, foram levantadas diversas questões e sugestões para melhorar a articulação entre os diferentes setores e ampliar o impacto das iniciativas em curso. Ao final da plenária, os representantes do poder público manifestaram sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com as organizações da sociedade civil no sentido de superar os obstáculos e avançar na implementação do MROSC. Eles MAIO 2023 10 SOMOS MROSC destacaram a importância da participação ativa da sociedade civil no processo e se comprometeram a continuar apoiando as ações que visam aperfeiçoar o ambiente legal e institucional para as OSC. Foi um momento muito importante de aproximação e fortalecimento da parceria entre o estado e a sociedade civil, rumo a um ambiente mais democrático e participativo. ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES No dia 12 de Maio, a Plataforma MROSC realizou o Encontro Regional de Mulheres, um momento de integração entre as representações femininas que participaram do Encontro Regional Centro-Oeste, ocorrido nos dias 10 e 11 de maio de 2023. As atividades aconteceram de forma presencial em Brasília. O tema tratado pelas participantes foi “O papel das Mulheres no Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil”. A programação iniciou com um momento profundo de apresentação, onde cada mulher refletiu sobre sua caminhada nos movimentos sociais. Esperança, resiliência, organização, futuro, são algumas das palavras utilizadas pelas mulheres para compartilhar experiências e desafios enfrentados na vida pessoal e profissional, ressaltando a necessidade de maior participação e empoderamento na gestão e tomada de decisões nas OSC. Durante o evento, Aldiza Soares, da Fundação Esquel, chamou a atenção para o perfil das organizações da sociedade civil no Brasil. Ela iniciou sua fala com uma afirmação empoderadora, destacando a importância do papel das mulheres na atuação dessas organizações: “Nós mulheres somos demais! Nenhum homem consegue fazer o que a gente faz”. Em seguida, ela compartilhou dados preocupantes sobre a queda de organizações na região Centro-Oeste do país, principalmente aquelas que atuam no desenvolvimento e defesa de direitos. Esses números evidenciam a importância de se fortalecer as OSC e garantir um ambiente jurídico e institucional adequado para a atuação dessas organizações tão fundamentais para a sociedade. MAIO 2023 11 SOMOS MROSC Thanisia Marcella Cruz, da Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas e líder do Movimento Elas no Poder, abordou a importância do trabalho das organizações da sociedade civil na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos e deu uma panorâmica de projetos coordenados por mulheres negras. Ela destacou que as OSC possuem a capacidade de atuar em áreas onde o Estado não consegue chegar, trabalhando com recursos limitados e lidando com desafios econômicos, humanos e emocionais. Thanisia afirmou que trabalhar em organizações a tornou uma pessoa irredutível e que a pauta das mulheres negras não permite que elas se afastem da política. Além disso, ela apresentou uma pesquisa realizada pelo Movimento Elas no Poder sobre as discriminações sofridas por candidatas mulheres durante as eleições de 2022. A conclusão do encontro levou as participantes a reconhecerem que é preciso ressignificar o papel das mulheres dentro das instituições para que elas possam ocupar mais espaços de liderança e contribuir de forma mais efetiva para o fortalecimento das organizações. Para isso, é importante que as mulheres se articulem entre si, compartilhando experiências e conhecimentos para desenvolver ações mais inclusivas e para cuidar da saúde mental da nossa sociedade. Além disso, a necessidade de fortalecer a política de gênero e raça dentro das organizações foi destacada como uma ação importante para criar um ambiente mais justo e igualitário. As participantes também se comprometeram a trabalhar juntas para definir ações mais concretas e criar um impacto duradouro nas organizações do Centro-Oeste a longo prazo. No final, ficou evidente que a união e a solidariedade entre as mulheres são fundamentais para a construção de um mundo mais democrático e igualitário. GOVERNO DO ACRE DIVULGA DECRETO Nº 11.235 QUE CRIA O CONFOCO/AC, FRUTO DA ARTICULAÇÃO DA PLATAFORMA MROSC COM O PODER PÚBLICO Em junho de 2022, Rio Branco/AC recebeu o I Encontro Regional da Plataforma MROSC, no qual foram definidas as prioridades da Agenda MROSC para a região Norte. Durante o evento, a Plataforma Acre criou um Grupo de Trabalho, o qual realizou a discussão de diversas reflexões junto ao Secretário da Casa Civil do Governo do Acre, Júlio Cezar Costa, e equipe técnica da SeGov. Com a criação do CONFOCO no estado, o Acre dá um passo importante no fortalecimento das relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil e, consequentemente, contribui para o desenvolvimento social e econômico do estado. Espera-se que haja uma maior efetividade e transparência nas políticas públicas, fortalecendo a democracia e garantindo uma maior participação da sociedade na construção de um futuro mais justo e igualitário. MAIO 2023 12 SOMOS MROSC PLATAFORMA MROSC DISPONIBILIZA DOCUMENTOS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Como iniciativa de fomentar o acesso das organizações da sociedade civil aos documentos, arquivos e livros produzidos com os temas caros à agenda MROSC, a Plataforma disponibiliza em seu site todo o material de interesse existente no site governamental PARTICIPABR. Essa iniciativa é de extrema importância para garantir que as organizações da sociedade civil tenham acesso às informações e recursos necessários para cumprir sua missão e fortalecer sua relação com o Estado. Além disso, a Plataforma MROSC é uma ferramenta valiosa para promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública, contribuindo para o fortalecimento da democracia no país. Apoiada nisso, a Plataforma reforça seu compromisso com a sociedade civil e com a promoção de um ambiente favorável para que as organizações possam atuar de forma eficaz em prol do bem comum. A disponibilização desses documentos é mais um passo importante nessa direção. CONFIRA O MATERIAL CLICANDO AQUI: HTTPS://PLATAFORMAOSC.ORG.BR/PARTICIPA-BR/ *COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO MAIO 2023 13 SOMOS MROSC VOCÊ DESEJA FAZER PARTE DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA DA PLATAFORMA MROSC? Escreva para mroscplataforma@gmail.com e peça para ser incluído em nosso grupo de whatsapp, onde postamos informações sobre a reforma tributária, bem como debatemos a regulamentação das matérias por lei. VOCÊ JÁ SEGUE A PLATAFORMA MROSC NAS REDES SOCIAIS? Siga a Plataforma MROSC nas redes sociais para ficar por dentro das atividades desenvolvidas pela rede. As redes sociais da Plataforma MROSC são: Sua OSC ainda não é signatária da Plataforma MROSC? Faça sua adesão em nosso site: plataformaosc.org.br MAIO 2023 14 SOMOS MROSC Realização: Apoio: Este informativo foi elaborado com a participação exclusiva da Plataforma MROSC, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia. FICHA TÉCNICA Elaboração: Diego Scardone e Patrick Mariano Revisão: Candice Araujo, Igor Ferrer, Eliana Rolemberg, Vitória Mesquita, Laís de Figueirêdo Lopes, Luiza Pinhiro e Aldiza Soares. Assessoria de Comunicação: Angelica Tomassini e Nívea Martins. Comitê Facilitador da Plataforma MROSC: Abong, Cáritas Brasileira, ELO, Cese, Esquel, Gife e Unicopas. Projeto gráfico e diagramação: Mateus Leal Contato com a redação: mroscplatataforma@gmail.com MAIO 2023 15