Nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF contra a MP 870/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 870/2019 e a violação ao direito à liberdade de associação
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 886/2019
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Nota Pública da Plataforma MROSC pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 931/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 944/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a PEC 14/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.113/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 5.307/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.953/2016
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 534/2019
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Nota de apoio da Plataforma MROSC ao PL 4.113/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.416/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o Projeto de Lei 4.113/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC para consulta pública sobre proposta da ANPD de norma de aplicação da LGPD a agentes de tratamento de pequeno porte
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Nota de apoio da Plataforma MROSC ao PDL 333/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 5.865/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.391/2021
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 1.707/2025
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 6.047/2023 que visa estabelecer normas rigorosas de transparência, governança e fiscalização para OSCs
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PLP 11/2026 que exclui as organizações sem fins lucrativos da redução de benefícios
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 1.316/2023, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 3.580/2024 que trata da atuação de Organizações da Sociedade Civil com atividades na faixa de fronteira
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a PEC 383/2017
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