Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 870/2019 e a violação ao direito à liberdade de associação
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 886/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 931/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a MP 944/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre a PEC 14/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 1.316/2023, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 1.707/2025
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 3.580/2024 que trata da atuação de Organizações da Sociedade Civil com atividades na faixa de fronteira
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.113/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 4.416/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 5.307/2020
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 5.865/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 534/2019
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PL 6.047/2023 que visa estabelecer normas rigorosas de transparência, governança e fiscalização para OSCs
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o PLP 11/2026 que exclui as organizações sem fins lucrativos da redução de benefícios
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Nota técnica da Plataforma MROSC sobre o Projeto de Lei 4.113/2020
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Nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF contra a MP 870/2019
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OSCs Selecionadas para Encontro Nacional de Mulheres e Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC
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Pesquisa: Parcerias e a Criminalização Burocrática das OSC
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Plataforma MROSC divulga resultado do Edital n. 01/2020 do Fundo OSC
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Plataforma MROSC faz contribuições à visita do relator especial da ONU
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